O governador Ivo Cassol, o procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, e o diretor geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, foram oficiados pela Procuradoria Parlamentar da Câmara Federal a tomarem providências jurídicas ao atentado contra o pleno exercício do mandato do deputado Ernandes Amorim (PTB).
Em despacho assinado pelo deputado Alexandre Santos, procurador parlamentar, é feito relato do atentado contra Amorim, ocorrido no dia 18 de fevereiro passado, em Alto Paraíso, quando acompanhado de comitiva participava dos festejos de encerramento da 6ª Corrida Nacional de Jericos. Na ocasião, um garimpeiro que acompanhava o deputado foi arbitrariamente preso por contingente de policiais do grupamento de operações especiais, não havendo qualquer flagrante delito, com o claro propósito de criar condição constrangedora e vexatória ao parlamentar perante pessoas que ali se encontravam e a própria opinião pública. Em Ariquemes, no mesmo dia, o garimpeiro foi solto pela Polícia Civil pois não havia nenhum mandado de prisão contra ele.
O procurador parlamentar cobra providências ao Governo de Rondônia, quanto a pedido de investigação solicitado pelo próprio Amorim ao Comando da Polícia Militar, alegando que o grupo da PM estaria atendendo interesses de uma empresa mineradora.
No despacho, o procurador parlamentar adverte que um representante do povo não pode ter sua atuação institucional limitada por força da conduta ilícita de grupos que possuem interesses outros, que não aqueles almejados pela população de um modo geral. O deputado Ernandes Amorim vem sofrendo constantes coações em sua atividade de representante do povo tão-somente por estar indo de encontro aos interesses de determinadas pessoas em seu Estado. Ocorre que não se pode aceitar uma situação como essa, em que um representante do povo sofre limitações em sua atividade justamente por não compactuar com injustiças e ilegalidade, afirma o procurador.
Sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)
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