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Vinício Carrilho

Libelo contra o fascismo institucional

34 anos de CF88, avanços e retrocessos. (Evento dia 27.10)


Libelo contra o fascismo institucional - Gente de Opinião

- Combateremos as mentiras fascistas com a verdade dos fatos. 

Aliás, só há uma narrativa possível e, obviamente, não é fascista. 


Assim, penso iniciar com o diagnóstico do "golpe à constituição", nos anos 1990, e caminhar até 2016, com a naturalização da Exceção. 

- como pode haver Estado Democrático de Direito depois de um Golpe de Estado (regressivo, repressivo)?


Inclusive, a tese do "estado de coisas Inconstitucional" teria dois sentidos: o tradicional (TSE hoje por exemplo, com "poderes além da "ampla defesa") e outro, propriamente na forma-Estado. 

- o STF não proferiu uma linha em 2016, contra o impeachment sem objeto jurídico, bem como já havia alinhavado a tal "reserva do possível", exatamente para tornar os direitos sociais impossíveis.


Desde a reeleição - muito bem utilizada pelo Grupo Hegemônico de Poder, da época -, consagrando-se o Kaiserpresidente, no superpresidencialismo brasileiro, sempre houve uma reserva de impossibilidades jurídicas da emancipação popular. 

- a prisão em 2a instância, ainda sob embargos auriculares de 1a instância, é a prova de que a Transmutação Constitucional transferiu o sim para o não-lugar do não: na metamorfose de Kafka, o Objeto da Força Normativa da Constituição (Hesse) se tornou abjeta no Império da violência do senso comum. 


Neste caso, a chamada Democracia Defensiva seria o reflexo mais agudo, do lado de cá, de quem combate o Fascismo Nacional. 

- o que, na prática, significa passar das "4 linhas da Constituição" para, exatamente, defender o próprio Estado Democrático de Direito (ou o que lhe sobrou residualmente).


O efeito teflon do candidato à reeleição, em que não cola nada de negativo (negacionismo, misoginia, canibalismo, pedofilia, milícias, corrupção, racismo,  abuso sexual de animais: zoofilia) é um exemplo claro e contundente dessa normalização da Exceção, da compulsão de morte.

- ao menos 30% da população se identifica claramente, sobejamente, com esse Fascismo e sua necrofilia. 


Neste ponto de vista, como trocamos a epistemologia pela interpretação de Fake News (sem fatos ou lógica meridiana), para o lado de lá, abolir a Constituição é o de menos. 

- isenção, indiferença ou abstenção dá no mesmo, ou seja, cooptação, adesão, pactuação. 

- para que o Fascismo cresça, basta não fazer nada ou muito pouco. 


Da Advocacia que se regozija com ditadura e autoritarismo (desabilitando-se o contraditório, declarando-se feliz com o próprio desemprego: dissonância cognitiva laboral), ao Judiciário "provocado" (e a PGR) que "aliviam" os crimes contra a democracia (ou Humanidade), esse fluxo chega à cultura popular. 

- eliminar o adversário político dentro da casa dele, na festa de aniversário é "normal".


Institucionalmente, matar em câmara de gás (lacrimogêneo dentro da viatura da PRF) está em seguimento ao manual de treinamento dos recrutas.


É óbvio, então, que, apesar de termos o ingresso da Educação Permanente, em EC de 2020 (art. 206, IX), o Objeto Positivo da CF88, enquanto Carta Política - emancipação, inclusão, participação popular ativa na construção do Processo Civilizatório -, o retrocesso antipopular, antidemocrático, antirrepublicano, é aviltoso à dignidade humana. 


Outro exemplo óbvio da normalização da Exceção, antagônica e excludente do Objeto Positivo da CF88, é o fato de que o candidato associado ao Fascismo tenha mais arremedos nas estimativas do 2° turno eleitoral (especialmente na Faria Lima).


Sua alma gêmea, do Partido Fascista, ganhou o poder na Itália. 


Eu, professor e Cientista Social, sempre soube meu lugar na história, diante da Teleologia Constitucional. 


Mesmo perdendo, nunca duvidei da Ciência, da consciência, da Democracia, dos Direitos Humanos, da República Popular, da lógica da vida simples do Homem Médio - e que é antibélico.


Sempre acreditei na Ética que não é um pavão acadêmico, mas, sobretudo, aquele óbvio que se revela no Bom Senso.


Sempre tive para mim a lógica que se torna sabedoria, amadurecida pela experiência dos fatos. 


Assim foram meus avós, minha mãe, meu pai (com ficha no DOPS); assim espero ser um dia. 


Portanto, posso declarar meu voto.


-- Eu voto na isonomia.

-- Eu voto na igualdade.

-- Eu voto no respeito, na dignidade.

-- Eu voto na inclusão, na defesa da decência e da civilidade. 


Sempre votei e sempre voltarei à Luta pelo Direito contra a desigualdade, as mentiras públicas.


Sempre combaterei o analfabetismo político, e espero sempre contribuir cientificamente com a Educação Pública, crítica e de qualidade (com conteúdos) para que, acima de tudo, o Fascismo seja removido de seu cio (como em Brecht) e do nosso convívio. 


Sempre advogarei pelo fim das injustiças sociais, pelo Aprofundamento Constitucional (a exemplo da Plurinacionalidade, da isonomia fática entre homens e mulheres, e do Estado Ambiental).


Por isso e por fim, concluo advogando para que não haja abstenção diante da luta entre a vida e a morte que enfrentamos atualmente. 


Penso que consciência é ciência com Ética, paixão pela vida humana. 


Enfim, voto na civilização, contra a barbárie. 


Mas, aceito sugestões.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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