Governo mantém zerada pauta do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha + A pornográfica dívida do Beron

GOVERNO MANTÉM ZERADA PAUTA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS E GÁS DE COZINHA. IPVA TERÁ DESCONTO DE ATÉ 20 POR CENTO

Entre tantas notícias ruins, problemas, obstáculos e um início de ano recheado de gastos, há sim novidades, que, mesmo que por tempo determinado, poderão ajudar não a resolver, claro, mas ao menos amenizar esta vida atribulada e tão cheia de contas a pagar. A primeira delas é que o governador Marcos Rocha decidiu manter congelada a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis (gasolina, álcool, diesel e gás de cozinha) no Estado, pelo menos até março. Isso vai representar um custo menor, por litro de gasolina, por exemplo, de até oito centavos, que já seriam acrescidos em janeiro, caso a pauta fosse modificada. Enquanto durar a decisão, ela deixa o combustível menos caro e impede que haja uma bola de neve de aumentos sobre aumentos, o que poderia elevar muito mais o valor final. É questão provisória, já que a decisão final cabe ao Senado e, ainda, depende de acordos com governadores, que querem a volta da totalidade do tributo. Rondônia, contudo, já decidiu que, enquanto não houver uma nova legislação sobre o tema, manterá zerada a base de cálculo do ICMS. As negociações nacionais começam com reunião nos próximos dias. Há que se deixar claro: com o ICMS zerado, não significa que o valor do litro nos postos vá ficar congelado, até porque o imposto estadual é apenas um dos custos embutidos no valor dos combustíveis, mas não o maior. Os reajustes continuarão sendo feitos, principalmente em função do preço do dólar e, neste contexto, as previsões não são nada otimistas. Como o governo federal também congelou os tributos dos combustíveis e não mudou essa política até agora, o rondoniense continuará pagando, enquanto vigorar essas duas decisões, um preço menor no preço dos derivados de petróleo. O que pode ocorrer, neste caminho, é alguma mudança na lei federal, via Senado ou, ainda, que não haja acordo para a manutenção do congelamento por todos os Estados, já que para mexer em tributos, as  ações só podem ser feitas por decisão unânime do conselho que os reúne. Mas daí, já é outra questão, que ainda não se sabe se ocorrerá.

A segunda informação, que também mexe com o bolso do contribuinte, é de que o Detran, por determinação de Rocha, dará um desconto de até 20 por cento no pagamento do IPVA, caso ele seja feito numa só vez. Milhares de proprietários de veículos estavam seriamente preocupados com os valores a serem cobrados este ano. Apesar de o Governo alegar que não aumentou o IPVA, na prática houve sim reajuste, porque os preços dos carros usados, principalmente, deram um salto pela FIPE. E é sobre este valor médio que o tributo é cobrado. As decisões já estão nas mãos do secretário Luiz Fernando, da Sefin e devem ser oficializadas ainda nesta semana, via decretos. São medidas que, ao menos, aliviam o rondoniense, neste momento de crise e de uma pandemia que, ao invés de afrouxarem suas presenças, pioram cada vez mais.  As decisões do governo são, portanto, um pouco de alento neste contexto tão complicado com que começou este 2022.   

