Um dia histórico: ministros do STF se uniram para discursar contra a censura e pela liberdade de opinião

Domingo é dia importante para se informar, para refletir e também para relembrar momentos históricos do nosso Brasil. Como o foi o 21 de Junho de 2018, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal da época (alguns ainda estão lá, hoje) deram ao país uma verdadeira lição do que é ampla liberdade de pensamento e opinião e reforçaram o que dizem vários artigos e parágrafos da nossa Constituição. Relembremos, como o fez o jornalista Alexandre Garcia em seus vídeos pelas redes sociais, sobre alguns trechos dados em votação contra qualquer tipo de censura, no STF, há apenas cinco anos atrás.

Ministro Luiz Fux: “A prática da democracia está indissolúvel à liberdade de expressão, associada ao pluralismo de ideias”.

Ministra Carmen Lúcia: “aprendi que liberdade é expressão. Tudo o que não se pode expressar, é carente de liberdade. Censura é a mordaça da liberdade. Quem gosta de censura é ditador! A critica ácida nos mantém alertas para as possibilidades de aperfeiçoamento”

Ministro Celso de Mello: “Não há pessoas e nem sociedades livres sem a liberdade de expressão. comunicação, informações e criação artística, mostrando-se inaceitável qualquer deliberação estatal, cuja implantação e execução importe no controle do pensamento crítico”.

Ministro Celso de Mello, agora falando objetivamente sobre censura ao humor: “papel de poderoso instrumento de reação popular é o humor, como causa e o riso como consequência, ambos, notadamente, são elementos de desconstrução de ordem autoritária, impregnada de corrupção”!

Ministro Ricardo Lewandowski: “na democracia, é indissolúvel a liberdade de expressão, necessariamente associada ao pluralismo de ideias e visão do mundo”!

Ministro Luís Roberto Barroso: “O Brasil tem um passado de desrespeito à liberdade de expressão. É livre a circulação de ideias, informações e opiniões, como pressuposto do exercício de muitos outros direitos fundamentais; Liberdade de expressão é um pressuposto da democracia”!

Ministro Gilmar Mendes: “nós temos casos de notícias fraudulentas que prejudicaram candidaturas, mas tudo isso pode ocorrer no processo eleitoral e exige um escrutínio severo. Muiyas reprodutoras  de televisão estão em mãos de famílias de políticos. Então é preciso muito cuidado com esta temática: nem proibir e nem dizer que aqui é o campo onde tudo é permitido!” 

Ministro Alexandre de Moraes: “traço marcante da censura prévia, com seu caráter preventivo, é a lei que pretende interditar o conteúdo  que se pretende futuramente expressar. Aqui não é somente exercício de futurologia, como também, mais grave, o excesso de paternalismo. De querer o Poder Público em escolher e que o indivíduo pode ouvir, o que ele pode ver, o que ele pode ou não ter acesso”.

Ainda o Ministro Alexandre de Moraes: “se não quiser ser criticado ou satirizado, não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo”!

FEIRA TERMINA COM MAIS DE 3 BILHÕES E MEIO FATURADOS E SUCESSO EM TODOS OS PARÂMETROS QUE SE ANALISE

Há algum adjetivo que já não tenha sido dito sobre a décima edição da Rondônia Rural Show, que encerrou neste sábado, depois de seis dias, recebendo milhares de pessoas e atingindo um faturamento que, ainda não oficialmente, superou os 3 bilhões e meio de reais de vendas? A grandiosidade da feira e seu sucesso estrondoso deixam muito clara não só a importância do agronegócio, desde os muito pequenos até os grandes produtores rurais, para a economia do Estado como, ainda, a parceria empresas/governo, vital para o que se tenha alcançado resultados tão expressivos. Há que se destacar o esforço pessoal do governador Marcos Rocha e da primeira dama Luana, mas também do secretário de Agricultura, Luiz Paulo; do chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves, mas também de praticamente toda a estrutura de governo, que não arredou pé da feira, comemorou  cada passo positivo dado mas, mais que tudo, investiu pesado para que a Rondônia Rural Show Internacional chegasse ao fim com tantas comemorações. O problema agora é começar a preparar os adjetivos para contar a história da 11ª edição da feira, no ano que vem!

