Comissários de Menores lavram autos de infração...

Três autos de infração foram lavrados neste final de semana, na madrugada de domingo (16), durante fiscalização do Comissariado de Menores do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho. Os estabelecimentos comerciais descumpriram o Artigo 14 da Portaria 001-99-JIJ-PVH que determina horários para entrada e a permanência de crianças e adolescentes desacompanhadas em bares, boates, discotecas e restaurantes que comercializem bebidas alcoólicas.

A lavratura do primeiro auto de infração foi feita numa Distribuidora de Bebidas, a 20 km da Capital, no Município de Candeias do Jamari (RO). Foram encontradas adolescentes de 16 e 17 anos, uma delas com a carteira de estudante adulterada, para caracterizar a maioridade. O documento falsificado foi apreendido e entregue ao Conselho Tutelar daquela localidade.

Em Porto Velho (RO), os Comissários de Menores autuaram as Boates Coyote, situada na Avenida Jorge Teixeira e Iguana Clube, localizada na Avenida Pinheiro Machado, Bairro Olaria. Nesse último estabelecimento, mais dois adolescentes foram encontrados portando documentos com as respectivas datas de nascimento alteradas. Após lavrarem o auto de infração, os adolescentes foram entregues aos seus respectivos responsáveis legais e os documentos apreendidos.

Durante a realização dos trabalhos, os serventuários da justiça, juntamente com o apoio da Polícia Militar, efetuaram também fiscalizações em bares e motéis, situados na Zona Sul da Capital, porém nenhuma irregularidade foi encontrada.

Fonte: TJ/RO

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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