Um fundo privado para o agronegócio de Rondônia

Muitas são as saídas para os diversos problemas relacionados com uma boa gestão de empreendimentos públicos ou privados; mas a sintonia entre os diversos atores envolvidos e a vontade política dos dirigentes públicos são fatores realmente cruciais para a mobilização correta em favor dessa solução. Assim sendo, nada supera o bom e velho diálogo, à luz de bons projetos e, naturalmente da Lei.

Existem no orçamento público de Rondônia vários fundos públicos, criados ao longo desses últimos 20 anos, em consonância com leis federais e exigências locais, os quais vêm desenhando o perfil de aporte de recursos para o fomento e o desenvolvimento das diversas situações da administração que auxiliam inclusive, entre outras políticas públicas, aquela relacionada com o setor rural, como exemplo podemos citar o fundo do café, o PROLEITE e o fundo FESA.

Do outro lado, falando em fundo privado, Rondônia tem no setor rural um exemplo vindo lá dos idos de 1.999, quando, dada a necessidade de profissionalizar o setor e dar garantias de efetiva sanidade animal para o iniciante rebanho de Rondônia, criou-se o FUNDO FEFA - Fundo Estadual para o Combate a febre Aftosa e ao mesmo tempo o governo criou àquela época a Agência IDARON. Foi um bom casamento de forças que rendeu excelentes dividendos.

Ali pairava uma realidade, hoje outra nos é imposta. Mas registramos que em 2009 e depois em 2010 surgiu também por necessidade e contexto à época um fundo público, o FESA - Fundo Estadual de Sanidade Animal e também as diversas taxas do IDARON como as guias (GTA) sendo a fonte de arrecadação para a promoção do trabalho de monitoramento de fronteiras, acompanhamento da vacinação e outras modalidades de trabalho para o desempenho da produção e da qualidade do rebanho, dando garantias de comercialização interna e externa.

Hoje, com os avanços do patrimônio do rebanho de pecuária de corte e de leite, com os expressivos números de comercialização com outros países, Rondônia com mais de 14 milhões de cabeças enfrenta uma nova e inusitada realidade no setor rural da agropecuária: O plano PNEFA¹ do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) que traz o desafio de redesenhar toda essa atual estrutura pública e privada de maneira que o estado entre firme na próxima década para o rol dos estados livres de febre aftosa sem vacinação.

O setor rural está, desde o inicio do ano de 2018 com uma batata quente nas mãos: literalmente; pois as necessidades e as realidades impostas pelo programa do MAPA trazem o desafio do diálogo imanente para a solução contingente.

Um fundo publico não dispõe da agilidade necessária para a pronta solução dos diversos problemas e dos complexos seguros rurais que garantem o patrimônio de mais de R$ 15 bilhões construídos em duas décadas e meia. É fato que um fundo privado constituído pelas lideranças do setor do agro precisa entrar em ação URGENTE.

Esse fundo é o FUNDAGRO. Ele tem esse perfil, pois foi criado em 2016/17 estrategicamente para atuar em todas as cadeias produtivas de Rondônia vislumbrando exatamente isso: resultados para a próxima década.

A questão é definir com certa urgência o formato de arrecadação para valores substanciais que façam frente às inúmeras necessidades de sanidade animal e vegetal, bem como os desafios de surpresas que podem surgir de um dia para o outro nesse mundo de concorrência regional, local e global.

O desenho perfeito de financiamento dessas ações passa por um contrato social entre os principais atores das diversas cadeias produtivas, em especial aqueles envolvidos na pecuária de corte e de leite que são a coluna vertebral para uma solução eficiente para esta atual questão imposta pelo PNEFA e pelo MAPA.

A proposta debatida, desde 2018, no meio rural é que exista uma arrecadação de fundos públicos e também privados para o FUNDAGRO. É bastante simples: recorre ao conceito de tripartição de responsabilidades; a idéia central é a cobrança do valor de R$ 1,00 por parte do produtor/pecuarista no momento do abate (via boleto bancário) a desvinculação de R$ 1,00 do FESA (fundo administrado pela IDARON) e o pagamento de R$ 1,00 pelos frigoríficos no momento do desfrute do rebanho.

Dessa forma, sem elevação de valores ou a criação de novas taxas públicas, o pecuarista e o produtor rural, as industrias do setor em parceria com o Estado, podem atender ás atuais exigências que o cenário de final de década nos impõe.

Um arremate na proposta pode ser deliberado e mediado na Assembléia Legislativa no que diz respeito a redução das taxas atuais da Agência IDARON e também uma redução do percentual cobrado pelo fundo FESA atualmente, desonerando os custos do setor rural em pelo menos 10%.

Trabalhando essas duas possibilidades com os três segmentos: Governo, empresários do setor rural e as industriais, certamente que o modelo perfeito de arrecadação do FUNDAGRO surgirá, e poderá, em breve ser reconhecido como um piloto a ser seguido por outras unidades da federação.

As previsões de elevação da comercialização para os estados livres de aftosa sem vacinação é da ordem de mais de 30% nas vendas futuras; mas isso depende da construção responsável de uma visão de futuro para o agro de RO e também de certa dose de empatia institucional.

Unir agora as forças em busca de melhorar as condições de concorrência comercial será em 2019 a melhor estratégia.

¹ PNEFA – Plano nacional de Febre Aftosa