Projeto de Mariana Carvalho proíbe bancos de vincular desconto em operação de crédito à contratação de serviços

Os bancos poderão ser proibidos de vincular a concessão de desconto em operação de crédito à contratação de seus produtos e serviços.

É o que prevê o Projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em análise na Câmara.

“Têm sido frequente os relatos de clientes bancários que são prejudicados com o cancelamento e eliminação de descontos que possuem em operações de crédito junto aos bancos, pelo fato de não mais contratarem seus produtos e serviços oferecidos ou por praticarem a portabilidade para outras instituições financeiras”, justifica a deputada.

Segundo ela, isso fere frontalmente ao Código de Defesa do Consumidor que tipifica esse tipo de conduta como “venda casada”. A matéria prevê que a conduta será punida com as sanções previstas do Código do Consumidor, que vão de multa à interdição do estabelecimento.

Mariana Carvalho destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que o código é aplicável às instituições financeiras. A proposta será analisada, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Terça-feira, 22 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Bairro Porto Cristo celebra Páscoa com grande festa com presença do vereador Everaldo Fogaça

Neste domingo na parte da tarde, o bairro Porto Cristo foi palco de uma emocionante celebração de Páscoa, organizada pelo vereador Everaldo Fogaça (

Sob presidência do deputado Alex Redano, parlamentares aprovam relatório da CPI

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário Lúcia Tereza, para a lei

Vereador Everaldo Fogaça e secretário de Obras visitam bairro Cidade Nova para resolver problemas de alagamento

Na última semana, o bairro Cidade Nova recebeu a visita do vereador Everaldo Fogaça (PSD) e do secretário de Obras, Geraldo Sena, que se reuniram co

Deputado Alex Redano Indica recuperação urgente das rodovias RO-420 e RO-460

O Deputado Alex Redano apresentou, na Assembleia Legislativa, uma indicação ao Poder Executivo e ao DER para a recuperação das rodovias RO-420 e RO-