NOTA PÚBLICA
GOVERNADOR / DEPUTADOS JÁ APROVARAM:
Aumento de mais de 70% para cargos comissionados
Reajuste de 28% para os deputados estaduais
Reajuste de até 116% para diretores de escola
Sr. Governador e Srs. Deputados, qual será o reajuste dos Servidores?
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO) vem a público manifestar sua indignação com o descaso das autoridades, dos Poderes Executivo e Legislativo, que, de um lado beneficiam os cargos comissionados da administração com generosos e expressivos aumentos; e de outro deixam toda a categoria de servidores, até o presente momento, sem qualquer reajuste salarial. Apresentamos abaixo algumas considerações para ao final conclamar aos servidores, especialmente da Educação, conforme segue:
1) Já amplamente demonstrado inclusive através da imprensa, que o Estado tem plenas condições de repor as perdas salariais sofridas pela categoria no atual governo, que são de aproximadamente 12%;
2) A arrecadação nos últimos quatro anos cresceu 126,5% em Rondônia, enquanto os servidores tiveram apenas 15,5% de reajustes;
3) O limite de comprometimento da folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à arrecadação é de 49%; sendo que atualmente o Estado gasta menos de 38%, o que permite, legalmente, repor todas as perdas;
4) Os sindicatos de servidores encaminharam a pauta de reivindicação ao governador no início do ano e, até momento, não tiveram qualquer proposta de reajuste;
5) A Assembléia Legislativa criou uma comissão de cinco deputados para intermediar as negociações. O governo apresentou aos deputados, no inicio deste mês, dados que demonstram condições de oferecer reajustes. Entretanto, até o momento não enviou a mensagem para votação;
6) Na quarta-feira (18/07), durante a convocação extraordinária, os sindicatos constataram que o governador enviou mensagem de aumento apenas para os diretores de escola e outros cargos comissionados. Infelizmente os deputados estaduais ignoraram os apelos dos sindicalistas para que suspendessem a votação até o governo enviar o projeto de aumento dos demais servidores. Sem qualquer avaliação, acabaram aprovando, também, a criação de 34 cargos comissionados na FASER, verbas suplementares de R$ 10 milhões para o DER e verbas extras para a própria Assembléia Legislativa no valor de R$ 2,7 milhões.
Diante do exposto, fica a constatação de que o Governo despreza o conjunto dos servidores ao conceder aumentos generosos para os protegidos políticos, que ocupam cargos comissionados; ao mesmo tempo em que os senhores deputados não usam suas prerrogativas (por exemplo, para impedir a aprovação de aumentos discriminatórios e leis que contrariam os interesses coletivos) e se submetem, docilmente, às imposições do Executivo.
Finalizamos esta nota conclamando todos os servidores estaduais, através de seus sindicatos, e especialmente os trabalhadores em educação, para intensificarmos a mobilização da categoria, inclusive para construir uma GREVE; pois, atualmente, diante do descaso do Legislativo e do Executivo, não resta outra alternativa ao Servidores.
Porto Velho-Ro, 19 de julho de 2007.
Domingo, 12 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)
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