Novo governo muda decisões do anterior: Correios e outras estatais estão proibidos à privatização

Até meados dos anos 80, duas instituições brasileiras tinham quase unanimidade, como das mais respeitadas pela população brasileira. Empatadas. Uma delas, o Corpo de Bombeiros. A outra, os Correios. Hoje, só os bombeiros se mantiveram no mesmo patamar. Os Correios, infelizmente, se tornaram uma das piores, no conceito dos brasileiros. Criado em 1663, ou seja, há 360 anos, o sistema de entrega de correspondência brasileiro se tornou vital durante todos estes séculos, até para a integração nacional. Foi a partir da existência da República Sindicalista, implantada no país, que transformou completamente, perante a visão dos brasileiros, todo o enorme respeito que os Correios tinham conquistado em sua longa história. Durante vários anos, os serviços dos Correios foram decaindo, até que a instituição se tornasse uma das menos apoiadas por ampla maioria da população. A situação foi piorando, com, ano a ano, a empresa, que era um Departamento e passou a ser Estatal, em 1969, acabasse somando uma série de reveses, com prejuízos sobre prejuízos. Em 2019, por exemplo, o passivo dos Correios chegou ao seu maior patamar: um negativo de 2 bilhões e 400 milhões de reais. Uma série de medidas, tomadas em seguida, inclusive preparando a empresa para a privatização, mudou completamente essa situação negativa. Prova disso foi o lucro atingido em 2021: nada menos do que 3 bilhões e 700 milhões. Ou seja, em pouco tempo, os Correios renasceram. Hoje são 106 mil funcionários, 57 mil deles carteiros. Em Rondônia, temos 83 agências, espalhadas pelos 52 municípios.

1.     A privatização começou a ser tratada no governo passado. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto de lei que permitia a transformação dos Correios em empresa privada. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a ideia parou no Senado, onde não andou. Agora, tudo mudou. O presidente Lula assinou decreto, já publicado no Diário Oficial, retirando os Correios e outras estatais de qualquer programa que possa privatizá-las. Lula está cumprindo o que anunciou na sua campanha. Depois de eleito, o novo governo confirmou a mesma posição, apoiada pelo grupo de transição. Foi a partir deste grupo que o recém empossado Presidente teve corroborada sua decisão de impedir a expansão do projeto, de tornar empresas públicas como de propriedade privada.  Também entram no rol das proibições para a privatização outras estatais. Entre as mais conhecidas, estão a Empresa Brasil de Comunicação, EBC; a Dataprev e o Serviço de Processamento de Dados, Serpro. Qual o caminho correto? Estatização ou privatização? Logicamente que quanto maior a presença estatal, menos eficiência se pode exigir. Mas os defensores do comando do Estado sobre empresas, acham que se pode encontrar nuances positivas. O problema no Brasil é que vem um governo e defende uma questão e vem outro, defendendo algo radicalmente diferente. Certamente por isso estamos empacados e continuamos subdesenvolvidos, em muitas questões.

ÍNDIOS PASSAM FOME E SEDE NA REGIÃO DE GUAJARÁ. CRIANÇAS ESTÃO DOENTES PELO CONSUMO DE ÁGUA CONTAMINADA

          Poucos dias antes das comemorações do Dia do Índio, a deputada dra. Taíssa Sousa, representante da região de Guajará Mirim na Assembleia Legislativa, fez um vigoroso discurso, denunciando que pelo menos 2.500 indígenas que vivem na sua região, estão passando fome e, mais ainda, não têm água potável para beber. As cheias deste ano cobriram os poços amazônicos utilizados pelas aldeias e já há muitos casos de crianças famintas e, ainda, com quadro de febre, por estarem consumindo água contaminada. As doenças, a fome e a sede cercam as aldeias. Taíssa já comunicou o problema às chamadas “autoridades competentes”, mas pediu também o apoio dos demais parlamentares para que se envolvam em busca de soluções. Foi além: exortou as ONGs que atuam naquela região a agirem, em defesa dos indígenas, neste momento dramático que assola as aldeias. As ONGs, aliás, vivem discursando em defesa dos índios, mas nestas horas de desespero, não se sabe o que elas estão fazendo e onde estão. O comentário, é claro, não foi feito pela deputada, mas o questionamento deste blog é válido, na medida em que, daqui a alguns dias, nas comemorações do Dia do Índio, os efusivos discursos sairão das mesmas bocas que, na vida real, ignoram a verdadeira situação das tribos e etnias, mas muitas vezes as usam em defesa de suas teorias ideológicas. Apenas com seu discurso de alerta, da tribuna da Assembleia, a deputada dra. Taíssa já fez mais em defesa dos índios da sua região, do que os que deveriam estar dando apoios reais e concretos, mas só lembram deles, mesmo, na hora das homenagens vazias do 19 de abril.

