Gestores podem contar com nova lei para desafogar folha de pagamento

Ano passado em meio a turbulência das campanhas locais e nacionais passou despercebido para muitos operadores da administração pública um fato novo: o país tem um novo marco regulatório para o terceiro setor.

A União, estados e municípios podem desenvolver atividades não-essenciais com de área meio e fim por intermédio de parcerias com as associações civis sem finalidade econômica, sob quatro formas de transferência de recursos públicos. Trata-se da Lei 13.019 de 31.07.2014 que está em vigor regulamentada por MP.

Os gestores da própria União, executivos estaduais e prefeitos poderão por meio de editais e concurso de projetos recepcionar propostas de melhor capacidade técnica, qualidade no atendimento e custos reduzidos.

Essa ação poderá vir a transformar a necessidade de concursos para cargos temporários e como a rubrica orçamentária é serviços, desafoga com certeza os limites da LRF.

Para os planos de 2015 e 2016, em épocas de recessão é uma via no minimo sensata; imprescindível é o dialogo com os técnicos e estudiosos do tema, formatar agenda e delinear com o interno dos governos e seus procuradores uma melhor forma de agir.

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Quinta-feira, 10 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

O significado da Quaresma para cristãos

No velho testamento existem várias simbologias que foram passadas de geração em geração para o povo no centro do planeta, na região chamada das aráb

Sobre os doze anos do pontificado do Papa Francisco

Todos estamos desde o ano passado, mês de dezembro, percebendo que a saúde do papa Francisco entrou em declínio, e isso se deu logo após seu anivers

Brasil vive momentos de extremos desde 2014

Meus caros amigos e amigas, leitores dessa minha coluna desde 2015. Convido-os (as) a mais uma reflexão sobre nossa condição nacional, em termos pol

NOVEMBRO O MUNDO DISCUTE CLIMA NA COP-29

A reunião chamada de 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, ou como queira chamar de COP-29 será nos dias 11 a 22 de novemb