Contrato do governo com o Prontocordis corre risco de não ser assinado + Juízes tentaram dar exemplo. Mas...

COVID 19: CONTRATO DO GOVERNO COM O PRONTOCORDIS CORRE RISCO DE NÃO SER ASSINADO

O aluguel de parte do Prontocordis pelo Estado, para atender  pacientes da terrível pandemia do corona vírus, está causando polêmica, a tal ponto de que o acordo possa nem ser assinado. Os principais atores envolvidos nesse contexto foram ouvidos por este blog. Todos têm suas razões e as defendem com os melhores argumentos. Não há um só fio de cabelo que possa se criticar na posição de cada um. Mas, em plena calamidade pública, uma solução que seria viável, ainda que paliativa, pois não seria a única necessária, pode acabar não mais se concretizando. A questão surgiu a partir de um vídeo do deputado Jair Montes, dizendo, em resumo, que o Tribunal de Contas poderia inviabilizar as negociações  e que elas seriam suspensas. O presidente do TCE/RO negou com todas as letras. O conselheiro Paulo Curi Neto  disse que, ao contrário, o Tribunal tem tentado facilitar tudo, coisa que não faria não estivéssemos enfrentando uma pandemia e uma calamidade pública. Sublinhou, contudo, que o TCE apenas pediu algumas informações, através da emissão de um alerta, ao Controlador Geral do Estado, que poderiam ser dadas durante o andamento do contrato. A Secretaria de Saúde, antes de anunciar publicamente a intenção do contrato, levou os detalhes ao Ministério Público e ao TCE, dando conhecimento dos detalhes. Nenhum dos dois órgãos deu qualquer autorização prévia, até porque a responsabilidade do contrato é do gestor e os dois organismos podem, apenas, dar orientações para evitar erros. Posteriormente, o caso específico será devidamente fiscalizado. Não agora, em plena pandemia.  Imaginava-se que, a partir daí, com as partes de controle e do governo tendo se comunicado, estava tudo resolvido.

O problema foi que, quando a direção do hospital recebeu as exigências de respostas a questionamentos sobre os detalhes do acordo, seus advogados orientaram os diretores a não o assinarem. Há informações que, segundo o Prontocordis, são impossíveis de se dar com antecedência. Um exemplo é a previsão de custos dos pacientes. Como cada um pode ter um tipo de tratamento diferente, o custo final será, necessariamente diferente. Não há também como prever qual o lucro que o Hospital terá, exatamente porque não há como prever todos os gastos com os doentes; nem todos os medicamentos que serão aplicados; nem todos os profissionais que estarão envolvidos. Afora isso, a direção do hospital fez sua proposta há mais de um mês, quando os custos eram bem menores. Exemplo: uma caixa de máscaras cirúrgicas, que custavam 5 reais, hoje já custa 150: 2.950 por cento a mais.  Orientados por seus advogados, os diretores do Hospital temem que, “daqui a alguns anos, se aparecer denúncia de que não foi fornecida uma Cibalena que estava no contrato”, eles possam ser processados e condenados. Como o comando do Prontocordis é de uma família tradicional de Rondônia, eles não aceitam correr esse risco. Ou seja: hoje o contrato emergencial do Governo com o Prontocordis não seria assinado. E agora? 

NOVAS CONVERSAÇÕES

Ainda sobre o mesmo assunto: as conversações vão continuar. O Prontocordis deve dar sua posição à Sesau e aos órgãos de controle, inclusive alertando de que há cláusulas do contrato que não tem como cumprir, que poderão ser renegociadas, firmando uma parceria que também beneficie o paciente que ali for atendido, assim como os interesses do Estado. O secretário Fernando Máximo continua afirmando que, com a lotação do Cemetron, é urgente a decisão de se ter opções para internação de pacientes. O TCE RO reafirma que o hospital tem condições de dar as respostas aos questionamentos, até por sua longa experiência na área da saúde e que isso vai, ao invés de prejudicar, ajuda-lo inclusive para eventuais correções de custos do contrato, no futuro. Já a direção do Prontocordis vai aguardar novas conversas, para ver se ainda é viável e possível fechar o acordo. Enquanto tudo isso acontece, o corona vírus avança, também em Rondônia.

