SERVIDORES DE RONDÔNIA NA PAUTA DE SARNEY

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi ao gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP), quarta-feira, dia 21, discutir assuntos relativos aos funcionários públicos do Amapá. O principal tema da conversa foi a situação funcional do grupo chamado "grupo dos 1050", servidores dos ex-territórios. "Tivemos uma reunião muito proveitosa. Há alguns remanescentes de decisão no ministério do Planejamento que precisam ser resolvidos. Acertamos que, num prazo de 20 dias, iremos resolvê-los", informou o senador. 

Durante o encontro, Sarney fez questão da presença de representantes dos policiais militares do Amapá, que puderam discutir com o ministro a pauta de reivindicações da categoria. O senador José Sarney foi autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) que institui a Gratificação de Condição Especial de Função (GCEF), devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal. O projeto altera dispositivo da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estabelecendo o pagamento mensal e regular, em caráter privativo, no percentual de 7,3% (sete vírgula três por cento), incidente sobre o soldo de coronel. Determina, ainda, que a gratificação integrará os proventos dos inativos e pensionistas. 

Segundo argumento utilizado pelo senador Sarney, na justificativa do projeto, esta é uma medida que procura garantir a isonomia: "a presente proposta visa fazer justiça aos servidores militares dos Ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal, que, por mandamento constitucional, são organizados e mantidos pela União e devem ter um tratamento igualitário com os servidores militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". 

Segundo Sarney, "não seria coerente, tendo em vista o princípio da isonomia, conceder gratificações diferentes a servidores submetidos a uma mesma situação jurídico-funcional". O senador lembrou que recebeu por diversas vezes os representantes dos militares que serão beneficiados e que o Ministério do Planejamento vinha negando o cumprimento do que dispõe a Lei nº 10.486, de 2002, que assegura vantagens e direitos remuneratórios nas mesmas condições de igualdade com os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, custeados pela União, o que tem gerado a propositura de inúmeras ações judiciais para manter tratamento isonômico com militares do Distrito Federal. 

À saída do encontro, o ministro lembrou que, por causa do senador Sarney, "15.282 militares da ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar dos antigos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá - e do antigo Distrito Federal - já vêm recebendo a Gratificação Especial de Função Militar (GEFM)". Disse ainda que, de 2003 a 2006, os Policiais Militares e Bombeiros Militares dos Ex-Territórios contaram com reajustes de 29,2%. 

Sarney discutiu ainda com o ministro a criação, para os professores, da Gratificação Específica de Docência dos servidores dos Extintos Territórios Federais - GDET-, paga a ativos, aposentados e pensionistas. Esse grupo é formado por 9.987 professores de 1º e 2º graus. Para os policiais, foi criada a Gratificação de Serviço Voluntário. Ela é paga aos militares que, cumpridas as 40 horas de serviço, desempenhem voluntariamente, durante o período de folga, atividades típicas de sua corporação. São 15.282 policiais militares do Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. 

Sarney também informou que, atendendo um pedido seu, o Presidente Lula concedeu, a partir de outubro deste ano, a 416 servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), um plano especial de carreiras, que substitui o antigo PCC e demais planos da antiga carreira a qual pertenciam os servidores da SUFRAMA. Os servidores integrantes de planos de autarquias ou fundações públicas lotados no quadro de pessoal do órgão em 31 de dezembro de 2005, poderão ser enquadrados no novo plano.O plano especial de cargos ganha também uma nova tabela de remuneração. "O enquadramento é automático e será feito de acordo com as atribuições, formação profissional e tabela remuneratória em que o servidor está enquadrado", explicou o senador. Os servidores integrantes dos novos cargos têm direito à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativo (GDATA), que varia de 10 a 100 pontos por servidor, com valores estabelecidos na Lei nº 10.971 de 2004. 

Os servidores da SUFRAMA de nível superior ganham a gratificação de Qualificação (GQ) em retribuição ao cumprimento de requisitos técnico-funcionais como, por exemplo, o conhecimento de políticas, diretrizes e estratégias setoriais, e de níveis de formação acadêmica como mestrado, doutorado e pós-graduação com uma carga horária mínima de 360 horas aula. Os valores da GQ variam de 10 a 20% do maior vencimento básico do cargo. 

FONTE - Diário do amapá