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Quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 - 16h25
O vereador Everaldo Fogaça, presidente da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, emitiu
um Parecer favorável ao PLC 1194/2021, de autoria do Executivo, e que altera a
Lei Complementar 804/2019, que trata Proafem – Programa de Apoio Financeiro às
escolas e outras instituições públicas municipais da educação.
A Lei foi tema de uma audiência pública realizada
ontem na Câmara Municipal de Porto Velho e, segundo o vereador, vai aumentar o
repasse para mais de cem escolas municipais de Porto Velho. Os recursos
passarão de R$ 9 para R$ 15 por aluno de escolas e aumentar para R$ 12 aos
alunos de bibliotecas e centro de formação e serão incluídos no Orçamento de
2022.
Segundo o vereador, os recursos para aumentar os
repasses escolares chegarão quase a R$ 3,5 milhões. “Esse projeto tira algumas
travas que existem na atual legislação e vai ser de vital importância para que
as escolas tenham mais recursos inclusive para adequarem sua infraestrutura.
Com certeza é um projeto que terei pressa em relatar”, ressaltou.
O projeto foi votado hoje em sessão extraordinária.
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