TCE anula contrato e determina retomada de obra do Espaço Alternativo no prazo máximo de 90 dias

FOTO ILUSTRATIVA COM INÍCIO DAS OBRAS / Imagem arquivo / Gente de opinião

Em sessão realizada nesta sexta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO), de forma unânime, decidiu pela ilegalidade e consequente nulidade do procedimento licitatório deflagrado pelo Estado para execução das obras de construção do Espaço Alternativo, em razão do apontamento de gravíssimas irregularidades no certame, determinando também a anulação do contrato, no qual também se detectou graves vícios danosos.

Na decisão, o Tribunal de Contas determinou ainda ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) que, no prazo máximo de 90 dias, adote providências para a retomada das obras do Espaço Alternativo.

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FOTO ILUSTRATIVA ATUAL DA ÁREA ABANDONADA / Imagem arquivo / Gente de opinião

Outra determinação da Corte de Contas foi de que o órgão estadual adote medidas para evitar a deterioração da parte da obra já executada, visando proporcionar o efetivo uso do espaço de lazer e prática esportiva pela população porto-velhense.

Ainda em sua decisão, o TCE rondoniense determinou a conversão do processo em tomada de contas especial, com o objetivo de apurar o dano ao erário e promover eventuais responsabilizações.

Para garantir o ressarcimento do provável dano ao erário, o DER deve, ainda segundo o Tribunal de Contas, reter os valores pagos indevidamente.

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FOTO ILUSTRATIVA DO PROJETO / Imagem arquivo / Gente de opinião

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Reveja reportagem do SIC TV postada em 18 de set de 2015

Quinta-feira, 17 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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