MICHELLE COMEÇA ANDANÇA PELO PAÍS E VEM A RONDÔNIA PARA EMPOSSAR SÍLVIA CRISTINA NO COMANDO REGIONAL DO PL MULHER

Olha quem vem aí! A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro volta a Rondônia, pela primeira vez desde a eleição presidencial. No auge da campanha para tentar reeleger o marido, Jair Bolsonaro, ela esteve aqui num encontro que superlotou a casa de shows Talismã e foi considerado um dos grandes eventos políticos da campanha, onde Marcos Rocha também busca um segundo mandato. A turma governista esteve em peso no encontro com Michelle. Agora, ela virá com outra missão. Vai empossar, na presidência do PL Mulher de Rondônia, a deputada federal Silvia Cristina. O encontro está agendado para 24 de junho, ou seja, daqui a algumas semanas e os detalhes ainda estão sendo acertados. Michelle assumiu o comando do PL Mulher em março passado, convidada pelo presidente nacional da sigla, Valdemar da Costa Neto. Seu primeiro anúncio foi de que percorria várias regiões do país. Costa Neto colocou a disposição da ex-primeira dama “toda a estrutura do partido”, para a realização de reuniões com mulheres em todos os Estados. Sua missão também será buscar o crescimento da participação feminina no partido. Ouve-se nos bastidores que se Jair Bolsonaro for impedido, por qualquer motivo, de concorrer à Presidência em 2026, a própria Michelle pode ser o nome do PL na disputa.

KASSAB ABONA FICHA DE FILIAÇÃO DE BENEDITO ALVES AO PSD. PODE SER UM NOME PARA A PREFEITURA DA CAPITAL?

Depois de uma passagem recheada de elogios pelo Tribunal de Contas, concluindo uma atividade pública cheia de conquistas e de muito respeito ao seu nome, o ex-conselheiro Benedito Alves começou a gostar da política. Sua estreia não foi o que ele esperava, até porque entrou na campanha ao Senado quando o então senador Acir Gurgacz não poderia concorrer, mas Acir decidiu enfrentar a campanha sub judice, até que no início de outubro, quando Benedito já tinha saído do jogo, o senador de Ji-Paraná acabou sendo impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer. Agora, Benedito está de volta. E vem com o aval de um grande partido, o PSD, comandado no Estado pelo ex-deputado federal Expedito Netto e que tem, entre seus principais nomes, o do ex-senador Expedito Júnior. Nesta semana, Benedito se filiou oficialmente ao PSD e teve sua ficha de adesão abonada por ninguém menos do que o presidente nacional, Gilberto Kassab. Pelas redes sociais, ao divulgar seu nome caminho nas lides da política, o ex-conselheiro disse que Kassab é “reconhecidamente, um dos maiores articuladores políticos do Brasil!” Ao anunciar “esta decisão importante na minha vida”, Benedito também lembrou que a assinatura da ficha ao PSD foi acompanhada por Expedito Júnior. Nada há de concreto, mas Benedito pode ser o nome do partido para a disputa pela Prefeitura de Porto Velho. Aguardemos para saber...

POR FALTA DE PROVAS EM DENÚNCIAS DE LICITAÇÕES, EX-PRESIDENTE DA CAERD E OUTROS DENUNCIADOS SÃO ABSOLVIDOS PELA JUSTIÇA

Como diria Shakspeare, foi muito barulho por nada. Depois de muitas notícias, muitas delas já colocando os denunciados na condição de culpados e condenados, a Justiça veio e, no final, decidiu que todos são inocentes. O caso envolvia denúncias graves, de pretensos crimes que teriam sido sido cometidos contra a lei de licitações, de parte da ex-presidente da Caerd, Iacira Azamor e vários outros dirigentes e funcionários da estatal, à época dos fatos. O Ministério Público enumerou uma série de denúncias, nenhuma delas acatada pelo Judiciário. A juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, absolveu a todos, por falta de provas, concluindo que os eventuais ilícitos denunciados não foram comprovados no decorrer do processo. Os advogados do escritório Pimentel e Pessoa Associados (Williames Pimentel e Tiago Pessoa), comemoram mais uma decisão favorável aos seus clientes, até porque, recentemente, já haviam conseguido reverter a condenação do ex-prefeito de São Felipe, no TJ rondoniense. José Luiz Vieira foi absolvido das acusações que pesavam contra ele, à época que comandava a Prefeitura da sua cidade.

