Grande perigo para Rondônia: instrução normativa do Ibama pode embargar áreas e tomar terras dos nossos produtores

GRANDE PERIGO PARA RONDÔNIA: INSTRUÇÃO NORMATIVA DO IBAMA PODE EMBARGAR ÁREAS E TOMAR TERRAS DOS NOSSOS PRODUTORES

Os detalhes que compõem a recente Instrução Normativa do Ibama nº 15, datada de 1º de junho deste ano, que “Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal” traz grande preocupação aos produtores rurais de Rondônia e estados vizinhos e, mais que isso, à toda a população  destas regiões.  O alerta foi feito pelo deputado estadual Ismael Crispin, em discurso na Assembleia Legislativa. Crispin falou sobre a dificuldade enfrentada por Rondônia em relação à regularização fundiária e a falta de documentos que comprovem a propriedade das terras, o que piora ainda mais a situação. Para Crispin, o governo federal deveria ter uma abordagem diferenciada em relação ao nosso Estado, mas ao invés disso, continua dificultando a regularização de áreas para milhares de produtores, que, por isso, em alguns casos vivem há décadas como posseiros. O parlamentar também manifestou sua preocupação com o embargo geral previsto na instrução normativa do Ibama, independentemente da regularização das propriedades. “O que me assusta na normativa do Ibama é esse embargo geral, pois independe se uma propriedade está regular ou não. Ele pode fazer isto de modo preventivo de todo uma área e quem está regular, se quiser depois, terá o ônus da prova”, numa inversão incrível da legalidade da decisão.

MUITAS DECISÕES MEXEM NA LEGISLAÇÃO E GRANDE PARTE DELAS NÃO PASSA PELO CONGRESSO

Decisões do Ibama, via “instruções normativas” ou outras medidas que mudam a legislação, sem passar pelo Congresso, têm sido comuns. O caso da queima de máquinas e equipamentos foi uma decisão provisória, tomada nos anos em que Fernando Henrique ainda era Presidente, mas mantida até hoje. Tudo isso, sublinha Crispin, “afeta de forma muito negativa os projetos de desenvolvimento do nosso Estado”, na medida em que o agronegócio produz nossas maiores riquezas e o setor pode ser afetado de forma drástica, com decisões emanadas de cima para baixo, enquanto o Poder Central continuando impondo grandes restrições à regularização das terras. Neste contexto, Crispin raciocina corretamente: “é neste momento que empreendedores estão olhando para o cá, com vontade de empreender, de investir, mas acabam tirando o pé, pois essa situação pode esfriar as possibilidades de que os negócios evoluam”. Ele concluiu: “sobre o Estado que me acolheu quando menino, o Estado que fez um chamamento para `Integrar para não Entregar` hoje eu tenho o orgulho de erguer a minha voz e dizer para o presidente da República, a ministra do Meio Ambiente, ao presidente do Ibama, o quanto Rondônia é importante para nós, e que temos homens e mulheres responsáveis e que querem sim, comprometimento com o meio ambiente, mas que querem também respeito com a nossa história e tudo que já fizemos por esta terra e pelo Brasil!”, concluiu.

PORTO VELHO SERÁ UMA DAS NOVE CIDADES A SEDIAR A SEGUNDA ETAPA DO REVALIDA PARA FORMADOS NO EXTERIOR

Não se pode ignorar que a decisão do Ministério da Saúde seja uma homenagem aos médicos rondonienses e, principalmente, ao seu líder de mais de meio milhão de profissionais do país, o médico Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, o CFM. Gallo, que tem lutado intensamente para que os médicos formados no exterior só comecem a atuar no país depois de aprovados no Revalida, verá, neste mês de junho, os exames serem realizados perto da sua casa. A Capital rondoniense é uma das nove cidades já anunciadas como sede da segunda etapa do Revalida deste ano. As inscrições para os profissionais formados no exterior começam no próximo dia 21 deste mês, uma quarta-feira; irão até dia 27 e as provas ocorrerão no dia 6 de agosto, um domingo. Na primeira etapa, Rondônia ficou fora como sede das provas e a escolha, na região, recaiu sobre Rio Branco, a Capital do Acre, que, aliás, sediará também a segunda etapa, junto com outras sete cidades de diferentes regiões do país. Os aprovados na primeira etapa terão direito a concluir sua aprovação para trabalhar no Brasil, caso novamente alcancem as notas suficientes. Dos mais de sete mil médicos que realizaram as provas da primeira etapa do Revalida, neste ano, menos de 900 foram aprovados.

