Governo investe R$ 4 bi para enfrentar crack e outras drogas

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram nesta quarta-feira (7), um conjunto de ações integradas do governo federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar as ações de prevenção.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que é sim possível enfrentar e vencer as drogas. “Um país, que retirou 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza e que voltou a ser capaz de definir os seus próprios rumos, este país vai ter, sim, uma política ampla, sistemática, moderna e corajosa de enfrentamento às drogas”, anunciou.

No campo da saúde e do cuidado, a presidenta destacou que a rede pública de saúde vai ser reforçada para atender de forma adequada as diferentes necessidades de acolhimento, incluindo casos de prevenção, abstinência pelo uso de drogas e casos cujo comportamento do paciente afeta o convívio com a família. A presidenta deixou uma mensagem para os pais de dependentes: “Vamos fazer de tudo para recuperação desses filhos e filhas. Unidos somos capazes de enfrentar este mal, que desafia a sociedade moderna”.

Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a Gente.

“O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparando o desafio do enfrentamento ao crack e outras drogas à luta travada no Brasil no combate à Aids.

Padilha explicou que o plano funcionará de forma multisetorial, envolvendo, além dos serviços de saúde, educação, segurança pública. “Não se faz sair da dependência química, sem oferecer meios de recuperar os valores e os projetos de vida das pessoas. Queremos criar ambientes seguros, inclusive para que os profissionais possam atuar. A atenção ao pacientes deve respeitar a dignidade humana e sua reintegração à sociedade deve estar baseada no compromisso com o afeto e acolhimento.”

No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços.

Também nesta segunda-feira, o Executivo envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de drogas. A presidenta Dilma assina ainda a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

Cuidado

Na área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios.

O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação. O serviço será conduzido pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Esses recursos reforçarão o trabalho de busca ativa da população em situação de rua, para inserção no Cadastro Único e nos programas e serviços conduzidos pela pasta, como a transferência de renda.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

O “Crack, é possível vencer” contempla também a participação de instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Autoridade

As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores.

Serão intensificadas as ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de mais de 2 mil novos policiais.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou a necessidade de integração das políticas públicas entre as diferentes áreas (saúde, educação e segurança pública) e a forte atuação que será adotada para o enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas.

Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais serão repassados aos estados por meio de convênios.

O objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou circulam no local, e possibilitar maior segurança com a identificação e prisão de traficantes. A expectativa é que a utilização de câmeras, móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.

Os profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação comunitária na prevenção à violência e criminalidade.

Mudança na legislação

Outras mudanças importantes se dão no campo da adequação das leis. O governo federal propõe uma medida provisória, um novo projeto de lei e anuncia apoio a três propostas já em tramitação no Congresso Nacional. Veja a lista:

Medida provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) – o sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação da segurança pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a União e, se não fornecerem dados no Sistema, poderão ter suspensos os repasses de verbas federais.

Envio ao Congresso do PL que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas – agiliza o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico de drogas. Contribui para a eficiência das decisões judiciais, criando instrumentos que possibilitem intensificar o combate à criminalidade e preservar o valor dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à desvalorização ao longo do processo. A mesma proposta vai dar mais agilidade no procedimento de destruição de drogas apreendidas.

Apoio ao PL 6578/2009 (organizações criminosas) – em tramitação na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de participação em organização criminosa. A legislação atual prevê apenas os delitos de “formação de quadrilha” ou “bando”. O PL também regulamenta técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada e a infiltração de agentes.

Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro) – aprovado na Câmara em outubro e agora em análise no Senado, acaba com a lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico, para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é também aumentar as hipóteses em que pessoas físicas têm de informar sobre suas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o valor da multa aplicável a quem não cumprir com essas obrigações (hoje limitada aR$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20 milhões).

Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha) – em tramitação na Câmara dos Deputados, permitirá agilizar o processo de extradição. A mudança permite prender preventivamente estrangeiros procurados pela Justiça de outro país, conforme alerta transmitido internacionamente pela Interpol. Hoje, para a prisão, é necessário pedido formal de extradição do país que determinou a sentença. A alteração permite que a prisão seja executada conforme determinação da Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país deve apresentar a documentação necessária para a extradição do estrangeiro. Caso não seja apresentada, o preso é liberado.

Prevenção

Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população.

O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola tem a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.

O Programa de Prevenção na Comunidade prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014.

Haverá também realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o número de três dígitos 132, para facilitar o acesso ao cidadão. Além disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.

Os atuais 49 Centros de Regionais de Referência – que funcionam junto a instituições públicas de ensino superior – serão ampliados para 65 e oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e assistência social e operadores de direito.

Fonte: Agência de Saúde