O Mercado de Crédito de Carbono se reafirma no Brasil e no mundo

Desde o ano de 1.992 com a ECO92 ocorrida no Rio de Janeiro, muita coisa vem ocorrendo no planeta em relação aos inúmeros esforços de mitigação dos graves problemas climáticos advindos dos processos locais, regionais e continentais de progresso e desenvolvimento da indústria humana e seus resultados. Um desses mecanismo de tentativas de solução ou minimização dos efeitos relacionados com a interferência do homem no meio ambiente é o não muito conhecido Crédito de Carbono, os títulos de CO2 que podem ser usados em projetos de preservação ambiental. O crédito de carbono se transformou em um mecanismo essencial para mitigar os efeitos provocados pelas emissões de gases do efeito estufa. Por isso, é considerado cada vez mais importante na economia global. 

O que é crédito de carbono? Crédito de carbono é um certificado digital que comprova que uma certa quantidade de carbono deixou de ser emitida na atmosfera por empresas, projetos e países em um ano. Isso significa que quanto mais uma empresa, projeto ou organização deixa de emitir gases do efeito estufa na atmosfera, mais crédito terá para negociar com organizações e países que mais poluem. Carbono é a abreviação de dióxido de carbono (CO₂), também conhecido como gás carbônico. Ele acelera o efeito estufa, responsável pelo aquecimento global. 

Como os créditos de carbono surgiram? Também chamado de Reduções Certificadas de Emissões, o conceito de crédito de carbono surgiu em 1997 com o Protocolo de Quioto, durante a Convenção do Clima da ONU, no Japão. A partir da entrada em vigor do Protocolo de Quioto, em 2005, foi estabelecido o mercado global de carbono, formado por diferentes mercados regionais ou nacionais. O mercado global de carbono também foi formado por projetos redutores de emissões como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Implementação Conjunta (IC). 

Crédito de carbono: como funciona? O crédito de carbono funciona da seguinte forma: os países que reduzem ou deixam de emitir gás carbônico geram créditos negociáveis. Quando cumpre suas metas de redução das emissões de uma tonelada de carbono, o país recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Quanto mais reduzir as emissões, mais créditos o país terá para negociar com países que não conseguiram atingir suas metas de redução. Esses créditos são adquiridos por empresas ou países mais poluentes como forma de compensar a excessiva emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Reflorestamento, uso de energia limpa e políticas de preservação ambiental são algumas ações para reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. 

Quanto vale um crédito de carbono? Cada tonelada de CO₂ que deixa de ser emitida equivale a um crédito de carbono. Um crédito de carbono vale aproximadamente US$ 5 ou R$ 26 no Brasil. O preço mundial do crédito de carbono, no entanto, pode variar de US$ 1,20 a US$ 40 por tonelada de carbono, dependendo do mercado que está sendo negociado. O preço médio no mundo é de US$ 37, segundo o Observatório de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que monitora a precificação do carbono. 

Crédito de carbono valor por hectare. Um hectare de floresta absorve até 10 toneladas métricas de dióxido de carbono. Isso quer dizer metros cúbicos, ou seja, 10 vezes 3, o que totaliza 30 toneladas. O valor de um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de carbono. Então, 1 hectare gera 30 créditos de carbono. Um crédito de carbono custa, em média, US$ 5. 

Vantagens e desvantagens do crédito de carbono. O crédito de carbono é um mecanismo para frear o excesso de emissões de gases do efeito estufa, que são os responsáveis pelo aquecimento global. Entre as vantagens do crédito de carbono, estão a redução das emissões de GEE e a garantia de cumprimento de metas de redução por meio da compra de créditos por países poluidores. Além disso, pode haver incentivo em países com alta cobertura florestal como o Brasil, de desenvolvimento de projetos para gerar créditos a partir de florestas em pé. 

Entenda as regras do crédito de carbono. As regras do crédito de carbono foram definidas durante a COP 26, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 2021, em Glasgow, na Escócia. Os mais de 190 países participantes definiram a implementação de dois instrumentos que ajudam na cooperação para atingir os objetivos de redução de emissões de GEE. Esses objetivos são definidos por planos nacionais de ação climáticas, ou Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, da sigla em inglês) do artigo 6 do Acordo de Paris. Dois instrumentos envolvem a cooperação para a transferência de mitigação das emissões entre países, daquele que conseguiu reduzir para o país que pode adquirir a redução. Nesse sentido, países que não conseguiram cumprir metas de redução podem comprar créditos de países que conseguiram bater ou superar as metas. 

Como vender crédito de carbono? Existem dois tipos de mercado de crédito de carbono no mundo: o mercado voluntário e o mercado regulado, que é restrito a alguns países e setores específicos. No mercado regulado por governos, existe obrigação nas reduções e/ou compensações das emissões de GEE e o preço da tonelada de carbono é definido por órgão regulador. Já no mercado voluntário, composto por empresas, organizações e pessoas físicas, o preço é negociado em contratos de acordo com determinado projeto. Títulos de crédito de carbono podem ser negociados diretamente entre o proprietário do projeto e o comprador ou de forma indireta por meio do mercado secundário regulado pela Bolsa de Valores. 

Como gerar crédito de carbono? Os créditos de carbono podem ser gerados por projetos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) ou de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Pessoas interessadas em gerar créditos de carbono devem contratar uma empresa ou profissionais da área ambiental para medir a redução de GEE gerada por um projeto. Também é necessário ter a consultoria de uma empresa especializada para a comercialização de ativos, uma vez que não há regras bem claras e definidas para o mercado brasileiro. 

Como certificar crédito de carbono? De acordo com a CredCarbo, empresa especializada em créditos de carbono, existem sete passos para certificar créditos de carbono. Sendo esses: Documento de Concepção de Projeto; Validação do projeto de acordo com o MDL; Aprovação dos documentos por autoridade nacional; Submissão ao Conselho Executivo do MDL; Avaliação e monitoramento do projeto; Certificação e verificação internacionais; Obtenção da Redução Certificada de Emissões. 

Quais são as certificadoras de projetos de CO2? Como se trata de um processo técnico e específico, a elaboração desses projetos requer a presença de profissionais ambientais para mensurarem a redução de GEE (gases de efeito estufa) gerada pelas atividades. Além disso, para a comercialização desses ativos, também é recomendado a presença de profissionais da área, uma vez que ainda não há um mercado totalmente regulado no Brasil. O Brasil tem um potencial enorme para figurar como o principal país nesse mercado, com projeções de ser um dos maiores geradores de crédito de carbono, tanto pela preservação das florestas, quanto pelo manejo adequado das lavouras e agricultura. As certificadoras que dominam o mercado são a VERRA, THE GOLD STANDARD, TUV RHeinland e RINA. No Brasil a primeira empresa nacional certificadora de projetos de credito de carbono nasceu em setembro (2.023), trata-se da Lux Carbon Standard (LuxCS), com sede em Blumenau. A plataforma LuxCS foi desenvolvida pelo Grupo Vex, organização blumenauense que engloba quatro empresas de tecnologia e que também é sócia do projeto. A forma de operação dos créditos de carbo será através da tecnologia blockchain e a colocação dos créditos de carbono em tokens. Dessa forma, aumenta a segurança e a rastreabilidade de informações, de acordo com a empresa, que afirma ainda que esta tecnologia é a mesma escolhida pelo Banco Central do Brasil.