PANDEMIA: CORONAVÍRUS DÁ SALTO E JÁ REGISTRA 300 MIL CASOS. UM EM CADA SEIS RONDONIENSES FOI INFECTADO

Bateu na trave para chegar aos 40 por cento. No final, praticamente 37 por cento (901 pessoas) dos 2.455 porto velhenses que fizeram testes para a Covid, no sábado, enfrentando enormes filas durante todo o dia e entrando já no anoitecer, foram positivados para a doença. Os testes, programados pela Secretaria de Saúde, num dos pátios do Palácio Rio Madeira/CPA, comprovou que a doença continua se expandindo. Já atingiu 300 mil rondonienses, dos cerca de 1 milhão e 650 mil habitantes. Isso quer dizer que o vírus já chegou a mais de 17 por cento da nossa população e que um em cada seis rondonienses foi contaminado. Já tínhamos, até o domingo, nada menos do que 6.806 mortes. Assusta ainda mais o fato de que, em menos de 48 horas, o total de hospitalizados tenha chegado a 221 pessoas, 21 a mais do que o número anterior de dois dias. Já tínhamos, até o domingo, quase 80 por cento dos leitos de UTIs ocupados. O único lenitivo neste pacote de más notícias é que, certamente graças à vacinação, a grande maioria dos casos, praticamente 98 por cento, são de ataques menos agressivos ao organismo, com menos doentes graves e menos mortes pelo vírus, do que nos picos anteriores da doença. Até agora, a cepa Ômicron, que se espalha pelo país inteiro e por Rondônia também, tem se mostrado, felizmente, menos perigosa ao organismo humano. O país registrou apenas uma morte deste tipo de vírus e, claro, não foi em Rondônia. O problema maior é o medo que tomou conta de muita gente. A terceira onda do Coronavírus chega junto com o vírus da gripe H2N3, lotando postos de saúde, farmácias e hospitais. A pandemia, por tudo isso, ainda está longe de terminar.

A PORNOGRÁFICA DÍVIDA DO BERON VAI NOS LEVAR MAIS DE 3 BILHÕES E 400 MILHÕES DE REAIS NOS PRÓXIMOS 26 ANOS

Não tem jeito! Mesmo com tudo o que já pagamos, todos os meses, sem qualquer chance de mudança, o Estado de Rondônia tem que desembolsar nada menos do que 12 milhões de reais. Dinheiro captado dos impostos, vindos do suor do povo trabalhador e que, numa analogia simples, se poderia dizer que essa fortuna é literalmente jogada no lixo. São 144 milhões de reais, perdidos dos nossos cofres públicos a cada ano e que continuarão sendo sugados até 2048, ou seja, teremos que fazer os pagamentos mensais por mais 26 anos, Neste período todo, somando-se os pagamentos anuais, 3 bilhões e 744 milhões de reais serão levados dos rondonienses. Tudo isso para pagar aquela dívida incrível feita depois da quebra do Beron. Toda a injustiça cometida contra nossa população, foi mantida pelo STF, que não autorizou nenhum desconto e nenhuma outra forma de reversão, mesmo com todos os laudos periciais favoráveis ao nosso Estado. O secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando recorda que “em 2014, o STF suspendeu o pagamento da parcela mensal, devido a enchente do Rio Madeira, porém, na retomada, veio o encargo adicional, Na pandemia do Coronavírus, em de 2020, ocorreu outra suspensão, mas o saldo acabou sendo diluído nas parcelas restantes”. Havia um sentimento de otimismo, em relação à decisão do STF, já que a injustiça contra Rondônia parecia clara. Mas, no final, a maioria dos ministros optou por manter a dívida, que herdamos e que pagaremos por mais de duas décadas e meia. Lamentável!

TROCA DE PARTIDOS COM MIRA NA CHANCE DA ELEIÇÃO: CANDIDATOS À PROCURA DE PARTIDOS VIÁVEIS PARA CHEGAREM LÁ

Por falar na disputa pela Câmara Federal, candidatos bons de voto, continuam tentando encontrar siglas em que tenham chances reais de se eleger. Vários nomes quentes como os de Lúcio Mosquini, Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Silvia Cristina, entre os parlamentares atuais, estão pisando em ovos, na formação das chapas e nenhum tem encontrado facilidade. O mesmo acontece com outros concorrentes com grande potencial. Um deles é o ex-prefeito de Ariquemes, Thiago Flores, que está hoje no Republicanos e que anda tendo longas conversas com a direção regional do Avante, partido presidido no Estado, pelo deputado estadual Jair Montes. Os membros do Avante alegam que, na sua sigla, Thiago teria muito mais chances do que disputar num partido onde já há candidaturas fortes, como a do ex-deputado federal Lindomar Garçon, que está lutando para voltar à Câmara. A dança dos partidos será oficializada durante o próximo mês de março, quando não só abre, como se escancara a janela para saída daqui para entrada ali, num ritual que será seguido dentro dos interesses de cada político, em relação às suas chances na eleição de outubro. Outros que querem voltar, mas que já têm partido, são Luiz Cláudio da Agricultura (está saindo do PL para ir para o PP) e Nilton Capixaba, que comanda o PTB no Estado. Na Capital, já há mais duas candidaturas fortes. A de Cristiane Lopes, que deve concorrer pelo União Brasil de Marcos Rocha e Breno Mendes, que vai também pelo Avante. Tem gente demais querendo as oito vagas da Câmara. Quem chegará lá?