SOMOS O SEGUNDO ESTADO DA REGIÃO NORTE NA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. SÓ A POLÍTICA CONTRA O AGRONEGÓCIO PODE NOS PREJUDICAR

O setor produtivo do nosso Estado – e principalmente a produção agropecuária – continuam em expansão, faturando alto e colocando Rondônia como o segundo maior produtor de toda a região norte. O agronegócio e tudo o que o envolve, movimentou mais de 20 bilhões de reais no ano passado, caminhando para os 22 bilhões e nos colocando, nesta área, na 11ª posição em resultados positivos do país. Nossas exportações, principalmente de carne (sexto maior exportador de carne bovina para a China) e o crescimento do rebanho, batendo já nas 17 milhões de cabeças, além da expansão da agricultura, principalmente com o plantio de soja, nos dão uma perspectiva das mais positivas, em termos de crescimento da economia. Não poderiam ser melhores as expectativas, comemoradas com ênfase pelo governo Marcos Rocha, pelo grande crescimento atingido nos últimos quatro anos. O perigo vem dos problemas que podem começar a ocorrer não só aqui, como também em todo o país: o combate à produção primária; à criação de gado e ao agronegócio como um todo, determinados pela política ambiental do novo governo brasileiro, cujo projeto econômico parece excluir este setor vital. Por enquanto é só um temor. Mas que, tomara, ele não se concretize, porque pode causar danos irrecuperáveis a um setor que vai muito bem.

TUCANO NÃO É FÊNIX, MAS PODE RESSURGIR DAS CINZAS. O PSDB RONDONIENSE SE ARTICULA PARA VOLTAR À POLÍTICA REGIONAL

Não é Fênix, o pássaro mitológico, mas parece que é! É um tucano que começa a ressurgir das cinzas. Isso mesmo! Depois de estar praticamente extinto, depois de perder muitas das suas principais lideranças (Hildon Chaves, Mariana Carvalho, Maurício Carvalho, Expedito Júnior e muitos outros nomes poderosos da política regional)  o PSDB começa a voltar, com chances de retomar seu espaço tanto na Capital como em todo o Estado. O assunto ainda está sendo tratado internamente, mas o que se ouve nos bastidores é que está sendo formado um novo diretório regional e municipal, com nomes importantes, tucanos históricos e novas lideranças, para fazer ressurgir o tucanato rondoniense. Sabe-se também que a nova conformação do partido tem o dedo do prefeito Hildon Chaves, com um dos seus grupos de aliados, embora ele mesmo deva permanecer no União Brasil. Hildon é nome quentíssimo para a disputa do Governo do Estado, em 2026 e certamente, quem tem planos para o futuro, na política, começa a se arregimentar desde agora. Nos próximos dias as informações que está se dando neste espaço, começarão a se tornar realidade. Questão de tempo, apenas!

