Projeto Madeira atende todas exigências da legislação ambiental

O projeto Madeira foi elaborado com base no EIA que detalhou os efeitos físicos, sociais e ambientais da região. Essas pesquisas consideraram o uso de barragens de baixa queda para minimizar o alagamento de áreas, visaram evitar qualquer interferência nas elevações de rios afluentes do Madeira em território não-brasileiro (na fronteira com a Bolívia) e interferências de qualquer magnitude nos direitos de terras dos povos indígenas. Assim foi possível indicar as áreas recomendadas para a construção de duas hidrelétricas - Jirau e Santo Antonio.

O EIA foi desenvolvido por instituições mundialmente reconhecidas em estudos amazônicos, tais como o INPA (Instituto de Pesquisas da Amazônia), sediado em Manaus, o Museu Emílio Goeldi, em Belém, e outros, incluindo a Universidade Federal de Rondônia e o Instituto de Pesquisas de Doenças Tropicais (IPEPATRO), ambos com sede em Porto Velho.

A elaboração do estudo teve, entre outras premissas, a manutenção de um programa permanente de informação social para população local, especialmente àquelas que vivem às margens dos rios; uso de censo populacional em vez de pesquisa por amostragem, de modo a fornecer dados sobre as comunidades e as propriedades afetadas; uso de pelo menos um ciclo hidrológico completo e ciclos anuais animais também completos para informar sobre aspectos da reprodução da fauna e das dinâmicas de população e de migração e uso de amostras de sedimentos e estudos de modelagem em uma área cobrindo aproximadamente 500 km de trecho de rio, incluindo áreas a jusante dos reservatórios propostos.

Este conjunto de procedimentos é exigido para assegurar a transparência e o rigoroso cumprimento de todos os regulamentos e padrões obrigatórios pela legislação brasileira. O trabalho gerou uma sólida base de informações, indicando a possibilidade de reverter a tendência de devastação florestal, iniciado nos anos 70, devida, em parte, à falta de alternativas econômicas, conseqüente do fraco suprimento de energia para o estado de Rondônia.

Abaixo respostas das principais duvidas sobre os empreendimentos:

1. O rio Madeira é um esteio para a vida de uma quantidade estimada de 750 espécies de peixes e de 800 espécies de aves e é a região dos seringueiros, colhedores de castanha do Pará e pescadores.

O número de peixes e aves foi recolhido do próprio EIA, que mais adiante conclui que, embora possam ocorrer impactos nessas espécies, a sua proteção é possível com a construção do projeto Madeira. O EIA traz vários programas ambientais como parte das recomendações finais sob a responsabilidade do projeto em proteger e monitorar as faunas terrestres, aquáticas e outras, incluindo a biodiversidade das espécies de aves e peixes.
Estudos sobre os peixes indicaram que a futura pesca no reservatório pode gerar safras ainda maiores que as atuais. A pesca só é economicamente mais importante nas áreas à jusante de Santo Antônio e ao longo da fronteira com a Bolívia, perto da cidade de Guajará-Mirim. Mesmo assim, ambos os projetos incluem planos de compensação que visam o apoio às atividades econômicas sustentáveis para a população na área do reservatório.

Os estudos sócio-econômicos e populacionais do EIA, nas áreas de ambos os projetos, demonstraram que as principais atividades não incluem a coleta de borracha e de castanha do Pará. Estas são identificadas somente nas áreas à montante do projeto do rio Madeira. As principais atividades econômicas são agricultura, pesca, mineração de ouro e extração de madeira. O objetivo do Projeto Madeira é gerar meios para aumentar a sustentabilidade econômica e uma qualidade de vida melhor que as condições atuais da população afetada.

2. As barragens irão afetar seriamente a migração de peixes e outras espécies aquáticas no Madeira.

O EIA contém um amplo estudo sobre peixes migratórios e mamíferos aquáticos, incluindo estudos genéticos para indicar a possibilidade de populações diferentes dentro de áreas de alcance específicas do rio Madeira. Um grupo de especialistas brasileiros em fauna aquática amazônica e em mecanismos de transporte de peixes de barragens contribuiu com a recomendação final de que ambas as barragens devem incluir provisão para um canal de migração que se assemelhe às condições naturais e a manutenção das atuais barreiras naturais para algumas espécies, ao mesmo tempo em que permite a migração de outras. O EIA também apresenta uma proposta de um amplo programa de monitoração que irá trazer informações adicionais e permitirá o ajuste para os planos de gestão com vistas à conservação de peixes migratórios e mamíferos aquáticos.

