OAB/RO requer atualização dos atos de Governo e plano de contingência do estado em razão do avanço do Coronavírus – Covid-19

A Seccional de Rondônia reiterou ofício ao Governo do Estado pedidos sobre ações tomadas e aquelas que estão sendo adotadas em razão da proliferação da pandemia do Coronavírus – COVID-19 no território de Rondônia.

A OAB Rondônia pontuou sobre a necessidade de informações quanto as estratégias para receber os cidadãos contaminados, inclusive do interior do Estado, diante da carência evidente para os casos identificados nas diversas cidades rondoniense.

A preocupação externada pelo presidente da Seccional é que seja ampliado o acesso à informação segura e em tempo real para a sociedade, evitando desencontros de informações e possibilitando à advocacia meios para preparar e orientar a sociedade sobre as informações, que contribuirão para gerar maior tranquilidade para a população, bem como evitar a propagação de pânico no Estado de Rondônia.

O documento pontua a necessidade da integração da OAB/RO no comitê montado pelo Governo do Estado para gerir a crise instalada em razão da pandemia, sugerindo ao Governo do Estado que adote medidas como:

I) plano para atendimento/deslocamento dos pacientes identificados nas cidades do Interior do Estado que não possuem estrutura para recebimento/tratamento da infecção;

II) ampliação dos meios, mecanismos, e lugares de oferta para realização dos testes de contaminação; III) criação de equipes de visitação/orientação, para acompanhamento e fiscalização, das pessoas que foram colocadas em quarentena (além do contato telefônico já definido);

IV) construção/montagem de hospitais de campanha para isolamento de pessoas contagiadas, de forma a reduzir a aglomeração e inchaço dos pronto atendimento e dos atendimento de urgências ofertados nas redes de saúde pública Municipal e Estadual;

V) definição, antecipada, de regras e requisitos para tomada de decisão por parte dos profissionais de saúde, caso a crise agrave-se ao ponto de ser impossível o atendimento a demanda;

VI) ampliação dos meios oficiais de comunicação para orientação da população que está em casa, por meio (por exemplo) de carros de som, chamadas televisivas e nas redes de rádio, sem prejuízo das medidas a serem adotadas pelos meios de comunicação pelas redes eletrônicas/internet;

VII) discussão, imediata, de meios voltados a ampliação dos prazos de pagamento de tributos, além de incentivos voltados aos empresários que, em razão da epidemia, encontram-se prejudicados nas suas atividades econômicas.

“Hoje sabemos da necessidade de leitos de UTI e equipamentos de ventilação mecânica nos tratamentos de urgência, porém, precisamos de informações de quantos desses equipamentos o Governo do Estado dispõe e as providências tomadas para ampliação desses mecanismos. Os decretos, tanto de âmbito Municipal, Estadual e até Federal que influenciam diretamente nas atividades econômicas, é necessário que sejam disponibilizadas informações para que seja possível a orientação dos cidadãos que buscam, na advocacia, orientação sobre como proceder diante da situação de calamidade. É importante que o Governo do Estado tenha na OAB um meio de levar a sociedade a orientação necessária para que possamos passar por essa crise, disse o presidente da Seccional”.