ROYALTIES: SAIBA MAIS - 4

Gente de Opinião

Qual a relação entre a Constituição
de 1934 e o recolhimento de royalties?

A Constituição de 1934 estabeleceu a separação jurídica entre solo e subsolo. Isto fez com que a exploração dos recursos naturais – particularmente os minérios - passasse do regime de propriedade privada para o regime de concessão pelo Estado.

Em outras palavras: o agente deixou de ter a propriedade para ter a concessão. Por esta última, paga uma taxa à União (representada pelo estado), real proprietária dos recursos naturais. Decorrência direta da Constituição de 1934, foram o Código das Águas e o Código de Minas, que, no mesmo ano, normatizaram o uso dos dois recursos

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Fonte: José Carlos Sá

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Terça-feira, 26 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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