Hermínio: denúncias contra a Seduc irão para o MP

Durante a sessão em que foi ouvida a secretária de Estado de Educação, Izabel Luz, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que seria bom que qualquer servidor ficasse no exercício de sua função. Ele disse ser contra desvio de funções, porque concursos públicos são feitos exatamente para o preenchimento de vagas. O deputado afirmou que cada caso deve ser observado separadamente.

“Há casos de servidores que se encostam em um político e querem ficar à disposição dele. Vi o deputado Tucura comprando briga com quase todos os médicos de Cacoal, porque um médico que deveria estar trabalhando no serviço público estava operando no hospital particular. Isso deve mudar”, disse o presidente da Casa de Leis.

Ele afirmou que não está pedindo a troca de secretário, porque muitas vezes isso é trocar seis por meia dúzia ou seis por três. “Teve o caso de uma professora que foi falar com a senhora em Nova Califórnia para pedir aumento de salário e a senhora disse que ela ganhava bem. E nós sabemos que isso não é verdade. O Estado está quebrado”, acrescentou.

De acordo com Hermínio Coelho, a propaganda que o governo faz não está de acordo com a realidade. “Falta dinheiro para pagar fornecedores, menos o contrato da vigilância. O (ex-governador Ivo) Cassol pagava R$ 18 milhões e o (governador) Confúcio (Moura-PMDB) dizia que era superfaturado, mas passou o contrato para R$ 57 milhões”, disse.

O deputado lembrou que a secretária disse que o salário do professor dobrou, mas antes o valor era R$ 350,00 e agora passou para R$ 700,00. “Isso é uma vergonha. Um Estado que não tem condições de pagar um salário digno. O povo está sendo enganado descaradamente”, disse Hermínio.

Nesse momento houve um arremedo de vaia, puxado pelos servidores comissionados levados pela Seduc até a Assembléia Legislativa em carros oficiais. “Gostaria de saber o que nós estamos falando para merecer vaia. Estamos falando é pouco”, acrescentou Hermínio.

O deputado criticou o pagamento da dívida do Beron, citando que o governo está apunhalando o povo pelas costas. “O Executivo colocou no meio de um monte de projetos um aumento de 25% no valor das taxas cobradas pelo Detran, como se fosse uma coisa urgente”, citou. De acordo com Hermínio, a culpa não é do governador Confúcio Moura. “É do (ex-governador) Ivo Cassol também, mas principalmente do Valdir Raupp”, assegurou.

Hermínio Coelho disse que não adianta querer defender os erros do governo. “Não defendo tirar um secretário, e sim que se puna o governador, que é o responsável pela nomeação. Não quero desrespeitar a secretária de Educação, mas precisamos melhorar”, afirmou.

Em aparte, o deputado Eurípedes Lebrão (PTN) disse ser uma vergonha ter que assistir de camarote a bancada federal não defender os servidores que lutam pela transposição. “Quero ter a oportunidade de ver um parlamentar federal falar do FPE. Recebemos muito menos do que o Acre, e ninguém defende Rondônia. No caso do Pré-Sal, deputados federais do Sul defendem seus Estados, mas os de Rondônia estão em silêncio”, destacou.

Em seguida, Hermínio perguntou se é necessário pagar R$ 57 milhões para a empresa de vigilância. A secretária agradeceu as palavras elogiosas dos deputados e disse que irá refletir sobre as cobranças. Ela disse que atenderá a reivindicação da deputada Ana da Oito (PT do B).

Em relação à pergunta do deputado Maurão de Carvalho (PTB), ela disse que não tem lembrança de ter assinado algum documento no período em que recebeu diárias. O parlamentar respondeu que em 24 dias viajando certamente documentos foram assinados, porque a Seduc não iria parar.

Ela respondeu que não constam na Seduc casos de 24 viagens em um mesmo mês. “Mas vou verificar a situação. Só peço que não me façam pedidos de remanejamentos ou de cedência (de servidores). Não posso autorizar de imediato, porque não depende de mim”, explicou.

O deputado Maurão de Carvalho elogiou a postura da secretária. “Hoje a senhora está mansa. Bem diferente daquela secretária que bate no peito e diz: ‘quem manda sou eu’. Isso é muito bom”, destacou.

Quanto ao roubo de material do almoxarifado da Seduc, a secretária afirmou que ao ser informada do desaparecimento de aparelhos de “ares condicionado” acionou a Polícia Civil, para que o caso fosse investigado. Ela disse, ainda, que foi retido o valor do contrato com a empresa de vigilância para pagar pelo prejuízo causado pelo furto de material do almoxarifado da Seduc.

Quanto aos veículos oficiais que estavam na Assembléia Legislativa, ela disse desconhecer e afirmou que não pediu esse tipo de apoio. A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) respondeu que tem mensagem no celular dizendo que a Seduc ligou para o interior chamado os servidores comissionados para vir à Assembléia Legislativa.

A secretária se comprometeu em tratar melhor os deputados, “se por acaso os destratei”. Quando à vigilância nas escolas, ela disse que o contrato é de 2010, e explicou que não era secretária durante a licitação. “O valor era de R$ 20 milhões em 2010. Passou a R$ 57 milhões porque nem todas as escolas tinham postos de vigilância. Agora todas as escolas têm”, destacou.

Hermínio Coelho disse que a pergunta foi se o valor do contrato é necessário, e citou que Izabel Luz era diretora financeira quando passou para R$ 57 milhões. Ela respondeu que há vários modelos de vigilância, e está sendo montado um projeto para vigilância eletrônica. “Inclusive há uma equipe nomeada pelo governo para fiscalizar todos os contratos, até o de vigilância”, afirmou.

O presidente da Assembléia perguntou onde estavam os guardas quando o material foi roubado do almoxarifado. “Eles estavam lá”, respondeu a secretária. “E não viram?”, indagou Hermínio. “O prejuízo foi de R$ 600 mil e será descontado da empresa”, disse a secretária Izabel Luz.

Hermínio disse que as denúncias apresentadas contra a Seduc serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado (MPE), para que sejam investigadas. “Tudo o que falamos de diárias e tratamento, deve ser verificado. Tudo o que foi dito aqui tem um certo sentido, secretária. Não vamos deixar quieto”, afirmou.

ALE/RO - DECOM - [ Nilton Salina ]