Rondônia pode abrir mão de parte do ICMS dos combustíveis + Gaeco e os efeitos colaterais + Coronavírus: dia D

RONDÔNIA É UM DOS POUCOS ESTADOS QUE PODEM ABRIR MÃO DE PARTE DO ICMS DOS COMBUSTÍVEIS E AINDA CONGELAR PREÇOS

Por que Rondônia poderia, numa negociação com o governo federal, abrir mão de parte do ICMS sobre os combustíveis (26 por cento na gasolina e 17 por cento no óleo diesel)  do consumidor final, sem risco de quebrar? O motivo essencial é que vivemos, por aqui, num mundo diferenciado do que a maioria dos Estados. Com um controle rígido de gastos; menos obesidade mórbida do Estado e aumento da produção e das vendas dos nossos principais produtos no nos mercados interno e externo, há um equilíbrio financeiro muito grande. Começou lá atrás, no governo de Ivo Cassol; passou pelos dois mandatos de Confúcio Moura e se acentuou ainda mais desde que Marcos Rocha assumiu as redes do Estado. No ano passado, além de suprir um buraco de 430 milhões no orçamento, deixado para seu primeiro ano de administração, Rocha conseguiu não só pagar tudo em dia (salários, fornecedores, tributos, dívidas antigas com a União), como ainda teve um superávit financeiro de quase 300 milhões de reais. É uma realidade completamente diferente da grande maioria dos Estados, que está quebrada literalmente, sem sequer conseguir pagar os salários dos servidores em dia e muito menos os fornecedores. Comparando: o  Rio de Janeiro cobra 34 por cento de ICMS e, mesmo sendo produtor, tem o preço final maior do que o tem Rondônia. E está quebrado! .Por isso a imensa maioria dos Governadores não quer nem ouvir falar em renúncia de qualquer percentual em impostos, enquanto Rocha pode estufar o peito e dizer que aqui, mesmo com menos ICMS, ainda teremos um Estado equilibrado. 

Aliás, sobre Marcos Rocha, ele virou notícia nacional ao ser o único Governador (depois veio o do Acre) a ficar ao lado do presidente Bolsonaro, na questão da redução do ICMS dos Estados, sobre o combustível. Obviamente que Rocha não concorda com a alíquota zero para o ICMS, para baixar o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás para o consumidor final, mas aceita discutir e até está analisando a hipótese de congelar preços por aqui, dos derivados de petróleo. Rondônia é um dos estados que cobra percentual menor. O tributo sobre combustíveis representa, no nosso Estado, 27 por cento de  todo o ICMS arrecadado. No ano passado, isso alcançou  mais de 1 bilhão e 100 milhões de reais. Mas Rocha garantiu que está ao lado do Presidente, de quem é parceiro de primeira hora, numa eventual negociação para baixar os percentuais do tributo estadual. Rocha, apenas para lembrar, seria candidato a deputado federal na última eleição, pelo PSL. Foi um pedido pessoal de Bolsonaro que o fez mudar de ideia e concorrer ao Governo. Centenas de políticos se elegeram na onda Bolsonaro. Muitos são hoje considerados “traidores” do Presidente. O Coronel Governador, contudo, é um dos seus mais fieis aliados. Até nessa complexa questão em que o Estado renunciaria a  receitas para que a gasolina caísse de preço, o Governador rondoniense está demonstrando, na prática, que está com Bolsonaro e não abre... 

CONGELAMENTO DE PREÇOS ESTUDADO

O assunto já está na pauta do governo rondoniense, para não parecer que ficará apenas na conversa. Numa importante reunião, presidida pelo governador Marcos Rocha, o assunto esteve na pauta. Presente, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone. Também estiveram no encontro o secretário da Fazenda, Luiz Fernando e o diretor da Rongás, Richard Campanari. Outros temas, como o que sonha que o gás natural chegue também a Rondônia e se torne realidade, também estiveram na pauta. Mas o congelamento de preços dos combustíveis, foi, certamente, a pauta mais importante da reunião, já que é o grande assunto do momento. Marcos Rocha resumiu o assunto: “pensando numa solução para os preços dos combustíveis, estamos trabalhando na possibilidade de um congelamento das tarifas de combustíveis, aqui no Estado. Isso, é claro, tem que passar também pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Estamos trabalhando junto ao governo federal por benefícios que sejam melhores para a nossa população. Com sabedoria, vamos trazer resultados positivos para todos nós”, anunciou. Oremos, pois!

POSTOS TAMBÉM TÊM PREJUÍZO

Já os donos dos postos andam chiando, aliás, com toda a razão, com o percentual que pagam pelo ICMS em Rondônia. Porque eles pagam o valor do imposto sobre uma “pauta de preços”, que é divulgada sempre nos dias 1º e 16 do mês. Para o leigo entender: mesmo que o posto venda a gasolina, por exemplo, a 4,20 o litro e a pauta, vinda do COTEPE (Conselho Nacional de Política Fazendária), divulgar que o preço no mercado é de 4,60, o tributo será recolhido sobre o custo que o COTEPE determinou e não sobre o valor real cobrado na bomba de combustível. Parece incrível, mas é a mais pura verdade. É mais uma dessas excrescências que os órgãos de arrecadação inventam para tirar o máximo de dinheiro possível tanto do consumidor quanto do empresário. Ou seja, não importa o que aconteça, a grana dos governos está garantida. Os empresários que se virem para sobreviver, nesse emaranhado de impostos, taxas, tributos generalizados, emolumentos e tantas outras formas de tirar a pele de quem empreende. Será que esse país nunca vai mudar, nessa questão?

