Educação, democracia e direitos humanos

O Núcleo de Formação de Professores, da UFSCar, em parceria com o canal do Youtube “A Ciência da CF88” promove mais um curso de extensão – a partir de setembro de 2023. As inscrições estão abertas, no formulário que você confere aqui: https://forms.gle/5RDaE1tgHag2QCPd7. 

Mas, do que se trata nesse curso? basicamente, abordaremos os aspectos essenciais que promovem uma relação, igualmente essencial, entre Educação, democracia e direitos humanos.

Educação, democracia e direitos humanos formam um conjunto único, como se não pudessem ser desligados. Formam um conjunto único porque são a articulação entre recursos, meios, valores essenciais de qualquer sociedade moderna e organizada socialmente para promover a inteligência social. Esses também são os objetivos, as metas e os meios (direitos fundamentais) e recursos (garantias) previstos na Constituição Federal de 1988.

Não há como vivermos, de forma socialmente equilibrada e de acordo com os interesses sociais, se não tivermos as garantias democráticas necessárias bem definidas e respeitadas, só há pacificação social se formos regulados democraticamente.

Só faz sentido falarmos em vida social se o conjunto dos direitos humanos for acolhido, reconhecido, protegido e promovido integralmente. Por isso é um conjunto complexo, uma vez que é um conjunto unificado entre saúde e educação, tanto quanto cultura e meio ambiente. A própria democracia é definida como direito humano pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em seu artigo 21. Portanto, é evidente que se articulam (essencialmente) democracia e direitos humanos.

A melhor maneira de compreender toda esta articulação é por meio da educação, porque é o momento em que somos chamados para compartilhar do conhecimento técnico, jurídico e político, bem como nos colocamos diante da reflexão – como instrumento de mediação entre o ideário dos direitos humanos e nossa própria realidade. Também é óbvio que essa mediação só poderá ocorrer se for nos moldes democráticos – ou seja, mais uma vez se apresentam unificados, como um só conjunto: a Educação, a democracia e os direitos humanos.

É importante ressaltar, ainda que de forma inicial, que falamos em Educação para a democracia e em Educação em direitos humanos, por razões lógicas, metodológicas e epistemológicas. Educação para a democracia intui que a democracia é o nosso alvo, nossa meta maior e que começa a se apresentar depois que entendemos e acatamos suas regras gerais. A democracia é uma construção constante, não apenas um alvo ou meta, é um projeto em construção.

Ocorre, porém, que essa construção se apresenta mais sólida depois que entendemos e praticamos os próprios caminhos democráticos. A democracia é um constructo que se apresenta cada vez mais complexo. Historicamente falando, a democracia atende ao princípio da perfectibilidade – sempre tendente à perfeição.

A Educação em direitos humanos, por sua vez, tem na terminologia do título a indicação (desde os principais documentos da ONU) de que se trata de um exercício cotidiano, como valor encarnado na realidade, na mentalidade, nas práticas sociais. De modo direio, pode-se concluir que se trata de uma educação que se põe em prática, como uma “educação em se fazendo humana”. Não se resume apenas a um conjunto de retórica conceitual, balizada por conhecimentos técnicos das declarações de direitos humanos. Trata-se de uma educação que alça os direitos humanos como condição essencial em sua prática social.

Portanto, só se educa em direitos humanos na prática – o que não significa que a teoria mais sustentável dos direitos humanos não precise ser conhecida profundamente, reconhecida como elemento de validação da própria construção social. Ocorre, isto sim, que a prática dos direitos humanos (como a solidariedade, a crença e a partilha democrática) será o fator de checagem desse ideário de direitos humanos que anunciamos.

E este também é o nosso maior objetivo, quando propomos reflexões e extensões de nós mesmos mediante uma proposição aprofundada entre Educação, democracia e direitos humanos.