Justiça suspende recurso que determinava fornecimento de remédios

A Justiça de Rondônia suspendeu o recurso que determinava a uma drogaria da capital entregar medicamentos ao Governo do Estado de Rondônia, mesmo estando inadimplente com a empresa. A decisão do desembargador Eurico Montenegro considerou o caso peculiar, já que a lesão grave e de difícil reparação é mútua. Até que o Governo do Estado pague a dívida de R$ 145.450,35, o recurso está suspenso.

Entenda

O recurso pedido pelos representantes da drogaria denomina-se "agravo de instrumento", destinado a solucionar casos de dano grave ou difícil reparação. O pedido incluiu a reforma da decisão que determinou a entrega imediata dos medicamentos, e multa diária de mil reais até o limite de vinte mil reais, se descumprir injustificadamente a ordem.

A defesa afirmou que a empresa não possui condições financeiras para continuar fornecendo os medicamentos sem o devido pagamento, além de que nos termos da legislação, se o atraso for superior a 90 dias, a manutenção do contrato não é obrigatória e a empresa pode optar pela suspensão do cumprimento das obrigações até que a dívida seja quitada.

Difícil Reparação

Para o magistrado, não há dúvida sobre a relevância dos fundamentos do agravado (Governo do Estado), pois a falta dos medicamentos coloca em risco a vida de pacientes que se encontram em tratamento de saúde na rede pública. O mesmo motivo foi o principal argumento para a decisão inicial determinar à drogaria contratada a ceder os medicamentos.

Fonte: TJRO

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Serviços e especialidades médicas para tratamentos mais complexos são oferecidos na Policlínica Oswaldo Cruz

A Policlínica Oswaldo Cruz (POC) é uma unidade de saúde do governo de Rondônia que oferece diversos serviços e especialidades médicas para o tratame

Prevenção do Câncer de Próstata

Câncer de próstata, entenda quais condições que afetam a glândula prostática do homem.Veja a entrevista:

Governo de RO reafirma empenho com transparência e eficiência no atendimento à saúde em reunião

Com a finalidade de apresentar os avanços no setor de saúde e as obras em andamento nas unidades hospitalares do estado, diretores, coordenadores e

Reta final: obras no Hospital de Guajará-Mirim avançam e chegam aos 92%

As obras no Hospital Regional de Guajará-Mirim avançam e estão 92% concluídas. Estão sendo executados os serviços nos sistemas hidrossanitários, elé