Antônio Cândido da Silva
Na tarde do dia 13 próximo passado, li no Site Gente de Opinião, uma nota da ALE/RO – DECON, informando da “
Audiência Pública” que seria realizada no dia seguinte, para deliberar sobre a criação da data magna do Estado de Rondônia, proposta pelo Deputado Jesualdo Pires, aprovada por unanimidade pelos demais Deputados da Casa.
Dizia a nota que o objetivo da “Audiência Pública” seria para discutir o assunto com “historiadores, acadêmicos e a sociedade organizada,” o que já deixava de fora o povo, principal interessado.
Mesmo assim, como parte do povo, fui assistir a Assembléia e fiquei decepcionado com um auditório praticamente vazio e percebi que o objetivo da reunião, ou audiência, era apenas referendar a vontade da classe empresarial no que diz respeito ao feriado de 4 de janeiro, que seria mudado por projeto de lei do ex - governador Ivo Cassol, para o dia 22 de dezembro, data da criação do Estado de Rondônia.
O painel eletrônico mostrava a presença de três deputados e, posteriormente, chegou o deputado Silvernani Santos, o que demonstra o desinteresse da própria Assembléia pelo assunto. Mais notado, ainda, foi a ausência total das pessoas e classes ligadas ao comércio, indústria e prestadores de serviço, principais beneficiados com a manutenção do feriado no dia 4 de janeiro.
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A bem da verdade, as pessoas e entidades citadas, não fizeram falta porque os seus interesses foram defendidos com brilhantismo pelo Deputado Jesualdo, diga-se de passagem, que é empresário como ele próprio declarou.
Após as pessoas previamente escolhidas, apresentarem os seus pontos de vista, a audiência foi encerrada, sem que se desse oportunidade para que as pessoas presentes fizessem perguntas ou apresentassem sugestões, nem mesmo alguns acadêmicos, segundo a nota acima, convidados para o evento.
Assim, ficou decidido que seria levada para votação naquela Casa, proposta favorável à manutenção do feriado estadual no dia 4 de janeiro, como “data Magna” do Estado de Rondônia.
Quero deixar claro que respeito o ponto de vista de quem teve a oportunidade de se pronunciar. No entanto, não posso aceitar como um cordeiro levado ao matadouro, que se imponha à população e a nossa história, através de lei, o fato de que o dia 4 de janeiro de 1982 foi o dia mais importante da história de Rondônia, merecedor, portanto, de ser lembrado como “DATA MAGNA” do nosso Estado.
O Doutor Dante Fonseca e o Deputado Jesualdo Pires, até falaram da importância de uma data Magna, quando citaram entre outras datas, a queda da Bastilha, que levou os franceses a escolherem o 14 de julho como data magna da França; 9 de julho que marcou o início da Revolução de 1932, considerada pelos paulistas como o maior movimento cívico do povo de São Paulo; 6 de março que lembra a Revolução Pernambucana de 1817 e 20 de setembro que lembra a Revolução Farroupilha para os gaúchos.
A preocupação dos participantes parecia ser a manutenção do feriado no dia 4 de janeiro, tanto era que ninguém se preocupou em justificar o valor histórico da data escolhida, mesmo porque não há o que justificar.
O dia 4 de janeiro de 1982, em verdade, serviu apenas para uma grande festa onde os convidados puderam escolher entre a champanha francesa e o Wisk escocês legítimo fartamente servido aos presentes, a titulo de comemorarem a instalação do Estado de Rondônia.
Dizer que foi o dia da posse do primeiro governador de Rondônia, não é verdade. A posse aconteceu no dia 29 de dezembro de 1981, em Brasília; que foi o dia da emancipação política, também não, pois a lei 41, de 22 de dezembro de 1981, já trazia no seu conteúdo a discriminação de como deveriam proceder os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Que datas então poderiam ser escolhidas como DATA MAGNA do Estado de Rondônia, considerando o valor histórico?
Eu apontaria três: 2 de outubro, 10 de julho e 13 de setembro.
2 de outubro de 1914 – Dia da criação do Município de Porto Velho. A partir desse dia o embrião do que seria Rondônia, pela primeira vez, passou a ter administração e legislação municipal própria.
10 de julho de 1931 – Dia em que Getúlio Vargas através do Dec. 20.200 mandou restabelecer o tráfego da estrada de Ferro Madeira-Mamoré (a nacionalização veio depois). A partir daquele dia o povo capitaneado por Aluízio Ferreira, conquistou o direito de mando sobre um pedaço de terras do município, citados por alguns como o “conglomerado americano” e passou a dirigir os destinos da ferrovia que era a espinha dorsal da vida de Porto Velho. Hoje, para os mais novos ou para os que chegaram depois da desativação da ferrovia, não podem fazer ideia do que representou o empenho de Aluízio Ferreira e o orgulho de quem trabalhava na “Mamãe-Mamoré”, como era carinhosamente tratada pelos ferroviários.
13 de setembro de 1943 – Dia da criação do Território Federal do Guaporé, através do Decreto Lei 5.812, que deu forma e inseriu no mapa do Brasil mais uma unidade da Federação estabelecendo, também, as normas administrativas para a existência dos poderes Executivo/Legislativo (exercido pelo governador) e Judiciário.
Mais uma vez vamos encontrar a figura de Aluízio Ferreira, como primeiro governador do Território e defensor intransigente dos interesses do Território e do seu povo.
Como disse, hoje é difícil imaginar o que representaram essas conquistas, alcançadas a conta gotas, com muito empenho e perseverança. Não foram poucos os que morreram tentando mudar, para melhor, alguma coisa neste rincão.
Com isso, resgataríamos, também, a trajetória de Aluízio Ferreira, figura das mais importantes na história desta terra, lembrada muito pouco em alguns escritos elogiosos que não condizem com a realidade dos seus feitos.
Se me permitem, sugiro aos nobres deputados que por questões econômicas conservem o feriado de 4 de janeiro, já que o valor histórico do dia 22 de dezembro foi relegado a segundo plano, mas pelo amor de Deus, QUE ESSA DATA NÃO SEJA CONSIDERADA A DATA MAGNA DE RONDÔNIA pois isso significaria dizer que não temos nada melhor para comemorar nesta terra de tantas lutas.
Mais tarde, depois de uma consulta popular ampla através da imprensa, ou até mesmo de um plebiscito, vamos ter a oportunidade de escolher a data que melhor represente o nosso Estado.
Hoje, aquele 4 de janeiro de 1982, só me faz lembrar os Ministros da Justiça Abi Akel, e Mario Andreaza, do Interior, recebendo as duas primeiras comendas do Mérito Marechal Rondon e, algum tempo depois, esse mesmo Ministro da Justiça sendo pego em flagrante pela Polícia Federal contrabandeando pedras preciosas.
Que triste final para uma Data Magna...
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