UMA REVOLUÇÃO NO BRASIL

Mais de 5 milhões e 200 mil de hectares, o que corresponde a perto de 61 por cento de todo o território nacional. Perto de 300 mil famílias beneficiadas. Só em Rondônia, algo em torno de 47 mil pequenas propriedades. Esse é um super resumo do que pode representar a Regularização Fundiária nesse país, em que milhões de pessoas vivem, trabalham e produzem em terras, algumas a vida toda; outras há décadas, mas que não têm o documento de propriedade. Essa nova realidade pode mudar para muito melhor, quando começarem a valer os efeitos da Medida Provisória 910, que está em discussão no Congresso e que tem como presidente o líder da bancada federal rondoniense, o deputado Lúcio Mosquini, considerado hoje uma das autoridades com maior conhecimento nesse complexo assunto.  A MP vai estabelecer critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais. Cada módulo fiscal pode ter até 110 hectares. O novo texto modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Mosquini avalia que as novas regras simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. Será uma verdadeira revolução da terra no Brasil, garante.

GAECO E OS EFEITOS COLATERAIS

A operação do Gaeco (mais uma!), em Rondônia, tem muito mais perguntas do que respostas. O efeito colateral da Lei de Abuso de Autoridade é que não podem ser divulgados nem nomes e nem postos de suspeitos investigados, o que, na verdade, coloca todo o mundo sob suspeita. Numa nota à imprensa em que anuncia o desmantelamento de uma quadrilha dentro da Secretaria de Justiça do Estado, pela compra superfaturada de tornozeleiras eletrônicas, o MP e o Gaeco afirmam que o crime era praticado desde 2011, não só em Rondônia, como em outros Estados. Não diz se o problema continuou no atual governo, deixando no ar essa dúvida, que, aliás, pode ser dissipada pela própria Secretaria de Justiça atual, esclarecendo o caso. A verdade é que, ao não dar nomes e nem qualquer informação sobre o caso, castradas pela ambígua Lei de Abuso de Autoridade (é importante em alguns casos, mas é destruidora em outros!), a operação deixa sob suspeita toda a estrutura da Sejus, desde o primeiro ano do governo de Confúcio Moura e até o final do seu mandato, mas não exclui o atual governo, onde o combate à corrupção tem sido marca registrada. Tudo tem que ser muito bem esclarecido, sob pena de se cometer grande injustiça com a grande maioria dos servidores, que nada têm a ver com o assunto.

SECRETÁRIA FICA ATÉ MARÇO

Por falar em Sejus, o atual comando continuará até março. Dias atrás, a secretária Etelvina da Costa Rocha pediu exoneração do cargo, em caráter irrevogável, alegando motivos pessoais. Aliás, ela o fez pela segunda vez, porque já tinha pedido demissão em dezembro, o que, na época,  não fora aceito pelo governador Marcos Rocha. Toda a mídia noticiou o assunto, inclusive essa coluna, que deu alguns detalhes dos motivos que levaram à saída da secretária. O assunto, contudo, teve mudanças, ao menos temporariamente. A pedido de Marcos Rocha, contudo, Etelvina, pessoa da sua confiança pessoal e que veio de Ji-Paraná para assumir o posto, acatou o pedido do Governador, para que permaneça na função até mês de março. Mesmo depois de pedir exoneração e o pedido ter sido aceito, ela continua à frente da pasta, assina documentos, dá ordens e até envia notas à imprensa. Ao que tudo indica a paz estava voltando à Sejus, ao menos momentaneamente. Não há ainda informações, nem nos bastidores, de quem deve substitui-la.

CORONAVÍRUS: DIA D

A sexta-feira é o Dia D para o casal rondoniense que está numa espécie de quarentena caseira, porque poderia ter sido contaminado pelo coronavírus, em recente viagem a São Paulo. Os dois teriam compartilhado um táxi com um chinês que tossia muito e aparentemente estava doente. Por isso, a suspeita da doença. Até agora, todos os exames feitos deram negativo. Mas o principal, que sai nesta sexta, é sobre a certeza ou não de contágio. A chance é muito perto do zero, mas mesmo assim foram tomadas todas as providências de segurança, para que não houvesse qualquer risco de contaminação a outras pessoas. O coronavírus, aliás, foi mote de encontros do ministro Henrique Mandetta na Comissão de Saúde da Câmara Federal, nesta quinta, em Brasília e de outra, com todos os secretários de saúde do país. O titular da Sesau, médico Fernando Máximo, participou de ambas. Embora não haja nenhum caso de contaminação confirmada de brasileiros, os cuidados com a prevenção da doença continuam intensos, em todo o país.

PERGUNTINHA

Responda com sinceridade: você vai sentir muita falta do ator Zé de Abreu, que avisou que está deixando o Brasil para viver no exterior, porque não aguenta as loucuras do atual governo?