Remendos jurídicos e ausência de reforma - Por Aroldo Vasconcelos

Francisco Aroldo Vasconcelos, Economista

Caros amigos e amigas leitores do nosso gente de opinião, gostaria neste último dia do chuvoso mês de março deixar uma nova contribuição para a reflexão e possíveis ações futuras- que seja bem próximo.

É sobre esse emaranhado de leis fiscais, uma teia infinita de mal-entendidos de operadores dá lei que cresce assustadoramente no país. Desde os últimos 20 anos.

Muitos debates, acórdão, liminares, ações cíveis, para tentar compreender e dissecar nos demoradas tribunais as questões de arrecadação e tributação.

O Brásil tem uma carga pesada de quase quarenta por cento que onera sobretudo a nossa competitividade empresarial e destrói o sonho de muitos empresarios e empreendedores.

É assim. Toda a base do sistema fiscal de arrecadação no Brasil para o campo e a cidade, para o comércio, indústria, produção agropecuária e serviços carece de reforma urgente. Esses remendos jurídicos desde a constituição de 1988 só rende divergência e injustiça social e econômica. Simplificar o sistema federal, estadual e municipal de arrecadação é urgente. Não há porque a União receber o maior bolo fiscal. As atividades de saúde, educação, transporte, armazenamento, segurança, fiscalização, seguridade social e outros acontece nas cidades. É nas cidades e na administração pública de um Estado que o cidadão recebe a ação pública. Não nos corredores do poder Central. Seria melhor por exemplo que o ICMS tivesse uma mesma alíquota de 12/100 e o ISS também fosse um só em todos os municípios, talvez 5/100 e que o IR pessoa física fosse cobrado para a renda anual superior a 38.000 entre outras simplificada. Vale uma reflexão.

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Quinta-feira, 10 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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