Fórum das Organizações Sociais do Terceiro Setor de Rondônia

Comitê Gestor de Representantes

“Todos juntos, organizados e concentrados no amor e na solidariedade, seremos vencedores. ”

Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós, juntos.

Excelentíssimo Senhor PREFEITO DE PORTO VELHO

Senhoras, Senhores gestores públicos municipais

A par de nossas mais cordiais saudações, apresentamos por meio desta CARTA nossas necessidades e nossas preocupações relacionadas com a manutenção das atividades de várias  organizações sociais do terceiro setor de Rondônia; entre elas podemos destacar aqui: Hospital Santa Marcelina,  Casa Família Rosetta, Pestalozzi,  APATOXI, as unidades das APAES , associação Ama, centros de recuperação de dependentes químicos, Casas de Apoio, escolas alternativas, creches, lares de idosos, centros de assistência social, hospitais, clínicas de atenção social, associações de pequenos produtores rurais de agricultura familiar, associações de artesãos, centros sociais dirigidos por missionários de igrejas católicas e evangélicas, Centros Espiritas, Clubes de Serviços, entre outras entidades de caráter filantrópico e sem finalidades econômicas.

Afirmamos que estas organizações fazem parte de uma rede de assistência social, de saúde e de educação que são, em sua maioria, parceiras estratégicas do poder de Estado em todos os 52 municípios, a maioria delas, registradas no sistema SISPAR - hoje localizado na Casa Civil do governo do estado e nos órgãos municipais e conselhos municipais de políticas públicas; estas entidades estão sofrendo, desde o início do mês de março a possibilidade real de redução drástica de seu atendimento, especialmente com a crise emanada pela onda negativa da COVID 19.

São várias as situações de rotina administrativa que, no dia a dia das organizações do terceiro setor, já são difíceis de solução em tempos normais, agora, estão agravadas em muito; inclusive com o possível fechamento no mês de maio próximo, caso não haja, por parte do primeiro setor (Estado) providencias emergenciais de descentralização de recursos financeiros e outros.

Essas organizações dependem de doações privadas, de emendas parlamentares estaduais, emendas federais, programas de governo do sistema SICONV e SISPAR, e também dos termos de cooperação e termos de fomento com as prefeituras municipais que a legislação federal preconiza desde o ano de 2015.

Pois bem, senhor Prefeito, precisamos, do lado do terceiro setor, urgentemente adotar medidas relacionadas com a manutenção EMERGENCIAL e URGENTE dessas organizações, sob pena de, em aproximadamente 30 dias, agravar em muito o atendimento das diversas políticas públicas complementares a cargo dessas unidades.

A bem de uma melhoria na condição de trabalho e de se dar o PROVIMENTO ADEQUADO E EMERGENCIAL na manutenção dessas ações, e ainda, para a continuação de mais de 1.000 postos de trabalho e de outro tanto de prestadores de serviços temporários nessas organizações, solicitamos sua especial atenção para:

01 - Repasse de recursos financeiros dos fundos municipais das diversas políticas públicas de Porto Velho, em caráter de emergência para auxiliar na manutenção dos serviços prestados por estas organizações nos meses de abril, maio e junho;

02 - Acesso aos recursos dos Fundos Sociais constituídos, com o apoio dos gestores públicos municipais e dos conselhos constituídos para atendimento das necessidades apresentadas no período dos próximos 06 (seis) meses;

03 - Agilização dos repasses oriundos dos convênios e contratos bem como das emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas à estas organizações, de maneira célere para os próximos 15 (quinze dias);

04 – Elaboração de um Decreto municipal complementar e especifico para o atendimento dessas demandas para que nos conselhos de políticas públicas haja também um esforço de entendimento e de celeridade, dando certamente da parte desses colegiados a sua anuência e urgência;

05 – Suspensão dos pagamentos de contas de IPTU, ISS para as entidades para os meses de abril a julho, até que possamos regularizar, sem aplicação de multas, juros e moras, como forma de colaborar com as mesmas, neste período crucial;

06 – Liberação por meio De um FUNDO ESPECIAL EMERGENCIAL para atender projetos de entidades com um auxílio de manutenção pelo menos de R$ 10.000,00 que possam ser descentralizados em até 30 dias com prestação de contas para o final do mês de setembro de 2020

Assim, acreditamos que poderemos, juntos, equacionar as boas soluções para que, também esta parcela das organizações sociais e suas clientelas atendidas (somam mais de 06 mil famílias), possamos minimizar os impactos negativos da crise da COVID 19 em nossa cidade.

Atenciosamente.

Comitê Gestor de Representantes

Fórum das Organizações Sociais do Terceiro Setor de Rondônia