A BOFETADA NA CARA FOI UM POUCO MENOS VIOLENTA, MAS CONTINUA SENDO UMA BOFETADA NOS BRASILEIROS

Ainda é vergonhoso, o tapa na cara do brasileiro comum foi mantido, mas ao menos com um pingo de violência a menos.  Ainda uma bofetada, é claro, mas amenizada pela decisão do Palácio do Planalto. Ao autorizar o Fundo Partidário de 4 bilhões e 900 milhões de reais, essa horrorosa excrescência a ser paga com o dinheiro dos nossos suados impostos, para a farra dos políticos, o presidente Jair Bolsonaro está ainda tentando salvar 800 milhões de reais, porque o valor aprovado pelo Congresso era de 5 bilhões e 700 milhões. Num momento de crise, em que a pandemia recrudesce; em que a economia não anda (não fosse o agronegócio, que os idiotas criticam, estaríamos ferrados!); em que o governo é muito pressionado e alega não ter dinheiro para dar sequer reposição salarial ao funcionalismo, este gasto estrondoso é o cúmulo do desrespeito. Mesmo diminuído, continua sendo algo abominável, sob todos os pontos de vista. E daí não se pode tentar jogar a culpa no STF, onde têm desaguado, recentemente, as maiores críticas, por estar governando e não cumprindo seu papel constitucional. O STF nada tem a ver com isso. A vergonhosa decisão foi do Congresso Nacional, que aumentou de forma exagerada e desrespeitosa com a população brasileira, aquele dinheiro que gastará para as eleições deste ano. Há que se dizer que Bolsonaro sempre se disse contra este absurdo, mas na Hora H não teve coragem de impor um veto total, porque precisa do Congresso para continuar governando, quando, é claro, o STF ainda permite.

ANUIDADE DA OAB EM DEBATE: ADVOGADO PEDE REDUÇÃO DO VALOR PAGO PELOS ASSOCIADOS DA ENTIDADE

Advogado, Breno Mendes está liderando, no Estado, uma campanha pela diminuição do valor da anuidade paga pelos profissionais da área à OAB de Rondônia. A intenção de Mendes, que afirma ser a contribuição atual muito cara, já que está na faixa de 950 reais (o valor pode ser pago em até seis vezes e tem desconto caso pago à vista) é propor uma diminuição para 600 reais. Candidatíssimo a deputado federal neste ano, o jovem advogado pretende se tornar também um porta-voz da categoria, nesta questão. Ele destaca que “poucos sabem, mas apenas 1 por cento dos advogados têm sucesso e independência financeira” e lamentou que, “durante a pandemia, muitos colegas tiveram até que receber cestas básicas, tanto em 2020 quanto em 2021, pela precariedade financeira que enfrentaram”.  O assunto certamente vai ser pauta dentro da subseção rondoniense, desde o início de janeiro, agora, sob a presidência do competente Márcio Nogueira. O caso está mobilizando alguns profissionais que apoiam a ideia, enquanto outros consideram justo o valor que está sendo cobrado. Até agora, a OAB rondoniense não se pronunciou sobre o tema. Alguns aliados de Nogueira alegam que o assunto fez parte da campanha eleitoral da entidade, quando houve uma disputa acirrada e que o tema já teria sido debatido. Nas próximas semanas, certamente, a questão do valor pago pelos advogados à sua entidade profissional, estará em pauta. Aguardemos, pois!

