Segunda-feira, 6 de novembro de 2006 - 16h28
O projeto de Lei do vereador Ted Wilson (PFL) que restringe a comercialização
de bebidas alcoólicas em Porto Velho, a chamada Lei Seca, aprovado nesta
segunda-feira durante sessão na Câmara Municipal, dividiu opiniões entre
os vereadores. O vereador Jair Ramires (PSB) que votou contra o projeto,
justificou sua oposição defendendo a classe menos favorecida, que ele afirma
ser a maior prejudicada com as novas normas estabelecidas pela Lei Seca.
Acabo de ter certeza que o pobre não tem vez mesmo, lá nos botecos da zona
Leste, por exemplo, não será permitido o trabalhador tomar sua cervejinha
à noite no fim de semana, mas nas casas de shows de gente fina do centro,
pode, o comerciante pobre pode ser prejudicado, o magnata dono da casa de
shows não. Concordo que o projeto tem boas intenções e boas idéias, mas tem
que ser mais estudado pra não prejudicar uns e favorecer outros, declarou
Ramires.
O vereador José Wildes de Brito (PT), relator do projeto, é a favor da nova
Lei. Ele explica que participou desde o início de todo o processo de elaboração
inclusive pesquisando a implantação da referida Lei em outras cidades chegando
à conclusão de que a violência realmente não acaba e declarou que o motivo
o qual o convenceu foi de se tratar de uma matéria que trabalha um ponto
muito importante na questão da violência que é tentar diminuí-la. É preciso
entender que o uso indiscriminado do álcool sem uma devida regulamentação,
sem a imposição de uma disciplina, evidentemente favorece o abuso e resulta
em conseqüências negativas, as leis são feitas para organizar a sociedade
e acredito que o propósito da Lei Seca é justamente esse, minimizar a violência
em Porto Velho, com acolhimento de emendas para que ninguém saia prejudicado,
explicou Wildes.
O vereador Kruger Darwich (PCdoB), favorável a implantação da Lei Seca fez
questão de afirmar que acredita que os resultados aparecerão nas estatísticas
comprovando a diminuição no índice de violência, porém, deixou claro que
a questão da necessidade de se implantar a lei em Porto Velho não está relacionada
apenas ao consumo do álcool. O problema é bem maior, é estrutural, afeta
questões educacionais e familiares, mas a atitude do vereador Ted Wilson
já é um início. O importante, porém, é destacar a necessidade de existir
critérios dentro da nova Lei que não venham em hipótese alguma discriminar
os comércios periféricos, se é pra existir, que seja para todos, disse Darwich.
Deputado Delegado Lucas é eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O deputado estadual Delegado Lucas (PP) foi eleito, nesta terça-feira (4), o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) d
Vereador Pedro Geovar destaca harmonia entre poderes e afirmou compromisso com a população
A reabertura das atividades legislativas na Câmara Municipal de Porto Velho, ocorrida nesta segunda-feira (3), foi marcada por um pronunciamento imp
Hoje, dia 5 de fevereiro de 2025, o vereador Everaldo Fogaça, do PSD, esteve presente na tão esperada cerimônia de assinatura da ordem de serviço pa
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), recebeu na Presidência da Casa uma comitiva de lideranças d