TCE, MPC e MP vão fiscalizar medidas adotadas pelo Estado em razão do número crescente de casos e internações por Covid em Rondônia

O aumento na incidência de casos de Covid-19 e de internações em Rondônia, principalmente entre não vacinados, e também a preocupação quanto à flexibilização das medidas sanitárias promovidas por alguns municípios foram pauta de reunião nesta terça-feira (23/11), na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), envolvendo representantes da Administração Estadual e de órgãos de controle. 

Participaram da reunião, pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Paulo Curi Neto, o secretário-geral de controle externo, Marcus Cezar Santos Filho, o auditor de controle externo, Régis Ximenes, e o assessor de conselheiro, Wagner Ferreira. 

Também participou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros, e os promotores de justiça do Ministério Público Estadual (MP-RO), Emília Oiye, Valentina Noronha Pinto, Welson da Costa Rodrigues e Julian Imthan Farago. 

Pelo Estado, o secretário da Saúde, Fernando Máximo, e a assessora técnica da Sesau, Rebeca Ribeiro; o diretor da Vigilância Sanitária (Agevisa), coronel Gregório de Lima, e os servidores Caio Nemeth e Flávia Serrano. 

AUMENTO DOS CASOS 

O crescimento de casos de Covid-19 registrado nos últimos dois meses foi destacado durante a reunião. Segundo informou a Sesau, houve aumento de 300% no número de casos, passando de 650 casos ativos no Estado – no ponto mais baixo – para os atuais 2.433 casos.  

Ainda segundo o órgão de saúde, também houve, embora não na mesma proporção, o aumento do número de internações. E o cenário, ainda segundo os gestores, só não é pior, em razão da chamada “imunidade ativa”, ou seja, aquela causada pela vacinação em massa das pessoas.  

Conforme explicado, com duas doses tem-se considerável imunidade contra as variantes do novo coronavírus, entre as quais, a Delta.  

Outro dado importante foi que 60% dos casos de internações são de pessoas que não se vacinaram ou não completaram o ciclo vacinal, sendo, inclusive, feito um apelo para que a população que não tomou a segunda dose procure os pontos de vacinação para fazê-lo e, assim, completar o esquema vacinal. 

ÓRGÃOS FISCALIZADORES 

Ainda durante o encontro, o TCE, o MPC e o MP firmaram posição quanto à importância e à necessidade de que o Estado, em conjunto com os municípios, implementem ações a fim de evitar novo quadro caótico na saúde. 

Entre as medidas está o aumento da transparência das ações, incluindo a evolução dos contaminados e a quantidade de leitos disponíveis; induzir os municípios a promoverem a busca ativa das pessoas que não se vacinaram, assim como os que não tomaram a segunda dose. 

Também devem os Municípios descentralizar a vacinação e a testagem relativamente à covid em Rondônia e reafirmar medidas de segurança essenciais para reduzir a possibilidade de contaminação, como, por exemplo, o uso da máscara. 

Os órgãos fiscalizadores vão também acompanhar as ações que o Estado tem adotado, a fim de verificar se de fato as medidas necessárias estão sendo adotadas, inclusive quanto à possível expansão de leitos, caso haja o aumento desenfreado dos números de internados em ambulatórios, nas UTIs e dos casos de morte.  

Quanto à retaguarda, o TCE, o MPC e o MP vão verificar quais as ações o Estado está implementando para, se necessário, ampliar o número de leitos, a fim de que a população não tenha de se submeter às famigeradas filas de espera por um leito nas unidades hospitalares.