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Terça-feira, 19 de janeiro de 2021 - 17h51
O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou procedimento
com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as providências
do município de Ariquemes, no que diz respeito à concretização do Plano
Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Elba Souza
de Albuquerque e Silva Chiappetta, Promotora de Justiça da 2ª Promotoriade
Justiça da comarca de Ariquemes (Curadoria da Saúde), que também expediu
recomendação à Prefeita e à Secretária Municipal de Saúde de Ariquemes para que
as fases da vacinação contra a Covid-19 se concretizem de uma forma
transparente e rigorosa, respeitando a ordem pré-definida no Plano Municipal de
Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A medida foi adotada em razão de ter chegado ao conhecimento desta
2ª Promotoria de Justiça que determinadas pessoas, em razão dos mais variados
motivos (por exemplo, por exercerem algum cargo ou função pública, por serem
familiares de algum profissional da área da saúde, por terem uma certa
influência política ou econômica, dentre outras razões), no município de
Ariquemes, pretendem receber as vacinas contra a Covid-19 antes do momento
adequado, isto é, desrespeitando a ordem de fases pré-definida no item 4 do
Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (Grupos
prioritários para a vacinação).
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