MPF, MPT, DPU e DPE pedem que Unimed autorize realização e custeio de testes de diagnóstico da covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Defensoria Pública da União (DPU) e à Defensoria Pública do Estado (DPE) enviou recomendação à operadora de plano de saúde Unimed em que aponta a necessidade de ampliar a autorização para a realização e custeio de despesas do exame de diagnóstico da covid-19, a fim de incluir para realização do exame todos os casos suspeitos de coronavírus, independentemente da gravidade da doença (leve a grave), internados ou não.

A orientação do MPF, MPT, DPU e DPE é para que a Unimed realize exame de diagnóstico da covid-19 em pessoas conveniadas pertencentes ao grupo de risco, sendo: pessoas com diabetes, doenças cardíacas crônicas, doenças respiratórias crônicas, doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5), pessoas com deficiência imunológica, portadores de doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica, gestantes de alto risco, doença hepática em estágio avançado e obesidade - Índice de Massa Corpórea (IMC >=407).

Além da realização da testagem, os órgãos recomendam que a Unimed adote providências e adequações necessárias à ampliação do atendimento, aumentando o número de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no hospital da Unimed em Porto Velho, bem como a quantidade de respiradores, uma vez que a disponibilidade de leitos e respiradores do estabelecimento é insuficiente para o atendimento de uma demanda de pacientes relativa a uma capital de estado.

Embora tenha sido informado pela Unimed que o Ministério da Saúde orienta que a partir da fase de mitigação não estaria realizando os testes em todos os casos, somente em casos de internação em UTI, as recomendações para manuseio de testes foram sendo atualizadas pelo próprio Ministério da Saúde. No Boletim Epidemiológico 12, a orientação ficou definida para que mesmo se o sistema estiver sobrecarregado, deve-se realizar a coleta e armazenagem do material para o teste, inclusive dos casos suspeitos leves sem fator de risco, realizando-os após os casos prioritários (internados) e conforme a disponibilidade dos insumos.

Os órgãos pedem, ainda, na recomendação que o exame seja feito em pacientes beneficiários que estiveram expostos a riscos devidamente comprovados, seja em razão da prática de atividades essenciais ou de atividades profissionais indispensáveis ao enfrentamento da covid-19, considerando a impossibilidade de cumprimento do isolamento social. Caso haja disponibilidade de insumos, após terem sido garantidos os testes dos demais grupos prioritários (internados), pacientes que apresentem quadros leves e moderados também devem ser testados.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “a cobertura do referido teste de diagnóstico não está restrita à segmentação hospitalar, ou seja, sua garantia não é obrigatória somente para pacientes internados, devendo ser assegurada também para os planos ambulatoriais”.

Assim, MPF, MPT, DPU e DPE indicam na recomendação que, se não for possível efetuar essa medida de testagem em pessoas que apresentem sintomas do novo coronavírus que não estão em estado grave, a orientação à Unimed é para que apresente um cronograma detalhado das providências tomadas para a aquisição de testes e implementação dessa prática, que poderá ser realizada de forma gradual e com metas de expansão regulares.

Diagnosticar para Cuidar - Em 6 de maio de 2020, o Ministério da Saúde criou o programa Diagnosticar para Cuidar, que tem por finalidade testar 22% da população nacional, comprometendo-se a organizar a distribuição de testes e a compilação de dados para orientar decisões de combate ao novo coronavírus. A criação do programa confirma a estratégia mundial de que a ampliação da testagem é fundamental para o enfrentamento da pandemia e também para compreender como o vírus está evoluindo no país, permitindo a construção de um sistema de vigilância capaz de identificar novos focos de transmissão.

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