INTERIORIZAÇÃO DOS PODERES: GOVERNO E ASSEMBLEIA SE VOLTAM PARA AÇÕES PRESENCIAIS NOS MUNICÍPIOS RONDONIENSES

A interiorização do Governo é projeto que está não só em andamento, como também ampliado. O governador Marcos Rocha já começou a concretizar o plano de levar a estrutura da administração estadual para o interior. Começou com Rolim de Moura e região e agora, o próximo passo será transferir tudo para Ji-Paraná, durante a realização da Rondônia Rural Show, que se realiza de 22 a 27 deste mês. Mas há mais. O próprio Rocha tem percorrido vários municípios, fazendo questão de priorizar uma agenda que dê atenção especial à sua presença nas comunidades de todo o Estado. Ao mesmo tempo, seu chefe da Casa Civil e braço direito, Júnior Gonçalves, tem sido presença constante em várias comunidades, reunindo-se com lideranças, ouvindo reivindicações, resolvendo o que for possível e trazendo as demandas maiores para a busca de soluções na estrutura de Governo. Neste pacote de ações de viés estritamente interiorano, destaque-se também o papel do deputado Laerte Gomes, líder do governo na Assembleia, que tem batalhado também para que a interiorização seja concretizada com ações práticas. O espírito da municipalização, aliás, também está presente no parlamento rondoniense. O presidente Marcelo Cruz já autorizou a transferência da Assembleia para Ji-Paraná, no período da nossa maior feira do agronegócio, quando serão realizadas sessões itinerantes, abertas ao público. Enfim, depois da longa e tenebrosa pandemia, os olhos do poder se voltam, com toda a força, para as comunidades do interior do Estado. “Somos um governo municipalista”, informa, com todas as letras, o governador rondoniense.

NOSSA NOVA RODOVIÁRIA DE 44 MILHÕES: SE TUDO DER CERTO, ESTARÁ PRONTA EM DEZEMBRO DE 2024

O assunto é recorrente, porque o merece! Porto Velho passa vergonha há décadas, por causa da sua horrorosa Rodoviária, um prédio de quinta categoria, dentro de um matagal, mesmo localizada na área central da cidade. Portanto, cada passo concreto para que nos livremos desta praga, precisa ser informado. E boas notícias não faltam. A primeira: a Prefeitura já tem os 44 milhões de reais necessários para a obra. Deste valor, 24 milhões virão dos cofres municipais; outros 20 milhões já estão liberados, através de emendas da ex-deputada Mariana Carvalho, que, em seus mandatos, foi a campeã de recursos destinados à Capital. Outra: no próximo dia 17, os ônibus serão transferidos para o Terminal provisório, ao lado da Feira do Produtor, no bairro Cai N´Água, bem no centro da cidade. Dois ou três dias depois, a próxima boa nova. Começa a demolição daquele arremedo de prédio que abrigou, durante décadas, a pior rodoviária de uma Capital em todo o país. Se tudo der certo, conforme o planejado, teremos então uma das melhores notícias até agora. No final de maio ou em junho, a empresa rondoniense Madecon Engenharia, vencedora da concorrência, num consórcio, começa a construção do novo e moderno prédio, com dois andares e uma estrutura invejável, podendo ser comparado com alguns dos mais modernos do país, destinados à chegada e saída de passageiros. O novo terminal – e essa será, sem dúvida, a melhor de todas as notícias – terá que ser entregue num prazo máximo de um ano e meio. Ou seja, se começasse mesmo em junho deste ano, teria que estar concluída em dezembro do ano que vem, 2024. Enfim, a vergonha e o pesadelo começam, realmente, a serem sepultados.

PARTIDOS SE MOBILIZAM PARA COMEÇAR ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA A ELEIÇÃO MUNICIPAL DO ANO QUE VEM

A campanha eleitoral para as disputas das Prefeituras no ano que vem já começou. Não só com o surgimento de nomes em todas as cidades, mesmo com toda essa antecedência, mas, também, para a arrecadação de fundos para a campanha. “Isso mesmo”, afirma o advogado Nelson Canedo, especialista na legislação eleitoral. Ele lembra que “os partidos políticos já podem arrecadar recursos para serem utilizados na campanha eleitoral de 2024” e destaca que há dois modos de arrecadação da grana para uso na eleição. “São dois modos, que já estão valendo. O primeiro trata do dízimo partidário, ou seja, das doações mensais que são feitas pelos filiados. Já o segundo modo cuida de evento promovido pelas agremiações, como jantares, apresentações artísticas, dentre outros, visando arrecadar recurso para o partido”. Canedo sublinha que “os valores derivados de ambos os modos de arrecadação devem ser depositados em conta específica do partido e podem ser usados para financiar a campanha eleitoral dos seus filiados”. No link https://www.instagram.com/reel/CqvHrgSAIAN/?igshid=YmMyMTA2M2Y= tem mais informações. É sempre bom lembrar que o grande volume de dinheiro mesmo vem do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Na eleição passada, só  o Fundo Eleitoral de 2020, na última eleição municipal, o valor foi de 2 bilhões de reais. Já para a eleição geral do ano passado, este valor beirou os 5 bilhões de reais.

