Projeto da Lei Seca é rejeitado

Projeto regulamentando comércio e uso
de bebida é rejeitado em segunda votação

Por oito votos contra, quatro a favor, três ausências de plenário e uma abstenção regimental, a Câmara Municipal de Porto Velho rejeitou ontem, em segunda votação, o projeto de Lei que regulamentaria os horários para comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em Porto Velho, a denominada Lei Seca. O projeto já havia sido aprovado numa primeira votação, mas acabou sendo rejeitado na segunda.

Vários supostos empregados em bares e lanchonetes foram levados por alguns empresários para as galerias da Câmara, portando cartazes de protesto, com o objetivo de pressionar os vereadores a votar contra a aprovação do Projeto.

Pela proposta rejeitada, o vereador Ted Wilson propunha que, quem violasse a Lei Seca, sofresse as seguintes penalidades: interdição do estabelecimento, multa, cassação do alvará do funcionamento e até apreensão dos produtos que estivessem sendo comercializados.

Votaram a favor da aprovação da do projeto da Lei Seca os seguintes vereadores: José Wildes de Brito, do PT; Kruger Darwich (PC do B); Valter Araújo (PTB); e o próprio Ted Wilson, do PFL.  Contra votaram Jair Ramires (PDT), Marinho Melo (PMDB), Ramiro Negreiros (PMDB), José Hermínio Coelho (PT), Paulo da Condor (PSDC, Juarez Taques (PV) e Pitico Vilela (PTB)).

Estavam ausentes Davi Chiquilito (PSB), Flávio Lemos e Zequinha Araújo.

Jair Ramires quer arquivar o projeto

O vereador Jair Ramires (PDT) foi o primeiro a usar a tribuna durante a sessão
em que foi votado o projeto de Lei regulamentando o comércio e o consumo
de bebidas alcoólicas como forma de reduzir os índices de criminalidade.
E se manifestou totalmente contra, alegando que não está provado que onde
foi implantada a Lei Seca houve redução da violência. Muito pelo contrário,
disse Jair, acrescentando que em algumas regiões de São Paulo onde está
vigorando a Lei está havendo comércio clandestino de bebidas.

Ramires disse ainda que a Lei é discriminatória, porque estipula horário
para fechamento dos bares na periferia, mas não prevê sanções para as casas
de shows e boates freqüentadas pelos ricos. Portanto, ela é discriminatória,
já que só penaliza os moradores das regiões mais pobres, reforçou, aproveitando
os aplausos do plenário lotado por pessoas arregimentadas por donos de bares
e restaurantes.

Vamos detonar esse projeto e convoco os vereadores a votar contra, finalizou
Ramires.

Lemos chama atenção para o orçamento

Flávio Lemos (PSB), integrante da bancada evangélica na Câmara e citado como
amigo pessoal pelo autor da Lei, manifestou de forma indireta seu apoio ao
projeto de Ted Wilson. Flávio disse que alguns vereadores se apegam à coisas
menores e esquecem de acompanhar projeto de maior alcance, como é o caso
do orçamento do município para o ano de 2007. Flávio é o relator do orçamento
2007 e anunciou a realização de audiências públicas nos dias 21 e 22 próximos.

Flávio disse da Tribuna que a Prefeitura propõe no orçamento gastos de 23
milhões de reais em barco para atender os ribeirinhos. O barco, segundo o
vereador, nunca fez uma viagem e é um absurdo que se reserve tantos recurso
para uma atividade que não está gerando resultados para a sociedade. Sobre
a Lei Seca não disse se vota contra ou a favor.

Para Kruger, bares geram subempregos

O primeiro secretário da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Kruger
Darwich (PC do B) fez uma ampla explanação para explicar seu apoio ao projeto
de Lei do vereador Ted Wilson, regulamentando a comercialização e consumo
de bebidas. Segundo Kruger a visão do vereador Jair Ramires está equivocada
e se baseia em fatos ocorridos há quase cem anos nos Estados Unidos. ?Não
é justo reduzir a discussão do projeto regulamentando o comércio e o consumo
de bebidas à mera questão da redução dos postos de trabalho, disse Kruger.