MÉDICOS EMITEM CARTA DE BRASÍLIA, SOBRE AVANÇOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA MEDICINA E PEDEM TODOS OS CUIDADOS

“Todos concordam que nunca a humanidade avançou tanto em tão pouco tempo. Da mesma forma é consenso que o advento da inovação deve ser objeto de profunda reflexão, sob o risco de que na falta desta – com repercussões teóricas e práticas – contribua com o aprofundamento de cenários de desigualdade, injustiça social e fragilização dos laços que unem os seres humanos. Se por um lado, a humanidade deve buscar usufruir das vantagens que estão imersas em um oceano de oportunidades, por outro, precisa estar vigilante para que a tecnologia permaneça como ferramenta coadjuvante, permitindo ganhos e benefícios individuais e coletivos, sem assumir espaço de protagonismo na existência humana”. Essas afirmações fazem parte de um documento emitido pelos participantes do 5º Encontro Luso-Brasileiro de Bioética e II Encontro Ibero Americano de Bioética, ambos organizados pelo Conselho Federal de Medicina, nos dias 6 e 7 de junho, em Brasília. “Nós – médicos, profissionais da saúde, estudantes, mestres e estudiosos no tema (destaca o documento) nos dedicamos à análise de dilemas contemporâneos que se relacionam ao uso de novas tecnologias pela sociedade, em especial na assistência em saúde. Entre os comentários, os médicos que assinam o documento lembram que “o estudo da tecnologia, com foco na chamada Inteligência Artificial (IA), deve integrar os currículos acadêmicos, em todos os níveis de formação, para que desde os primeiros anos, o ser humano seja estimulado a fazer uma análise crítica dessas ferramentas, inclusive seu impacto ético e bioético nas relações humanas; os médicos e os demais profissionais da saúde, devem ser estimulados ao estudo da Inteligência Artificial, extraindo dela todas as possibilidades de aperfeiçoamento da assistência aos pacientes e familiares, sem, contudo, permitir que isso fragilize os laços estabelecidos na relação médico-paciente e comprometa os critérios mínimos exigíveis de qualidade e segurança na assistência”. “Antes de qualquer coisa, precisamos lembrar de nossa humanidade; de que somos humanos e de que todo o avanço científico somente tem sentido se for feito em nosso benefício”, conclui a chamada “Carta de Brasília”.

MOSQUINI É DA MESA DIRETORA DA CÂMARA, MAS NÃO ASSINOU DOCUMENTO DE CASSAÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL

Mais uma vez, sem levar o assunto ao plenário, certamente pelo temor de represálias do STF, porque muitos estão respondendo a inquéritos sem fim, a Mesa Diretora da Câmara Federal decidiu, por seis dos sete votos dos seus principais componentes, por considerar legal a cassação do deputado Deltan Dallagnol e oficializou a perda do seu mandato, dado a ele pelo voto direito de 345 mil paranaenses. Numa decisão que premeditou o breque, ou seja, decidiu pela cassação porque o parlamentar poderia, no futuro, responder a crimes no Ministério Público, o TSE, cada vez mais parcial, tomou a decisão por unanimidade. No caso da Mesa Diretora da Câmara, sob o comando de Arthur Lira, que, por coincidência, teve retirado da gaveta um processo grave contra ele, poucos dias antes de decisões importantes no Congresso, a decisão não foi unânime. O rondoniense Lúcio Mosquini, conforme mostra documento oficial publicado após a decisão, não assinou pela cassação do seu colega. Mosquini é um dos secretários da Mesa e foi o único, entre os que ocupam os principais cargos, a não avalizar a cassação lamentável e injusta de Dallagnol.

