Agência Estadual AGERO realiza fiscalização

Na estrutura do Poder Executivo existe uma Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia conhecida desde 2015 como AGERO. A missão e os objetivos dizem respeito a garantir por meio da mediação, o equilíbrio e a melhoria dos serviços públicos delegados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Rondônia.

Neste sentido, a agência vez ou outra, por meio de sua equipe técnica multidisciplinar, promove ações para essa regulação e a fiscalização dos serviços públicos delegados como uma prática institucional e regular. Foi o que ocorreu nesse domingo na BR 364.

A agência AGERO montou uma força tarefa neste domingo dia 14 de junho com o objetivo de fiscalizar e promover o fiel cumprimento das medidas do Decreto de Isolamento Restritivo, Decreto 25.113 do governo do estado. A ação teve início às 15h e estendeu até a noite com uma equipe técnica disposta em pontos estratégicos; um deles foi no posto da Polícia Rodoviária Federal onde o alvo foi a fiscalização no transporte de passageiros, em cumprimento do Decreto de Isolamento Restritivo.

Naquele local também foi realizada a abordagem em veículos ônibus, táxi, carro de aplicativo, e algum suspeitos.

A equipe da AGERO também esteve no terminal rodoviário de PVH onde ocorreu um laudo de infração e foi apreendido o ônibus da Transbrasil. O veículo da empresa foi apreendido e retido na garagem por 72 horas em razão da venda de bilhetes comercializados em talonário manual, o que não é permitido pela legislação em vigor.

Em decorrência da ação fiscalizatória, a AGERO determinou o fechamento do Terminal até amanhã 2° feira dia 15 de junho.

Essa ação e outras que estão sendo programadas estão em sintonia com os decretos de restrição impostos pelo governo de Rondônia e ao longo do período próximo em que haverá escalonamentos na programada reabertura do comercio da capital, esse tipo de ação de supervisão e orientação será extremamente necessário como forma de alerta a população sobre como devemos nos comportar nesse chamado “novo normal” imposto pela pandemia do novo covid-19.

O governo do estado certamente tem em seus planos e atividades programadas mais dessas ações de restrição, orientação e fiscalização o que traz ao contribuinte e ao público em geral o contexto de prudência e assertividade.