MPF e MPT buscam na Justiça ampliação de leitos de UTI em Rondônia

Diante da ocupação total dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) pediram à Justiça Federal que determine à União o fornecimento de material para a ampliação dos leitos de UTI no estado, para garantir o atendimento em saúde à população acometida pela covid-19. Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em entrevista coletiva em 2 de junho, 100% das vagas de UTI em Porto Velho estavam ocupadas naquela data, tanto na rede pública de saúde quanto na particular. Já foram inclusive registradas três vítimas fatais decorrentes da quantidade reduzida de leitos de UTI no estado – doentes com covid-19 que morreram em Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) por falta de assistência em UTI.

O MPF e o MPT apresentaram petição no âmbito de ação civil pública ajuizada no início de maio deste ano, com decisão liminar deferida, mas que não incluiu, entre as providências, a ampliação dos leitos de UTI. “Se antes os argumentos trazidos a Juízo pelo Ministério Público eram, em síntese, as projeções que indicavam o inegável esgotamento da rede de saúde e a edição de decretos flexibilizadores sem o preenchimento dos requisitos legais, hoje o cenário que se tem é, de fato, a ausência de leitos de UTI, tanto na rede pública de saúde quanto na rede privada”, afirmam, na petição.

Em reportagens veiculadas na imprensa local e nacional, foi anunciada a abertura de mais sete leitos de UTI no Hospital João Paulo II e 12 no Hospital do Amor, alugados pelo governo estadual. O portal do governo de Rondônia na internet anunciou ainda a aquisição de um hospital particular – a Maternidade Regina Pacis – com mais dez leitos de UTI, com previsão de inauguração em breve.

Mesmo que o estado de Rondônia tenha adicionado os 19 leitos – a Maternidade Regina Pacis não está concluída nem operacional – o MPF e o MPT apontam que as medidas ainda são insuficientes, considerando que o sistema de saúde já está saturado e que a própria Sesau informou que o pico da doença no estado deve ser atingido em 20 de junho.

Implantação de 40 leitos de UTI – O MPF e o MPT pediram à Justiça Federal que determine, em caráter imediato, que a União forneça equipamentos e insumos suficientes, conforme orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para a implantação de 40 leitos de UTI em Rondônia. As especificações incluem ventiladores mecânicos, monitores multiparâmetro, bombas de infusão, equipamentos de raio-x portáteis, desfibriladores, entre outros itens.

Na petição, os órgãos destacam que a situação do combate à pandemia de covid-19 no estado foi agravada pelo bloqueio, por parte da União, do repasse de 30 ventiladores mecânicos adquiridos da empresa Magnamed pelo governo de Rondônia. Toda a produção da empresa foi confiscada pelo governo federal. O fornecimento desses equipamentos, acompanhados de 30 monitores multiparâmetros e insumos para 30 leitos de UTI, foi pedido pelo MPF e pelo MPT à Justiça, caso não seja acolhido o pedido de implantação dos 40 leitos de UTI.

A disponibilização de médicos para atender os leitos e a execução de ações de vigilância em saúde do trabalhador em Rondônia também estão entre os pedidos apresentados. O MPF e o MPT pedem ainda que seja fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento do que vier a ser determinado pela Justiça a partir da manifestação apresentada e das medidas já determinadas em decisão proferida em maio, sobre o funcionamento de serviços essenciais no estado.

A ação civil pública segue tramitando na 1ª Vara Federal em Rondônia sob o número 1005412-45.2020.4.01.4100.

Íntegra da petição na ACP