HILDON EM BUSCA DOS SEUS SONHOS. NA CABEÇA, A FOTO DO PRÉDIO DO PALÁCIO RIO MADEIRA/CPA

Hildon Chaves não está pra brincadeira! Além de correr atrás do sonho de ser reconhecido, depois do seu segundo mandato, como o melhor prefeito que a Capital já teve, ele não descuida de um projeto muito maior: o de se tornar Governador, em 2026. Consolidada sua liderança em Porto Velho, Hildon agora trata de espraiar seu nome pelo interior, já que é lá que se concentra o maior eleitorado rondoniense. Um dos últimos passos (e quem conhece as coisas da política mais de perto, tem elogiado o resultado) foi dado na recente Rondônia Rural Show, em Ji-Paraná, na última semana de maio. Recém eleito como presidente da Arom, a Associação dos Municípios do Estado, num mandato que vai extrapolar seus últimos quatro anos à frente da prefeitura, Hildon levou o resumo da sua administração para dentro da feira, onde teve contatos com centenas de lideranças de todos os quadrantes de Rondônia. Cerimônias de beija mão não foram raras. Sempre acompanhado por sua esposa, a deputada estadual Ieda Chaves, a mais votada para a Assembleia, Hildon levou pela primeira vez um estande da Prefeitura para a feira e foi figura de constante presença no evento, que reuniu milhares de pessoas. Foram tomadas de decisões bem sucedidas. Lá na frente, como uma fotografia, na cabeça do prefeito de Porto Velho estão os prédios do Palácio Rio Madeira/CPA e a cadeira onde hoje senta seu principal aliado, o governador Marcos Rocha.

ELIAS DO DEOSP DIZ QUE OBRA DO ESPAÇO ALTERNATIVO FOI RETOMADA E QUE CRONOGRAMA SERÁ CUMPRIDO

Há pouco tempo no comando da Seosp, o setor de obras civis do governo rondoniense, o ex-diretor do DER, Elias Rezende, chegou num momento em que as obras do Espaço Alternativo estavam paradas, segundo ele, em razão do período chuvoso. Agora, contudo, as coisas começam a andar. O primeiro passo, destaca o secretário, foi uma série de melhorias em determinados trechos das calçadas, que já estão em fase de reconstrução dos espaços, removidos por apresentarem graves problemas. “Também já iniciaram as obras no espaço do bolsão do estacionamento. A iluminação faz parte desse processo de reforma e ampliação daquele espaço, em uma parceria exitosa entre Governo e Prefeitura”. Segundo Elias, a obra foi retomada e “estamos atentos, passo a passo essa obra, para que o cronograma seja cumprido”. A tal ponto, explicou, que ele, pessoalmente, está acompanhando a retomada, indo ao local até duas vezes ao dia, para inspecionar o andamento do serviço.  Elias Rezende teve uma passagem muito bem sucedida pelo DER, com a realização de importantes obras rodoviárias no Estado. Convocado pelo governador Marcos Rocha para assumir a Seosp e dar andamento a uma série de obras em andamento – o Espaço Alternativo na Capital é apenas uma delas – ele pretende cumprir a missão com o mesmo sistema de trabalho de quando comandou o DER. Esperemos, pois, que Elias consiga atingir suas metas.

DRIBLE NA CONSTITUIÇÃO CONTRA MARCO TEMPORAL PODE INVIABILIZAR TODA A ESTRUTURA DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Por enquanto, o Brasil está a salvo do terror que pode significar a mudança na Constituição, na marra, em relação ao direito de indígenas a mais e mais áreas do território brasileiro, mesmo nosso país seja o que mais abriga áreas para o que os esquerdistas em geral adoram chamar de “povos indígenas”, que já tem um território que é do mesmo tamanho do que sete países europeus. Tentando contornar a Constituição, por mais uma daquelas manobras jurídicas que têm sido comuns no STF, os que se dizem representantes dos índios (por trás, obviamente, as ONGs internacionais e os países que representam, que veem na produção brasileira uma grande concorrência), a manobra pode não só acabar com o agronegócio como ainda trazer uma insegurança jurídica que inviabilize nosso país como Nação. Teoricamente, qualquer representante de tribo ou “nação” indígena pode reivindicar qualquer terra utilizada nas áreas rurais, alegando que ela pertencia a seus antepassados e está feito! Num dos governos petistas recentes, um antropólogo decidiu que todo o município de Candeias do Jamari deveria ser considerada ára indígena e toda a população atual deveria sair de lá. Felizmente, a loucura não foi em frente. Mas, com a mudança na Constituição, certamente este tipo de assunto voltará à pauta. Para Rondônia, pe exemplo, seria o caos do caos. Pobre do nosso país!  

PERGUNTINHA

Qual sua opinião sobre a frase do ministro Gilmar Mendes, na TV: “de fato, o STF atrapalhou os planos do governo Bolsonaro, mas atrapalhou para o bem”?