Governos precisam apoiar e somar com o terceiro setor

Para um amplo entendimento do que seja os três setores que compõem toda sociedade humana na atualidade, gostaria de registrar para vocês o abrangente conceito.

A sociedade civil é dividida em três setores: primeiro, segundo e terceiro. O primeiro setor é formado pelo governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, e o terceiro setor são as associações sem fins lucrativos.  

Com a criação do novo Código Civil, em 2002, no Brasil foi estabelecida uma nomenclatura jurídica para as organizações do terceiro setor. De acordo com essa estrutura jurídica, essas organizações que podem iniciar sem capital são assim classificadas: ONGs; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs; Fundações privadas e associações privadas. 

O trabalho dessas entidades, geralmente de âmbito social, educacional, de saúde (hospitais) são de caráter filantrópico e atua onde as prefeituras, governos e secretarias não chegam. 

Esse mês o Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS)  e a Charities Aid Foundation (CAF) divulgaram um documento que orienta e também cobra governos do mundo todo em relação as necessárias parcerias e alianças estratégicas para o combate à pandemia mundial do COVID 19 que assola o planeta. 

O documento chama-se A resposta certa de governos no apoio à sociedade civil e traz como subtítulo: Políticas governamentais de apoio à filantropia, doações e sociedade civil ao redor do mundo no contexto da pandemia da COVID-19. 

A sociedade civil é imprescindível para a resposta à pandemia do coronavírus ao redor do mundo à medida que atua no fornecimento de itens básicos onde os governos não chegam, além de apoiar e também complementar esforços. Porém, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) vêm enfrentando dificuldades financeiras e operacionais com a diminuição dos financiamentos e a interrupção das atividades. Ao passo que a crise do coronavírus se agrava não só na saúde pública, mas também em questões econômicas e sociais, o apoio do governo à sociedade civil torna-se mais necessário do que nunca. Por isso, é essencial que os governos ajam agora, com vacinas ou não, para lidar com as novas ondas de contágio do coronavírus e atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU até 2030.  

Os organizadores do relatório de ações ocorridas em 2020 pelo mundo fazem um registro positivo e outros negativos de governos (primeiro setor) em diversos países e buscam alertar para a necessidade urgente de união de esforços na sociedade entre seus três níveis para que a crise possa de fato ser suavizada ao longo deste ano 2021 e dos anos subsequentes aos seus efeitos sociais e econômicos. 

A COVID-19 impactou países em todo o mundo. Porém, a habilidade de lidar com a crise dependeu de alguns fatores, como a disponibilidade de recursos públicos, a infraestrutura da saúde e da assistência social, a qualidade das tomadas de decisão e o nível de corrupção nesses países. As seguintes recomendações estão em dois níveis para levar em conta os diferentes tipos de recursos disponíveis de governos e de outros atores para apoiar e engajar a sociedade civil no fomento da doação e da filantropia. O primeiro nível pode ser considerado como uma base estrutural para todos os agentes. 

Os governos devem considerar cuidadosamente como podem trabalhar junto às organizações da sociedade civil como parte da resposta à pandemia. Ao invés de enxergar a sociedade civil com receio, governos devem colaborar de forma contínua com o setor e planejar ações customizadas para o agora e para o futuro.

Nível 1: Engaje previamente e faça consultas para a concepção de políticas
a) Comece ou aumente o diálogo com a sociedade civil para entender o papel que ela pode desempenhar na melhoria do bem-estar da população durante e após uma crise. Aprenda sobre a natureza complexa do setor, como os diferentes enquadramentos jurídicos, modelos de financiamento e os tipos de apoio que necessita.
b) Trabalhe junto a organizações de fortalecimento do campo da filantropia para facilitar o diálogo e a coleta de
informações nas tomadas de decisão coletiva.

Nível 2: Crie fóruns, novas parcerias e plataformas intersetoriais com diversidade
Envolva as OSCs na criação de políticas. Use infraestrutura digital que leve em consideração a mobilização de recursos em todos os setores (sociedade civil, governo e empresas), as necessidades sociais e como isso pode ser combinado.
a) Use um amplo espectro de financiadores em todo o setor de filantropia (principais doadores, fundos e fundações ou empresas) como sendo parceiros estratégicos para melhorar os esforços de resposta a crises.
b) Continue a colaboração após a pandemia, colocando em prática mecanismos sólidos para o planejamento de cenários e a preparação para outras crises, com base em evidências e percepções que a sociedade civil pode fornecer. 

Aqui no caso de Rondônia, as organizações do terceiro setor do estado e também mais de 40 entidades na capital procuram desde abril do ano passado um diálogo com os setores de Estado e Prefeitura, inclusive apresentando demandas àquela época e ainda hoje de estabelecimento de alianças para o enfrentamento, mas as respostas são reduzidas. 

Os comitês estadual e municipais de monitoramento e ações perante a crise de COVID-19 em nossa realidade local ignoram décadas de trabalho e as inúmeras instalações e equipes, bem como voluntários que poderiam estar somando ao espaço público estatal - o que não acontece com facilidade. 

O Estado continua em sua solidão de ações hercúleas, ladeados por alguns abnegados do setor social (fundações e associações) e alguns empresários que integram reuniões pontuais. 

A exemplo de outros estados brasileiros e cidades onde as organizações do terceiro setor, empresas e empreendedores unem esforços com o primeiro setor (governos) Rondônia e Porto Velho, bem como Guajará Mirim, entre outros municípios podem seguir essas sugestões acima identificadas pelo documento produzido que funciona como um bom registro de casos especiais de criteriosa união de forças e também serve como um alerta para que as instâncias públicas abram espaço para parcerias e implementação de ações simplificadas que tenham maior assertividades e assimilação com resultados. 

O terceiro setor organizado conhece profundamente as comunidades ribeirinhas, e quilombolas, conhece a base social da pirâmide e convive bem mais próximo com as realidades de periferias e regiões rurais onde o braço e a caneta pública pouco chegam. 

É hora de somar forças e alinhar trabalho com todos, inclusive com os empresários que formam o setor mercado e que certamente têm interesse em soluções mais rápidas e mais práticas do que o dia a dia da burocracia vigente. 

Eu, particularmente escrevo esse artigo como mais uma singela contribuição e também um alerta para que as instâncias de organização e planejamento seja ampliada e que não vejamos apenas ESTADO no combate a covid-19, mas as empresas e as organizações da sociedade civil; certamente que teremos melhores dias e melhores resultados.