COMEMORAR O QUE NO DIA DO TRABALHO?

É um Dia do Trabalho em que os trabalhadores brasileiros nada têm a comemorar, muito menos terem esperança de dias melhores. Além da enorme taxa de desemprego que assola o país desde o fim dos governos petistas, a pequena reação no mercado parou e retrocedeu, em poucos dias, por causa da infindável crise causada pela pandemia do corona vírus. A taxa de desemprego no país, que estava em torno de 12,5 por cento antes do isolamento social, já atingia mais de 13 milhões e 500 mil brasileiros. Afora isso, 40 milhões viviam na informalidade, até que a doença chegasse a patamares assustadores no país. Quando se começava a sentir uma pequena melhora nos índices de emprego e uma saída também lenta da informalidade, ocorreu a tragédia do corona e, na verdade, hoje algo em torno de 55 milhões de brasileiros estão praticamente sem renda. Comemorar o que, então, nesse Dia do Trabalho?

A ESPERANÇA DOS 600 REAIS

Em Rondônia, a situação é um pouco menos complexa do que a nacional, porque já tínhamos níveis de desemprego abaixo da grande maioria dos Estados. Em outubro do ano passado, dados oficiais do IBGE apontavam que a taxa rondoniense não passava dos 7,5 por cento da força de trabalho. Medidas tomadas pelo governo estadual para fortalecer a economia apontavam para uma redução bastante significativa desse índice. O problema é que todos os planos foram ficando pelo caminho, na medida em que, também aqui, os esforços foram dedicados a tentar conter a incontrolável Covid 19. Milhares de rondonienses que viviam da informalidade também se viram sem renda alguma e hoje, como ocorre em todas as cidades brasileiras, se amontoam em agências da Caixa Federal, tentando receber a ajuda de 600 reais do governo federal.

SALÁRIOS GARANTIDOS, POR ENQUANTO...

Rondônia tem, ao menos por enquanto, algumas particularidades que podem diminuir a força da recessão que está chegando com toda a força. Primeiro, a economia do contra cheque, que é fortíssima ainda e que garante salários pontuais a pelo menos 50 mil servidores do Estado, sem contar os milhares que trabalham em Prefeituras e Câmaras municipais. O problema é que a arrecadação está caindo. No Estado, já bateu na porta do menos 13 por cento, Em Ariquemes, por exemplo, onde a Prefeitura contava arrecadar 1 milhão e 700 mil reais esse mês, entraram em seus cofres pouco mais de 300 mil reais. Se a crise continuar por muito tempo, com  o isolamento e a falta de produção (onde não há produção, não há imposto), em 60 dias nem o Estado nem as prefeituras terão mais recursos para pagar os salários dos seus funcionários. Há ainda uma pequena esperança no agronegócio, que é a mola propulsora do nosso crescimento muito acima da média brasileira. Mas ele também pode ser afetado, caso continue a situação trágica que o corona vírus trouxe ao Brasil e ao mundo todo. É, enfim, um Dia do Trabalho, feriado, em que não se pode comemorar. E nem sair de casa. Pior ainda: estamos entrando agora no pico da doença. O que será de nós, se essa praga não for contida logo?

JUÍZES TENTARAM DAR EXEMPLO. MAS...

Todos os brasileiros devem se sacrificar um pouco, cada um dentro de suas possibilidades, mas as formas de enfrentar o momento de extrema dificuldade requer mesmo renuncia, alguns mais, outros menos. Todos? Claro que não. Há uma casta onde abrir mão de qualquer benefício é impensável. Um desses exemplos ocorreu, em Pernambuco, onde os magistrados do Tribunal de Justiça decidiram que, durante a pandemia, deveriam abrir mão de alguns benefícios, como férias durante o período em que estão trabalhando em casa e outros auxílios especiais, legalmente incluídos nos seus  vencimentos. Os pernambucanos deram um exemplo ao país. Mas não sua Associação, que ingressou com ação no Conselho Nacional de Justiça, exigindo que nem um centavo e nem um só benefício fossem cortados. A conselheira Maria Cristina Simões Ziouva, representante do Ministério Público, relatou o caso, na entidade e deferiu  a liminar,, suspendendo vários artigos da Portaria emitida pelos magistrados de Pernambuco. Determinou ainda que “seja agendada reunião prévia do Comitê de Gestão de Crise do Tribunal, em conjunto com a Associação Requerente, para dialogarem e assim convergirem sobre as melhores medidas adotadas para a efetivação do contingenciamento”. Como se vê, todos não são todos. Alguns são intocáveis, mesmo em situação de calamidade.

