Deputados querem revisão da Constituição Estadual

Revisão da Constituição do Estado de Rondônia a fim de adequá-Ia à Constituição Federal foi requerida pelo deputado Amauri dos Santos (PMDB), enquanto que o deputado Valter Araújo (PTB) apresentou requerimento com o objetivo de promover revisão no Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Rondônia, adequando-o à Constituição Estadual. As duas proposições foram lidas em plenários e encaminhadas para análise das Comissões Técnicas da Casa de Leis.

Os dois parlamentares, de forma distinta, solicitaram a formação de Comissões Temporárias, sendo que, cada uma delas, deverá ser composta por cinco membros, estabelecendo-se o prazo de 60 dias para a realização das devidas adequações.

"Como norma fundamental do Estado, a Constituição, embora não deva estar sujeita a alterações freqüentes, pode e deve ser revista em circunstâncias especiais. Objetiva-se enquadrá-Ia às exigência da evolução política e das aspirações sociais", justificou sua proposição Amauri dos Santos. Já Valter Araújo explicou que "por ser o Regimento Interno da Assembléia Legislativa flexível, prevendo-se aspectos passíveis de alterações, entendemos ser fundamental importância a sua revisão para ajustá-Io às normas atuais das Constituições Federal e Estadual".

Fonte: Decom - Carlos Neves

Sábado, 11 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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