Comissão mista no Congresso que analisa reforma tributária emite relatório

Enquanto os congressistas nacionais não chegam a consenso sobre ajustes na casa de quase 20 Bilhões, ainda a respeito do orçamento de 2021, a votação da proposta enviada pelo poder executivo e os cortes promovidos deixam visíveis falhas na articulação e novas dificuldades entre o Congresso e a equipe do Ministério da Economia.

Nesse clima diferenciado, foi apresentado no dia de hoje, na comissão mista que analisa o tema caríssimo da Reforma Tributária no Congresso o relatório conclusivo pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O relatório propõe a extinção de cinco impostos: PIS, COFINS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).

Nasce assim o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), complementado pelo Imposto Seletivo, sendo que na verdade Aguinaldo procurou unir as propostas que caminham nos corredores e salas de reuniões desde o final do ano de 2019 e 2020.

A união desses tributos já era visualizada pela PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), complementada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) vinda da Câmara dos Deputados à PEC 110, que teve origem no Senado Federal; ainda costurada, se podemos usar essa palavra, em parte, à primeira proposta elaborada pelo governo e enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o conhecido projeto de lei PL 3.887.

Parece mesmo que teremos um Frank Stein jurídico para as diversas proposições que deverão aportar a este relatório até o dia 07 próximo, partindo dos membros da referida comissão; o parecer lido hoje pelo relator prevê uma transição do sistema tributário de duas fases totalizando seis anos que contrapõe a inicial de uma transição de 10 anos.

O trabalho final do relator uniu três tributos federais, o IPI, PIS e COFINS, a um estadual, o ICMS, e um municipal, o ISS. Fontes do Distrito Federal confirmam que era Aguinaldo Ribeiro apresentasse uma proposta ampla ao invés da versão fracionada que defendia o Planalto; nas entrevistas de hoje o parlamentar mencionou que adotou o formato apresentado de modo a conjugar esforços de alinhamento com aquela enviada pelo Poder Executivo, na forma do Projeto de Lei nº 3.887, do ano de 2020.

Sobre a proposta do governo federal, importante relatar que ganhou apoio incondicional do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, nas duas últimas semanas que fatia a reforma, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços numa primeira etapa.

O relator, na sua análise, no momento da leitura formal do seu relatório, defendeu a reforma ampla e criticou indiretamente o parcelamento das mudanças, deixando o registro entre aspas: ..."Enganam-se aqueles que pensam que remendos fracionados são capazes de soerguer um modelo falido, correndo o risco de em sua empreitada descobrirem que em matéria tributária portas largas levam sempre a caminhos curtos".

O processo legislativo para a reforma tributária ainda não acabou, os deputados e senadores da comissão mista deverão enviar sugestões de reforma ao texto apresentado no dia de hoje até esta sexta-feira, por sua vez, Ribeiro irá avaliar e incorporar as propostas ao texto e apresentar o relatório final na semana que vem no dia 11 de maio.

Até lá, além de suas orações costumeiras, sugiro que o leitor dessas breves linhas, possa enviar mensagens de apoio ou sugestões para a sua bancada federal; posto que esse tema reflete certamente em nossas vidas por no mínimo mais 20 anos, até chegar uma nova e necessária, outra reforma.

Graça e Paz.