Cremero rejeita facilidades na revalidação de diploma médico

A presidente do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) Maria do Carmo Wanssa encaminhou ofício ao deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), contestando que a saída para a melhoria do sistema de saúde do país seja a contratação de médicos formados no exterior sem a devida revalidação ou a flexibilização das normas para essa revalidação. No documento encaminhado ao parlamentar, Maria do Carmo Wanssa explica que há uma campanha governamental através da mídia nacional, que joga o ônus da falta de financiamento decente da saúde e da má gestão dos parcos recursos, à falta de médicos. “Isto constitui uma tentativa primária e ridícula de desviar o foco do problema”, adverte a presidente do conselho.

Maria do Carmo Wanssa destaca que a luta das entidades médicas tem como foco a defesa da implantação de uma política de carreira para os médicos brasileiros como forma de fixá-los aos municípios e proporcionar as condições estruturais necessárias à boa prestação de saúde pública no País. Ela esclarece ao deputado que os médicos exercem atividades diárias em situações degradantes, “tanto pela falta de condições de trabalho como pela revolta dos pacientes e familiares nos questionando e culpando, visto que, ingenuamente, enxergam o médico como o único vilão de toda a sua dificuldade e do mau atendimento que lhe é prestado.”

Segundo a presidente do Cremero, cada vez mais os profissionais médicos têm se recusado a aceitar os baixos honorários e vínculos empregatícios frágeis ou inexistentes, em Municípios distantes e em condições precárias. A conjunção destes fatos emergiu recentemente em estudo realizado pelo Conselho Federal de Medicina e agora ratificado pelo Instituto de Estudo de Economia Aplica – IPEA, apontando que a média de médicos por mil habitantes que atendem ao Sistema Único de Saúde – SUS é de 3,1 nas regiões Norte e Nordeste.

O Cremero se colocou à disposição do deputado Marcos Rogério para contribuir com subsídios a respeito da saúde em Rondônia e, ao mesmo tempo, apresentar sugestões de melhorias. Segundo Maria do Carmo Wanssa, está comprovado que as faculdades estrangeiras estão deixando a desejar, e que formam pessoas com nível muito inferior do que o mínimo exigido no Brasil.

A presidente do Cremero lembra que em 2010, 628 médicos com formação em 32 diferentes países se inscreveram para a prova de revalidação de diploma e somente dois candidatos foram aprovados. “Nesse ano de 2011, com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (REVALIDA) já instituído através de portaria interministerial, nele 677 pessoas se inscreveram e apenas 65 terão seus diplomas revalidados”, acentua.

A seguir, a íntegra do documentado
enviado ao deputado Marcos Rogério

OFÍCIO CREMERO Nº 2304/2011 – PRE

Porto Velho, 22 de Dezembro de 2011.

A sua Excelência o Senhor

Deputado Federal Marcos Rogério da Silva Brito

Câmara dos Deputados

70160-900 - Brasília/DF

Assunto: Parabenização e Apoio Técnico

Prezado Deputado,

Ao cumprimentá-lo pela sua posse representando nosso Estado junto à Câmara Federal, aproveitamos para parabenizá-lo pela preocupação demonstrada com a saúde de nosso Estado no seu discurso no Congresso Nacional. Porém, não poderíamos deixar de nos colocarmos a sua disposição para o fornecimento de melhores dados e informações que possam subsidiá-lo em seus posicionamentos a respeito desses assuntos como: saúde, falta de médicos, falta de recursos e outras faltas mais. Também não concordamos com Vossa Excelência quando propõe que a solução seja a contratação de médicos formados no exterior sem a devida revalidação.

Há uma campanha governamental através da mídia nacional jogando todo o ônus da falta de financiamento decente da saúde e da má gestão dos parcos recursos destinados a ela, à falta de médicos, numa tentativa primária e ridícula de desviar o foco do problema.

Nossa luta como entidade da classe médica tem sido uma constante batalha frente à situação da saúde pública do País e de nosso Estado, onde nós médicos exercemos nossas atividades diárias diante de situações degradantes tanto pela falta de condições de trabalho como pela revolta dos pacientes e familiares nos questionando e culpando, visto que, ingenuamente, enxergam o médico como o único vilão de toda a sua dificuldade e do mau atendimento que lhe é prestado.

