O Plano Plurianual do governo já está na ALE-RO

Chegamos a outubro e tramita nas comissões parlamentares da Assembléia Legislativa de Rondônia a mensagem de Nº 177 de 29 de agosto do corrente, sendo que ​traz para a analise da Casa de Leis nos termos do caput artigo 134 da Constituição do Estado, em consonância com o disposto no § 1° do artigo 165 da Constituição Federal, estabelecendo de forma regionalizada ​(são 10 essas regiões) ​as metas da​ Administração Pública para o período de 2020 a 2023.

O Plano P.P.A. define, em cima da analise histórica e de possíveis cenários econômicos os valores para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e, também, àquelas relativas aos programas de duração continuada, expressas no Programa de cunho Finalístico ou Temático e
Gestão, Manutenção e Serviço​.

Pois bem, essa peça é técnica, mas lógico, tem seus viéis políticos e traz os indicativos para os rumos dos gastos públicos e a setorização de possíveis investimentos em setores críticos como saúde, educação e segurança pública, sem falar nos programas que podem promover o crescimento e o desenvolvimento social e econômico do estado para os próximos 04 anos.

Esse planejamento de trabalho para os próximos exercícios da gestão que se instalou em janeiro passado no C.P.A. deve ser objeto de uma necessária analise pelos setores organizados de Rondônia; digo, os setores sociais mesmo, e também aqueles ligados a economia, sejam os empresários da industria, do comercio e do serviço e as organizações do chamado terceiro setor, aqueles que atuam de forma complementar em projetos e programas de cunho assistencial e voluntário nas inúmeras comunidades onde o Estado não consegue promover atividades.

A previsão de financiamento deste PPA é de aproximadamente R$ 9 bilhões ao ano – tendo em vista a perspectiva de receitas, e, como base a arrecadação dos últimos 60 meses; isso mesmo, Rondônia tem uma excelente arrecadação nos rankings regional. Isto ocorre em razão de sua condição estratégica (posição geográfica) e ao setor rural em franca ascensão desde 2008.

Atualmente o capital empreendedor do estado compõe mais de 100 milionários com efetiva expressão na geração de emprego e renda por meio de seus vários projetos, restando ao governo uma simples constatação de que é necessário reduzir gastos internos e ampliar os investimentos em infraestrutura, regulamentação, desburocratização e alguns ajustes na atual política de fomento para novos investimentos.

Mas, isso apenas ocorrerá mediante o diálogo e a participação deste setor e também do setor organizado das associações urbanas e rurais os quais devem debruçar sobre uma bela analise da proposta do Poder Executivo que está na Casa de Leis, afinal de contas, não é possível que apenas 30 ou 40 pessoas do staff governamental sejam os exclusivos iluminados para decidir e definir os rumos de uma economia pujante e das vidas de mais de 1,6 milhões de pessoas.

Portanto, a prudência nos recomenda que é preciso colocar mãos à obra, colocar os digitais e as mentes pensantes neste documento que, na prática será a guia do processo de desenvolvimento, ou não, do promissor estado de Rondônia. O caminho institucional agora é a proposição de emendas ao plano PPA por meio dos nossos representantes, os parlamentares estaduais.

Para ilustrar um pouco, com números, finalizo com o registro de que em 2020 o plano é executar R$ 8.943.059.805,00 e que existem 15 (quinze) prioridades elencadas pelo atual governo para serem executadas nos próximos 48 meses.

Graça e Paz.