VINDA DE KASSAB TRANSFERIDA, POR CAUSA DA PANDEMIA. MAS ELE VIRÁ PARA COOPTAR EXPEDITO JÚNIOR E TENTAR HILDON CHAVES

A vinda do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab a Rondônia está confirmada, mas a data não. Ele viria no próximo 15 de fevereiro, mas com a volta da exigência de cuidados, por causa da pandemia e para evitar aglomerações, a visita do comandante da sigla está transferida, não se sabe se ainda para fevereiro ou apenas em meados de março. O que já está definido é que Kassab vai abonar a ficha de Expedito Júnior, que será o nome do partido para a disputa à única vaga ao Senado. Nos bastidores, se ouve também que já estaria fechada a saída do prefeito Hildon Chaves do PSDB, ingressando no PSD. Nesse caso, ele seria o nome do partido ao Governo do Estado. A questão é que essa adesão não é confirmada, ao menos publicamente, nem pelo prefeito e nem por ninguém do seu entorno. Também não se sabe ainda se o PSD, no Estado, caso não fosse Hildon concorrente ao Palácio Rio Madeira/CPA, fecharia um acordo com Marcos Rogério, ele sim candidatíssimo ao Governo. Portanto, mesmo anunciado e até com convites feitos a lideranças políticas, para participação no evento de Kassab em Porto Velho, até agora não há definição clara do assunto. O quadro ainda está nebuloso, porque as peças do xadrez político estão jogadas no tabuleiro, mas ainda sem uma lógica clara.  Enquanto isso, em nível nacional, o PSD ora aparece como grande apoiador do governo do Presidente Bolsonaro, ora ameaça lhe fazer oposição, caso seus pleitos não sejam atendidos. Nas principais votações recentes, no Congresso, contudo, 90 por cento das bancadas do partido votaram com o governo.

E SEU FOSSE BOLSONARO? SÉRGIO MORO QUER MUDANÇAS NO JUDICIÁRIO, NO MP E NAS POLÍCIAS DO PAÍS

Imagine-se, apenas como uma elucubração, que o presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, afirmasse que em seu programa de governo estivesse registrada uma mudança no Judiciário brasileiro!  Gritaria geral. Protestos de todos os lados, certamente! Pois este projeto fará parte do programa do ex-juiz Sérgio Moro, que teria surgido como terceira via viável, mas que, ao menos até agora, não decolou. Uma equipe formada por nomes de juristas importantes e destacados, está preparando uma reforma no Judiciário. Entre os parceiros de Moro, estão figuras como os professores da Fundação Getúlio Vargas, Luciano Timm e Joaquim Falcão e o desembargador aposentado Joaquim Falcão. O professor da PUC do Paraná, Vladimnir Passos também está no time. Moro comentou alguns aspectos da demora nos processos e destacou, por exemplo, que “preciso ter um Judiciário mais eficiente e mesmos custoso”. O candidato do Podemos (que ainda pode mudar de sigla), Moro já havia afirmado, ao assumir a candidatura, ser favorável, também, a “rediscutir o sistema de justiça criminal, que envolve o Ministério Pública e todas as polícias”. Numa crítica indireta ao STF, o candidato defendeu a prisão em segunda instância. Aliás, Moro não tem poupado críticas duras ao STF, o que o fez inclusive no seu livro, lançado recentemente. Ninguém o contestou, ao menos com a fúria com que o assunto seria certamente ojerizado pelo mídia e por setores do MP e do Judiciário, caso a ideia fosse bolsonarista...   

PERGUNTINHA

Se você é um dos 300 mil rondonienses que ainda não recebeu ao menos a segunda dose de alguma das vacinas, com tudo o que está acontecendo no país, não acha que é a hora de correr em busca da segurança da imunização?