PRATO FÁCIL, UM PROGRAMA QUE SE AMPLIA E QUE PODE SERVIR ATÉ 1 MILHÃO E 350 MIL REFEIÇÕES NO ANO

A primeira dama de Rondônia, Luana Rocha, tem criado uma série de programas sociais importantes, para beneficiar aqueles que mais precisam. Embora cada um deles tenha sua importância para milhares de pessoas, não se pode ignorar o que o “Prato Fácil” tem feito, em termos de combate à fome, à desnutrição e à pobreza. Hoje com 28 restaurantes credenciados apenas em Porto Velho, há a tendência de que este número continue crescendo. Os restaurantes que atendem ao programa são da Capital e mais cinco municípios do interior. Em todo o Estado, já são feitos 4.500 atendimentos ao dia. Ou seja, pelo menos 135 mil refeições/mês, em 26 dias úteis, menos em Vilhena, que não atende o projeto nos sábados. Algo em torno de 1 milhão e 350 mil pratos  serão servidos no ano. Cada refeição custa 2 reais (o preço médio de um cafezinho), porque os outros 12 é o governo quem paga. Famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único, podem participar do programa. Luana Rocha não consegue conter a emoção quando fala sobre o pacote de ações sociais, que está sendo desenvolvido e o grande número de pessoas, entre as mais fragilizadas no contexto da sociedade rondoniense, que estão sendo atendidas. O governador Marcos Rocha, comemora os números: “estamos conseguindo atender a uma das maiores necessidades do ser humano, que é alimentar-se bem. Outro fator importante é que este alimento é adquirido a um preço acessível e a pessoa ainda pode escolher se come no estabelecimento ou leva para casa”.  Há quem diga, no Estado, que o trabalho da primeira dama e secretária da SEAS, têm colocado a ação social rondoniense em outro patamar, bem acima do que era até há pouco.

PREFEITURA RECLAMA QUE ONDE RECÉM ASFALTOU, CAERD ABRE BURACOS. ESTATAL DIZ QUE OBRAS DANIFICAM A CANALIZAÇÃO

A Prefeitura reclama, com veemência. A Caerd diz que não é culpa dela. Mais uma vez,  o município e a empresa responsável pela distribuição de água da cidade não falam a mesma linguagem. O prefeito Hildon Chaves reclama que há 25 buracos abertos na cidade, exatamente em locais onde a Prefeitura, via Secretaria de Obras, recém asfaltou. A Caerd diz que é obrigada a fazer os buracos porque, onde foi feita uma obra municipal, o peso das máquinas e equipamentos utilizados pelo município, afetou a canalização, quebrando os canos e interrompendo o abastecimento. E que não há como resolver o problema sem abrir buracos. O Prefeito retruca, afirmando que o problema real é a canalização antiga, com canos frágeis, porque em alguns dos locais, há décadas não é feita manutenção e substituição por produtos mais modernos. Outra reclamação é que a Caerd demora para fechar as crateras que abriu e, ainda, que a qualidade da recomposição do asfalto deixa a desejar. Enfim, enquanto cada um puxa a sardinha para seu assado, os moradores assistem, pasmos, a obras recém entregues pela Prefeitura, sendo esburacadas pela Caerd. Como sempre, não importa quem tenha razão, é o povão quem sai perdendo.

PERGUNTINHA

Você teme a volta da inflação e do desemprego ou acha que as previsões pessimistas são apenas lamentos de brasileiros inconformados por terem perdido a eleição presidencial?