Terça-feira, 17 de julho de 2007 - 06h10
Embora manifeste seu apoio explícito quanto a criação do município de Tancredo Neves, unificando os distritos da Ponta do Abunã, o prefeito Roberto Sobrinho afirma que o processo de emancipação, para ser bem sucedido, depende da legislação federal. "Infelizmente tem alguns políticos iludindo a população dos distritos", lamenta.
De fato, alguns deputados estaduais criaram expectativas e ilusões naquela região. Muita gente acredita lá nas bandas da Ponta do Abunã que aprovada a consulta plebiscitária e os requisitos exigidos pelo IBGE, e o novo município estará criado. Na verdade, sem definições do Congresso nacional, a coisa vira brisa.
Os pequenos e micros empresários estão antenados com as oportunidades que as usinas do Complexo do Madeira poderão proporcionar em Rondônia. Para tanto, conforme adianta, o presidente do SIMPI Leonardo Sobral, a entidade promoverá um jantar com técnicos de Furnas, representantes da prefeitura e convidados especiais para debater o assunto no mês que vem.
Visando as eleições municiais do ano que vem, o PMDB de Porto Velho continua seu processo de restruturação. Agora funcionando em nova sede, nas proximidades da prefeitura da capital, o partido, sob o comando do empresário Fernando Prado pretende investir na formação de novos quadros partidários.
Saúde indígena
Baita diferença
Risco calculado
Numa sociedade multifacetada, como a brasileira, um caldeirão de raças, tendências e muito radicalismo, até o encaminhamento dos debates sobre questões essenciais fica prejudicado pela incapacidade dos interlocutores de chegarem a enfoques comuns de entendimento sobre regras elementares de convivência democrática. Esse quadro de antagonismo irreconciliável está agora presente na proposta de criar novos municípios, como ocorre com os distritos amazônicos da Ponta do Abunã.
Embora contem com uma população até dez vezes maior que muitos municípios brasileiros de outras regiões, esses distritos esbarram na oposição renhida da Frente Parlamentar Municipalista, capitaneada pelo deputado federal Vítor Penido (Dem-MG), que abomina a idéia de mais municípios dividindo os escassos recursos disponibilizados pela União. A seu ver, é hoje iponibikizados pla na a idéia de mais muns uns ses ares de convivimpossível a criação de mais municípios no país, pois não admite que o "bolo" seja dividido com cem ou duzentos municípios adicionais ao todo, hoje, são cerca de 5,6 mil.
O argumento principal dos opositores dos novos municípios é que vai custar muito caro aos cidadãos criar mais uma Prefeitura, uma Câmara com nove vereadores e todos os cargos de secretários e assessores que essa estrutura vai implicar, com seus respectivos altos salários. Hoje, as verbas que são repassadas aos pequenos municípios pela União fica toda comprometida com o pagamento desses salários. Há uma corrente muito forte no Congresso que defende o enxugamento dos municípios, reduzindo-os a cerca de três mil a quatro mil no máximo.
No entanto, os defensores da criação de municípios com plena justificativa, como é o caso dos distritos da Ponta do Abunã, sustentam que utilizando alguns critérios seletivos é plenamente possível criar um grupo de poucos novos municípios. Este é o caso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, para quem há espaço para a criação de mais municípios.
De 1988 até 1996, a decisão para a criação de municípios dependia apenas de leis complementares das assembléias legislativas estaduais e nesse período surgiram 1.540 novas unidades. A partir de 1996, a aprovação da Emenda Constitucional n° 15 sustou a "farra" dos novos municípios e retornou a Brasília a prerrogativa de disciplinar sua criação, através de lei federal até hoje sem regulamentação. Nos últimos dez anos foram instituídos apenas 57 municípios, embora haja plena justificativa para a criação de novos municípios em distritos distantes e esquecidos.
O mais importante, no entanto, seria que as comunidades locais pudessem ser ouvidas para pesar se há mais vantagem em criar uma nova unidade administrativa independente ou se manter no município-matriz. Afinal, será sempre ela que vai pagar a conta. Essa continha na ponta do lápis será sempre mais justa e sensata que qualquer papelório de Brasília.
Via Direta
*** Segundo informações DNITT os recursos para a duplicação da Ponte sobre o Rio Machado já foram liberados para a Prefeitura de Ji-Paraná *** Pelo menos a ponte da região central já está bem encaminhada *** Por conta das hidrelétricas, polo universitário e dos shopings em construção, o preço do aluguel dos imóveis já estão lá nas alturas.
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