Lembrando o seminário violência, um fator de exclusão social, realizado em
2003, em que foram debatidos os fatores que geram a violência e suas conseqüências,
quando foram apontadas algumas alternativas para solucionar o problema. A
implantação da Lei Seca é apenas uma das alternativas apontadas pela população.
Portanto, não é uma Lei da cabeça do vereador. A população já vem se manifestando
sobre a violência e cobrando uma solução com essa Lei, observou Darwich.

Mais adiante, o vereador fez uma comparação que calou a platéia contra a
Lei. A grande maioria dos senhores e senhores que estão aqui sequer tem
carteira assinada, vivem de subemprego. E digo mais: nenhuma pessoa que pega
no batente as 7 ou 8 horas da manhã fica em bar bebendo até altas horas da
madrugada, disse.

Valter Araújo diz voto contra
a Lei foi voto contra a vida

Enfático na defesa de seus ideais, o vereador Valter Araújo (PTB) iniciou
seu discurso na sessão desta terça-feira, durante a sessão em que foi votado
o projeto de Lei que regulamentaria a comercialização e o uso de bebidas
alcoólicas em Porto Velho, com uma fase forte: ninguém é maluco para vir
aqui propor desemprego. A grandeza desse projeto do colega Ted Wilson está
em abrir uma discussão para buscar solução ao problema da alta criminalidade
em nossa capital. O projeto busca preservar e defender as vidas que vem sendo
ceifadas em rodadas de cachaça nos bares da vida, observou o vereador. Valter
insiste que a Lei não gera desemprego. Mais importante que o emprego são
as vidas dos país de famílias que estão sendo ceifadas pela violência que
começa sempre em rodadas comemorativas e depois viram tragédia, reforçou.

Para Valter Araújo, subir à tribuna, só porque a galeria está lotada, para
fazer discurso contra um projeto de Lei que visa preservar vidas são demonstração
de hipocrisia. "Esses discursos são somente para agradar a platéia, alfinetou
Valter, sendo aparteado pelos vereadores Jair Ramires e Alan Queiroz, para
defender suas posições.

José Wildes votou a favor e defendeu o projeto

Na sessão da manhã desta terça-feira na Câmara Municipal, em que a pauta
era a votação do Projeto de Lei denominado Lei Seca, o vereador Jose Wildes
(PT) se pronunciou a favor da regulamentação da comercialização de bebida
alcoólica em Porto Velho. Iniciou seu discurso dizendo que a característica
maior e mais plausível desta sessão, que contou com a participação da população,
é o fato de que a democracia se cumpria com o livre direito de poder opinar,
debater. Citou a Lei Seca e explicou o valor que ela teria na sociedade de
forma a impor regras claras e prevenir a violência crescente na periferia
da cidade. O objetivo dessa lei não é proibir o direito de ir e vir das
pessoas, mas colocar limites em ações causadas muitas vezes pelo consumo
excessivo de álcool em bares sem segurança, justificou.

José Wildes explicou que a lei definiria a proibição e o horário com base
no critério de identificação das regiões onde o Conselho de Segurança, formado
por donos de bares e outros membros da sociedade, apontaria o grande o índice
de violência. Com certeza isso não acabaria com a criminalidade, mas diminuiria
e daria possibilidade de um maior controle social, disse.

Hermínio diz que prefeitura não
tem como fazer cumprir a Lei

O vereador Hermínio Coelho (PT), fez discurso empolgado durante a votação
ma Lei Seca, na manhã desta terça-feira, enfatizando a questão do desemprego
que seria gerado com a regulamentação da comercialização e consumo de bebida
alcoólica. Sem emprego, as pessoas que precisam da renda de venda de bebidas,
ficarão em situação de miséria, o que também é uma das causas que influenciam
para o aumento da criminalidade, disse.  

O vereador, que vai presidir a Câmara a partir de do dia 1º de janeiro de
2007, considera que a Prefeitura não possui estrutura para fiscalizar nem
os ônibus coletivos que circulam no município. Se a Prefeitura não dá conta
nem dos serviços que tem, a gente não pode ser a favor de uma Lei que além
de dar mais trabalho, vai de encontro às necessidades da população, explicou.

Hermínio Coelho questionou a segurança pública que deveria ser aplicada com
mais rigor e se colocou a favor do grupo de populares que estavam presentes
no plenário. Eu estou ao lado do povo e sempre vou pensar no povo quando
for tomar uma decisão. Sou contra essa Lei, afirmou.