Portanto, hoje, achincalhados por baixos honorários e vínculos empregatícios frágeis ou inexistentes, em Municípios distantes e em condições precárias, os médicos tem cada vez mais se negado a esta subserviência.E, assim, ainda mais a população é prejudicada, tendo o seu direito de acesso ao atendimento impedido.

Não é facilitando a revalidação de diplomas de pessoas que realizaram o curso de medicina no Exterior que vamos aumentar o número de médicos e resolver o problema. Precisamos de pessoas qualificadas para exercer esta profissão que trata de vidas humanas, e, para tal há exigências em nosso país no sentido de cumprir um programa extenso de graduação conforme normatização do MEC (Ministério da Educação). As faculdades estrangeiras não cumprem estes programas, por isto, o MEC (apoiado por todas as entidades médicas) e o Ministério da Saúde, criaram o REVALIDA que nada mais é do que um processo único de avaliação e revalidação desses diplomas para que se adéqüem às normas exigidas em nosso País. Para seu conhecimento, em 2010 o formato piloto foi apresentado como um novo modelo para a revalidação de diplomas cujo objetivo, como já dito, é o de padronizar o processo dentro dos critérios exigidos em 2010, 628 pessoas oriundas de 32 países que se inscreveram, apenas 02 candidatos foram aprovados. Nesse ano de 2011, com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (REVALIDA) já instituído através de portaria interministerial, nele 677 pessoas se inscreveram e apenas 65 terão seus diplomas revalidados.

Essa é a comprovação maior de que as faculdades estrangeiras estão deixando a desejar, formando pessoas com nível muito inferior do que o mínimo exigido em nosso País àqueles brasileiros que dignamente se prezam e aqui permanecem e cumprem as regras com patriotismo. Não acreditamos nobre deputado, que subverter a Lei seja uma solução para nenhum problema.

Não há, porém, falta de médicos como insistem os governos e pessoas mal informadas em dizer! A desassistência que hoje predomina não pode ser resolvida com criação em larga escala de escolas médicas que oferecem má formação, nem da revalidação irresponsável de diplomas estrangeiros.

A solução não passa pela desqualificação da formação médica e, conseqüentemente, do atendimento. Toda a população usuária do SUS tem o direito ao atendimento em mesmo nível e qualidade que os usuários da saúde privada ou suplementar. Não podem ser aceitáveis as propostas de oferecer uma medicina ou atendimento à saúde diferente ou inferior aos usuários do Sistema Único de Saúde como vem sendo as propostas de políticos desorientados e descompromissados com a ordem de direito e com o povo.

É através de uma remuneração digna e criação de uma carreira de cargos e salários com progressão funcional que se conseguirá resolver o problema de contratação, manutenção e fixação de médicos nos Estados e Municípios mais distantes dos grandes centros.

A recente pesquisa sobre demografia médica realizada pelo CFM(Conselho Federal de Medicina) demonstra claramente que não faltam médicos. Observa-se que há menos médicos trabalhando na saúde pública do que na privada e menos médicos nos estados mais longínquos dos grandes centros, o que comprova aquilo que vem falando incansavelmente as entidades médicas: não faltam médicos, o que falta é uma política de fixação do médico através de um plano de carreira, cargos e salários, de uma política de saúde, de gerência dos recursos públicos e humanos e condições de trabalho dignas nas unidades de saúde publicas, além de maior número de vagas nos programas de Residência Médica, garantindo, melhor qualificação aos egressos das escolas médicas existentes. Resultado completo da pesquisa em anexo ou no www. portalmédico.org. br.

Certos de que possamos ter contribuído a respeito do assunto abordado, nos colocamos à vossa disposição para qualquer esclarecimento necessário e o convidamos a uma visita respeitando a disponibilidade de Vossa Excelência em nosso Conselho Regional de Medicina.

Na oportunidade, manifestamos votos sinceros de Feliz Natal e 2012 repleto de realizações.

Atenciosamente,

 MARIA DO CARMO DEMASI WANSSA

Presidente

Fonte:  Cremero