TRT estuda impactos dos investimentos do PAC

TRT estuda impactos dos investimentos do PAC no aumento da demanda de processos no Acre e Rondônia
Abdoral Cardoso
O Tribunal Regional do Trabalho começou a avaliar na última quarta-feira(1/8) os impactos da implantação de novos empreendimentos comerciais e agro-industriais e das obras de infra-estrutura financiadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no aumento das tendências das demandas de atendimento nas unidades judiciárias da 14ª Região. Os investimentos do PAC prevêem um crescimento econômico mínimo de 5% em estados como Rondônia e Acre e em outras regiões brasileiras.  O primeiro balanço indica que o trâmite de processos pode crescer de 20% a 30%  na maioria das 32 Varas do Trabalho e nos Fóruns Trabalhistas de Rio Branco e Porto Velho.
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousself, lançou sexta-feira(3/8) os novos projetos selecionados para o PAC, que dentre as 13 regiões brasileiras, contemplará Porto Velho com a liberação de recursos para projetos de saneamento básico e habitação.
O investimento para os programas Pró-Moradia e Saneamento para Todos é de R$645,4 e virá por meio de financiamentos da União, da prefeitura local e da contrapartida de 7% do governo estadual. R$175,3 milhões serão investidos na urbanização de favelas e cerca de 10 mil pessoal sairão das áreas de riscos nos igarapés do rio Madeira para morar nas aproximadamente 2300 casas populares que serão construídas com os recursos do PAC.
As microrregiões Marcos Freire e Mariana, zona Leste da capital rondoniense, deverão receber investimentos de R$40 milhões, que beneficiarão 4 mil pessoal que moram atualmente em palafitas. Parte dos recursos  será investida na drenagem dos canais do Tanques e Penal.
Um outro grande contingente de famílias que mora em Santa Bárbara, Igarapé Grande e Tomé de Souza também será transferida para as casas que serão construídas, respectivamente 612, 400 e 300 moradias.
A meta é identificar demandas futuras junto aos setores de produção, prestação de serviços, turismo e meio ambiente. Para fazer as projeções, as 21 Varas do Trabalho em funcionamento em Porto Velho e nos municípios do interior de Rondônia, estão avaliando os reflexos da execução de projetos, como as perspectivas de construção dos shopping center e das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, na calha do Rio Madeira,  a expansão das culturas de soja e de outros grãos, de cana-de-açúcar, a instalação de laticínios e frigoríficos, e a formação de frentes de trabalho de exploração de minérios e pedras preciosas.
A Secretaria da 1ª VT de Porto Velho prevê um “significativo” aumento nas demandas trabalhistas nas unidades em funcionamento no Fórum de Porto Velho, uma vez que as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, duas das obras de grande porte do PAC no Estado, poderão gerar 25 mil empregos diretos e mais de 45 mil indiretos nos próximos 7 anos.
Já a unidade de Pimenta Bueno, região Central de Rondônia, prevê um aumento de 36% na demanda futura de processos, se forem mantidas as atuais taxas periódicas de crescimento. Em 2006 foram ajuizadas 801 ações, das quais 430 protocolizadas até 31 julho. No mesmo período de 2007, o número subiu para 585 ações.
Outra unidade que projeta um aumento de 30% na sua demanda de atendimento é a 5ª VT de Porto Velho. Ano passado a unidade recebeu 978 reclamações trabalhistas, e que, comparadas às 520 que deram entrada até o mês de julho de 2007, poderão totalizar 1270 processos até o final do ano. A unidade de Vilhena deverá registrar um aumento de 20% na demanda.
Em Rolim de Moura, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Associação Comercial e Industrial informaram que o frigorífico Independência, que iniciou suas atividades em 2006,  gerou a curto prazo 499 novos postos de trabalho e tem previsão para contatação de mais 700 outros funcionários até o final de 2007. O frigorífico Minerva, em fase de instalação, contratará 1200 empregados e ainda vai gerar centenas de outros empregos indiretos.
O curtume Wini do Brasil é outro empreendimento em fase de instalação no município e quando entrar em funcionamento vai gerar mais 300 empregos diretos. Os supermercados Pastório e Central  criaram juntos mais 170 novos postos de trabalho e uma indústria de gelatina iniciou os estudos para se instalar na cidade.
No Acre, o atendimento aos cidadãos é feito pelas 21 VTs em funcionamento nos municípios e no Fórum Oswaldo Moura, em Rio Branco. No segundo Estado da jurisdição da 14ª Região, os projetos que podem influenciar na geração de demanda futura são a  ligação rodoviária de Rio Branco (trecho da BR-364) com os municípios da região do Alto Juruá, construção de portos fluviais em Boca do Acre (AM) e Cruzeiro do Sul (AC), indispensáveis à viabilização do transporte intermodal pelo Rio Purus e a estrada de acesso ao eixo principal  da rodovia transoceânica, pela BR-317, as pontes de concreto de Assis Brasil e Brasiléia na fronteira com a Bolívia, pela qual será transportada a produção de soja, cana-de-açúcar, carne bovina, pescado e outros produtos para o mercado consumidor asiático via os portos internacionalizados de Inãpari (Chile) e de Illo (Peru), bem como da oferta de empregos diretos e indiretos com a revitalização da usina de álcool e instalação das fábricas de preservativo e de taco.