CARTA PARA UMA PEDAGOGIA POLÍTICA 

POLÍTICA, CIDADANIA, DEMOCRACIA

Vinício Carrilho Martinez (Dr)

Professor Associado da ufscar/SP 

Head of bras Research Group –

Constitucional Studies and bras Academic Committee Member

  Https://youtube.com/c/aci%C3%aanciadacf88

 Dia 8 de dezembro de 2022 deveria ser um marco nacional. Em sua razão faço uma carta política e pedagógica, precisamente com o intuito de contribuir com a efetividade da justiça social e política. Que façamos, desde agora, enquanto país, uma ampla justiça política – pari passu ao combate à miséria social –, exatamente, para que os piores crimes cometidos contra o povo, a constituição, contra a nação, não fiquem no esquecimento da impunidade.

Nesse texto propomos uma minuta, um projeto inicial em que possamos propor uma verdadeira prospecção nacional – primeiramente, como ação político-pedagógica de punição, no máximo rigor da lei, e de desnazificação do país (ADORNO, 1995). Ação que combine uma reflexão conceitual e um conjunto de práxis que nos permitam olhar o país, a cultura do povo – a nossa própria –, a definição constitucional de dignidade humana, o objeto positivo de nossa carta política, para efetivamente mudarmos esse país – tendo-se em conta o processo civilizatório e o princípio do não-retrocesso social (moral). 

Portanto, não se trata apenas de prefixarmos, solidificarmos marcos teóricos de uma significativa massa crítica. Apesar da suma importância, da urgência de investigarmos a fundo a epistemologia política de que nos servimos historicamente, apesar da extrema urgência de popularizarmos a devida compreensão e entendimento da própria ciência da CF88 – especialmente para combatermos de modo efetivo esse fenômeno da dissonância cognitiva coletiva –, nós precisamos de caminhos práticos. Precisamos de práxis que oriente essa passagem do senso comum (ainda mais iludido com fake news), sua transformação radical em bom senso. Precisamos, desde ontem, de uma força de teleologia constitucional que nos oriente na pólis, na política – quer seja no teatro de operações típico da representação das teses entre adversários, quer seja na arena movediça em que combatem os inimigos. 

Precisamos mais do que nunca, mais do que em 1988, do conhecimento alinhado às práticas sociais, a fim de que possamos reconstruir o liame social para além da guerra civil-ideológica. Precisamos nos recolocar como atores sociais e políticos e, mais precisamente, como agentes públicos, políticos, na esfera de uma reconstitucionalização democrática – dentro e a par do objeto positivo da CF88: política, democracia, cidadania.

Também por isso, os inúmeros ataques à civilidade, à dignidade humana, às ações criminosas e genocidas, todas as apologias de cometimento de crime social, todos os crimes contra o Estado Democrático de Direito – especialmente de crimes cometidos contra o povo, contra a constituição –, devem ser penalizados. Já estão todos tipificados, não faltará legislação para que isso ocorra, dependerá da vontade política, do acúmulo de forças entre os grupos políticos.  Chamemos esse nosso esforço de repactuação societal com civilidade, esse momento histórico em que devemos, mais do que podemos, aproximar o homo sapiens do homo ludens. Coloquemo-nos esse urgente desafio, aqui parafraseando Gramsci (2000), como intelectuais orgânicos a serviço do povo, da República (da coisa pública), da democracia e do estado social – recuperando o próprio princípio da dignidade humana. Afinal, sob os achaques à epistemologia e ao bom senso, até o sentido está nublado, corrompeu-se a dignidade humana até no vocábulo – sem contar a sua não-facticidade.

 Nesse esforço de transformação da massa embrutecida – alienada e alucinada, sob o condão da dissonância cognitiva coletiva –, em massa crítica, a perspectiva científica que nos interessa tem lastro na prospecção, na crítica, na intuição e interação, na superação e na transformação da cultura, das institucionalidades, nas ações sociais e políticas.  Desse modo, precisamos, desde já, modificar o entorno e a nós. Esse trabalho hercúleo somente será possível se tivermos uma base institucional (procedimental e dialógica) muito bem articulada (em ação e na conceituação). Junto a todo sistema público, precisamente, da educação pública. 

 Em poucos anos seríamos capazes de formar, se assim desejássemos enquanto nação, povo e institucionalidades, um conjunto de “cidadãos governantes” (CANIVEZ, 1991), que se movessem do sofá, saíssem do whatsapp, em direção à Ágora, em passeata pela cidadania ativa (BENEVIDES, 1991), reparadora, transformadora, como verdadeira metáfora da vida pública. Esse veículo público de transporte de significados efetivos deixaria de ser uma quimera, ou mera figura de linguagem, como atualmente é. A consolidação da educação pública também faria parte (enquanto parte ativa) dessa aproximação entre o pensador e o trabalhador, entre as pesquisadoras e as professoras, entre todos os docentes e o enorme corpo discente – no país todo, do ensino fundamental à universidade: agora tomada como universo de conhecimento.

Esse é o tripé – política, cidadania, democracia –, porque é o suporte da dignidade humana, é o nosso coração constitucional, é o eixo dos direitos humanos e é (ou deveria ser) a origem do princípio educativo. Literalmente copiando Paulo Freire, posso dizer que:

A razão de ser de minha esperança radica na natureza inacabada de meu ser histórico. Inconcluso, mas consciente de minha inconclusão, me acho inserido num movimento permanente de busca. Minha esperança se funda na impossibilidade de buscar desesperançadamente. É neste sentido que tenho afirmado que não sou esperançoso por pura teimosia, mas por uma questão de radicalidade ontológica. A nossa esperança tem que ver com nossa capacidade de decidir, de romper, de escolher, de ajuizar. Tornamo-nos seres éticos, conscientes, sonhadores, utópicos. Por isso, seres a quem a esperança faz falta (p. 239).

E, por fim, mas que nos remete ao início dessa carta, trago à lembranca nosso amigo Cidoval Morais Sousa (PPGCTS) – com sua pedagogia da intrepidez, própria, inerente de quem não se esconde, não se acovarda, não tem medo da luta e dos maiores desafios transformadores que o país tanto necessita. É o que esperamos, que esta carta para uma pedagogia política possa alcançar a esperança de muita gente, neste dia da justiça, para que nos desembruteça, e que nos auxilia, ao menos para este que escreve e para alguns que possam ler (ou ouvir), enfim, para que nunca mais cultivemos as nossas próprias vidas secas. Que o povo possa ser o intérprete de si mesmo, dos seus caminhos e descaminhos, de sua ação política, que o povo seja seu guia constitucional (haberle, 1997).

REFERÊNCIAS

ADORNO, Theodor W. Educação e emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.

BENEVIDES, M. V. De M. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.

CANIVEZ, Patrice. Educar o cidadão? Campinas, São Paulo: Papirus, 1991.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Tolerância. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2018.

GRACILIANO RAMOS. Vidas Secas. 91ª ed. Rio De Janeiro: Record, 2003.

GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. (Org. Carlos Nelson Coutinho). V. 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição – contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Sérgio Antonio Fabris Editor: Porto Alegre, 1997.