PETISTA ASSUME SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FÁTIMA CLEIDE ESTÁ DE OLHOS VOLTADOS PARA OUTROS CARGOS IMPORTANTES

Depois de perder o comando do Incra para o MDB, o PT rondoniense voltou, com toda a força, a buscar nomeações de nomes que o representem nos cargos federais de Rondônia. O PT regional (e principalmente a ex-senadora Fátima Cleide, hoje o mais importante nome do partido) começa a ocupar espaços que havia perdido, desde o fim do mandato interrompido de Dilma Rousseff. Nesta semana, o conhecido enfermeiro e ex-vereador Sid Orleans, que havia saído do partido, mas a ele retornou, foi nomeado como o novo Superintendente do Ministério da Saúde em Rondônia, uma área nevrálgica e que envolve um setor dos mais importantes. O decreto de nomeação, assinado pela ministra Nísia Trindade, titular da pasta, já está valendo e Sid assume oficialmente a função nesta segunda-feira. Sid foi um vereador atuante e um petista de longa história no partido. O PT agora está de olho em outros cargos importantes, embora o governo Lula ainda esteja segurando nomeações, na espera de negociações políticas com outros partidos, que possam, reforçar sua base eleitoral no Congresso. Fátima Cleide está trabalhando em silêncio, mas trabalhando duro, para reforçar seu partido no Estado. É sempre bom lembrar da amizade pessoal de longos anos dela com Lula, que extrapola as questões políticas.

CRISTIANE SE DESTACA NA CÂMARA E TEM PROJETO PARA ENSINO DA CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS

São apenas duas mulheres na bancada federal de Rondônia, mas ambas estão dando conta do recado e se destacando no Congresso. Estreante no parlamento nacional, Cristiane Lopes já ocupa seu espaço, com discursos vigorosos em defesa do que seu eleitorado quer ver defendido (liberdade, família, educação sem ideologia e por ai vai!) e também tem apresentado projetos criativos, como o que defende que a Constituição brasileira seja estudada em todas as escolas do país. Num momento em que até autoridades importantes estão ignorando nossa Lei Magna, a parlamentar lembrou que é fundamental que nossas crianças e jovens conheçam a Constituição, como um exercício de cidadania de grande importância para o país. Basicamente, a proposta de Cristiane se baseia na criação do Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada. A intenção é que o estudo seja destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino de todo o Brasil.  Na vida pública da parlamentar, já há uma iniciativa sua, de sucesso, da época em que iniciava sua carreira na política, como vereadora de Porto Velho. Projeto de sua autoria autorizava o Executivo, via Semed, a implantar o estudo da Constituição, por meio do programa “Constituição em Miúdos”. É só o começo. Cristiane vem com muito mais, na Câmara Federal!

GOVERNISTAS DOMINAM CPI DO MST E ALIADOS DO GOVERNO ESTÃO À FRENTE DA COMISSÃO MISTA DO 8 DE JANEIRO. ELAS JÁ COMEÇARAM

Duas CPIs começam a andar no Congresso, uma dominada pela oposição e outra por governistas. A CPI do MST tem o comando e a relatoria de bolsonaristas. O nome mais conhecido nacionalmente é o do ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Sales. Na primeira reunião, já quebrou o pau. Petistas e aliados querem transformar a CPI com denúncias de eventuais irregularidades e crimes no agronegócio, mas a tática não surtiu efeito. O que se ouviu na primeira reunião, foram discursos pesados contra o MST, seus aliados e a parceria com o governo Lula. Já a CPMI do 8 de Janeiro é dominada por governistas. A presidência ficou com o senador Arthur Maia, do União Brasil, partido que tem três ministérios e dezenas de cargos no governo. Já o posto mais importante, a relatoria, ficou com a senadora Eliziane Gomes, do Cidadania, além de ser forte aliada dos partidos de esquerda, tem também amizade pessoal com o ministro da Justiça, Flávio Dino e com a família dele, já que ambos representam o Maranhão. Dino, aliás, será um dos principais investigados na CPMI, suspeito de ter sabido dos atos de violência com antecedência e não tê-los combatido, segundo a oposição. As duas Comissões esquentam ainda mais nos próximos dias.

PERGUNTINHA

Você sabia que das 50 cidades brasileiras mais pobres, 40 delas ficam no Maranhão, território que foi por décadas dominado pela família Sarney e nos últimos anos foi governado pelo atual ministro Flávio Dino, do PC do B?