Estado volta a discutir reforma tributária em Brasília

O Governo de Rondônia volta a participar nesta quinta-feira (20), por meio do secretário estadual de Finanças, José Genaro, de mais uma importante discussão em Brasília, sobre a reforma tributária, que trata de benefícios, isenções e reduções fiscais. O tema estará em debate das 9 às 14 horas, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e das 16 às 18 no Ministério da Fazenda.

A reunião, que contará com a presença de secretários estaduais de Fazenda/Finanças e representantes dos municípios e governo federal, dará continuidade às discussões do último dia 6 referentes à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) proposta pelo governo federal em substituição ao PIS, Cofins, Cide (imposto sobre Combustíveis) e o IPI.

Na próxima semana, nos dias 27 e 28, o secretário Genaro também representará o Estado em outra reunião para tratar dos incentivos fiscais. Na ocasião ele apresentará as alterações realizadas na antiga lei que possibilitaram o retorno do benefício para cerca de 90 das 118 empresas que se instalaram em Rondônia, a partir do ano 2000, estimuladas pela redução dos tributos fiscais>

Entre as mudanças aprovadas no início deste mês pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado (Conder) está a redução do percentual máximo de 95% para 85%. As empresas também serão classificadas por setores e não mais por tempo de instalação, levando-se em conta critérios, como importância para a economia do Estado, geração de emprego, matéria-prima utilizada, investimento e uso da energia elétrica.

Fonte: DECOM

Terça-feira, 14 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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