Fátima comemora votação de PEC que regulamenta aposentadoria para o extrativista vegetal

A senadora Fátima Cleide comemorou a votação, nesta quarta-feira(12), em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição PEC 56 de autoria da então senadora Marina Silva, que trata de regulamentar a aposentadoria do extrativista vegetal.

"Esta e uma grande notícia para os seringueiros e demais moradores da Amazônia que vivem do extrativismo vegetal. Há muitos anos esta matéria tramita no Senado, e atende uma reivindicação de diversas entidades da região", declara Fátima. Uma delas é a Organização dos Seringueiros de Rondônia(OSR).

Segundo Fátima, o projeto começou a tramitar em 2001, portanto há oito anos. Ele inclui no regime geral da Previdência Social o trabalhador extrativista vegetal, para isso alterando o parágrafo 7º, inciso II do artigo 201, que já beneficia o garimpeiro, o pescador artesanal e o produtor rural que atua em regime de economia familiar.

"Estamos pertos de garantir aposentadoria para milhares de cidadãos da Amazônia que do extrativismo vegetal obtém sua sobrevivência", disse a senadora. A matéria precisa ser votada em segundo turno, no Senado, e depois será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Mara Paraguassu

Sexta-feira, 29 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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