Ex-gestores de Porto Velho são multados pelo TCE devido a ilegalidade em licitação para iluminação natalina

Imagem ilustrativa de print da página da prefeitura de Porto Velho - RO / Arquivo / Gente de Opinião

O Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) julgou ilegal o pregão eletrônico deflagrado em 2015, no âmbito do município de Porto Velho, visando à contratação de serviços de iluminação natalina, por causa de irregularidades consideradas graves, que violam princípios e normas da Lei das Licitações e Contratos Públicos.

Entre as irregularidades constatadas, estão: ausência de previsão orçamentária; não comprovação da vantajosidade da locação, por 38 dias, da mencionada iluminação natalina em detrimento da possível aquisição definitiva; cláusulas que restringem a competitividade.

Dessa forma, em sua decisão plenária, o TCE-RO não só responsabilizou como também determinou a aplicação de multas a ex-secretários municipais, bem como servidores da administração municipal de Porto Velho.

As peças do processo podem ser lidas, em sua íntegra, no portal do TCE, pelo sistema “Consulta Processual” (disponível neste link: https://pce.tce.ro.gov.br/tramita).

Imagem ilustrativa de print da página da prefeitura de Porto Velho - RO - Arquivo / Gente de Opinião

Para tanto, basta preencher o número do processo (4717/15) e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos” - Fonte: Ascom TCE-RO

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Bairro Porto Cristo celebra Páscoa com grande festa com presença do vereador Everaldo Fogaça

Neste domingo na parte da tarde, o bairro Porto Cristo foi palco de uma emocionante celebração de Páscoa, organizada pelo vereador Everaldo Fogaça (

Sob presidência do deputado Alex Redano, parlamentares aprovam relatório da CPI

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário Lúcia Tereza, para a lei

Vereador Everaldo Fogaça e secretário de Obras visitam bairro Cidade Nova para resolver problemas de alagamento

Na última semana, o bairro Cidade Nova recebeu a visita do vereador Everaldo Fogaça (PSD) e do secretário de Obras, Geraldo Sena, que se reuniram co

Deputado Alex Redano Indica recuperação urgente das rodovias RO-420 e RO-460

O Deputado Alex Redano apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação ao Poder Executivo e ao DER para a recuperação das rodovias RO-420 e RO-