HIRAN GALLO: DE OLHO NA CORRUPÇÃO!

Um dos mais respeitados médicos rondonienses, um líder nacional da categoria, o dr. Hiran Gallo, diretor do Conselho Federal de Medicina e seu futuro presidente, também tem feito alertas sobre o que anda acontecendo com as questões da Covid 19 e principalmente, aos riscos de desvios de dinheiro público, dos que se aproveitam desse tipo de crise para aumentar ainda mais a corrupção neste país. No programa Papo de Redação, na Rádio Parecis FM, nesta quinta,  Everton Leoni, um dos Dinossauros divulgou mensagem enviada a ele pelo nosso representante da classe médica junto ao maior órgão federal da categoria. Hiran Gallo escreveu: “o isolamento Social é intuitivo. Abandonaram os pacientes com doenças crônica; causaram muito pânico em nossa sociedade.  E a nossa Economia, como  vai ficar ? Políticos demagógico estão se aproveitando da situação de calamidade pública, incentivando a precarização da saúde e a corrupção tem nome e sobrenome: alguns governadores, prefeitos e secretários de saúde Até quando iremos suportar essa orgia com o dinheirinho público?”, questionou o diretor do CFM.    

A REAÇÃO CONTRA O CRIME

Enquanto houver tantas leis espúrias, doentias, de proteção a criminosos, a sociedade se sentirá insegura e, infelizmente, acabará reagindo de forma que não deveria. Mais um caso desses parece ter ocorrido em Porto Velho, essa semana, como exemplo clássico de como a impunidade é um grande risco, sob todos os aspectos. Um desses malandros, que vivem pelo centro, preso inúmeros vezes, entrando por uma porta das delegacias e saindo pela outra, vivia de golpes de estelionato e de furtos em carros. É sua profissão. Faz isso todos os dias. Há anos. Nunca foi punido. Nessa semana, o malandro se deu mal. Levou um surra. Encontrado jogado na Estrada da Areia Branca, ele disse à polícia que foi assaltado e perdeu 15 mil reais (de onde?) que tinha tirado do banco. Claro que a história está sendo checada. Com a ficha criminal extensa, com os golpes aplicados tanto em Rondônia como em Estados vizinhos, o homem teria sido alvo mesmo de uma duríssima surra, aplicada por algumas de suas vítimas. Aliás, as vítimas andam reagindo cada vez mais. E isso é um grande perigo.  

SAÚDE MENTAL ATENDE NO OLHO DO FURACÃO

A Prefeitura de Porto Velho está oferecendo um serviço muito especial aos seus servidores da área da saúde, que estão no olho do furacão da crise do corona vírus. A partir de agora, médicos, enfermeiros, técnicos e outros trabalhadores do setor, todos terão  apoio psicológico Quem tiver sintomas como ansiedade, sofrimento psíquico, estresse  e outros sintomas assemelhados, pode usar o serviço, disponível por telefone de segunda a sexta, no telefone 98473-6073. No horário entre 7h30 e 18h30 e das 13h30 às 18h30, os fones a serem acionado  são: 98473- 6054; 98473 – 6436 ou 98473-5782. O atendimento será sempre de segunda a sexta-feira. A assistência psicológica foi implantada pela divisão de Saúde Mental da Semusa, em conjunto com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A implantação deste serviço é uma orientação do prefeito Hildon Chaves. Ele diz que “esse serviço é uma alternativa para amenizar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 na saúde mental dos nossos servidores”.  

PERGUNTINHA

Você que votou no presidente Bolsonaro porque ele dizia que não aceitaria acordos da política tradicional, o que está achando do namoro dele com o Centrão?