3. Uma reserva, usada pelas pessoas para a extração de produtos naturais da floresta, será alagada pelas barragens.

O alagamento de áreas onde produtos florestais (reservas extrativas) são obtidos ocorrerá, mas ficará limitada a pequenos tamanhos. No caso da Reserva Extrativa de Jaci Paraná, uma área de 515 hectares será alagada de um total de 200.000 hectares o que representa 0,26%. A Floresta Estadual de Produção Sustentável, chamada de Rio Vermelho C, terá 167 hectares alagados de um total de 4.500, o que representa 3.7%. A floresta Rio Vermelho B terá 0,7% de sua área alagada (2,2 hectares de um total de 31.561 hectares). O alagamento dessas áreas limitadas não trará qualquer risco à produção sustentável das reservas extrativas.

4. Cerca de 3.000 pessoas serão obrigadas a abandonar seus lares. O declínio na atividade pesqueira irá afetar severamente os pescadores comerciais e os de subsistência. Milhares de pessoas que vivem a jusante sofrerão com a queda da safra resultante da perda dos depósitos de sedimentos anuais.

5. O EIA inclui dois censos populacionais na área afetada (não são simples amostragens). As últimas informações de campo foram liberadas em abril de 2006 e confirmaram a informação previamente obtida em 2004. Aproximadamente 3.000 pessoas serão, de alguma forma, afetadas em Jirau e Santo Antônio. A subestimação desse número não pode se constituir em um fato, uma vez que a sua confirmação foi obtida apenas recentemente. A relocação, contudo, irá afetar um número de aproximadamente 600 famílias, das quais 400 em áreas urbanas e 200 em assentamentos rurais. As atuais condições de vida desta população indicam altos índices de analfabetismo, doenças endêmicas, falta de oportunidades econômicas, falta de saneamento básico (esgoto, água potável e vazamento de lixo) são comuns em todas as comunidades. A relocação e a compensação econômica, poderão melhorar as condições de vida. Vários programas econômicos e sociais estão incluídos no EIA como parte das responsabilidades do projeto.

Impactos nas comunidades à jusante, que vivem da agricultura de subsistência, não deverão ocorrer. A maior parte dos sedimentos (85%) passará pelas barragens, especialmente a argila e frações de sedimentos vitais para a fertilidade do solo, uma vez que ambas as barragens atuarão apenas como niveladoras, não realizando volumes significativos de retenção. A maioria das cargas de sedimentos é transportada durante as cheias que, por sua vez, continuarão a ocorrer sem qualquer redução devido aos pequenos volumes dos reservatórios.

6. Dizem que o Projeto não irá somente gerar eletricidade, mas que também fornecerá uma oportunidade para a expansão da monocultura da soja na floresta úmida da Amazônia.

As usinas do Madeira foram projetadas apenas para a geração de eletricidade. A navegação no rio Madeira, à montante da área do projeto, só será possível se forem construídas eclusas e, sobretudo, se mais dois outros aproveitamentos hidrelétricos forem realizados, um deles na fronteira com a Bolívia e outro dentro do próprio território boliviano. Esses aproveitamentos e eclusas não fazem parte do projeto Madeira e não estão em estudo no presente momento.

CRONOGRAMA

O EIA apresentado ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), em maio de 2005, contem um completo quadro de informações técnicas e científicas que proporcionavam uma base segura para a avaliação dos impactos potenciais e suas medidas de compensação e de mitigação.

• Fevereiro de 2004 – O IBAMA realiza uma visita de campo e conduz audiência pública para discutir os Termos de Referência (TR) propostos para o EIA – é garantido um prazo adicional de 30 dias para os comentários do público em geral.
• Setembro de 2004 – O IBAMA emite o documento final com os TR para o EIA
• Maio de 2005 – O IBAMA emite o recibo que reconhece a apresentação do EIA em sua forma final
• Dezembro de 2005 – O IBAMA emite uma declaração de reconhecimento na qual reconhece que todos os itens solicitados nos TR foram incluídos no EIA
• Fevereiro de 2006 – O IBAMA realiza uma inspeção de campo de quatro dias como parte no processo de revisão do EIA
• Fevereiro de 2006 – O IBAMA apresenta uma lista de informações suplementares exigidas sobre pontos específicos do EIA
• Abril de 2006 – O IBAMA recebe as informações suplementares exigidas sobre o EIA.
• Agosto de 2006 – O IBAMA recebe as últimas complementações solicitadas sobre o EIA.
• Setembro de 2006 – O IBAMA aceita o EIA

O próximo passo é a realização das audiências publicas, que serão realizadas entre os dias 8 e 11 de novembro em Rondônia. 

Fonte: José Carlos de Sá