Sexta-feira, 2 de setembro de 2011 - 05h46
Saiu o relatório do Conselho Nacional de Justiça e quase que com ele, uma declaração do ministro Paluso do STF dizendo que o CNJ está fazendo uma revolução silenciosa, o que dá a exata noção de como anda nossa justiça. São poucos os juízes – o ministro Marco Aurélio defende que o STF tenha o dobro de magistrados – mas dois problemas é que impedem que a justiça funcione bem, ainda que com o dobro de juízes. O obsoletismo do Código Penal e as demandas obrigatórias que partem do governo, num exercício de procrastinação que beira à tal litigância de má fé é o primeiro. O segundo decorre da possibilidade quase que infindável de recursos.
Passemos para o outro lado. A justiça é porta para a liberdade ou prisão e pela constituição só vai para a cadeia quem for julgado. Mas, nem sempre é assim. Pela lei só fica na cadeia quem a justiça ordena. Mas nem sempre é assim. Pela constituição os presídios devem ser locais para ressocializar quem foi condenado. Mas, nesse caso, nunca é assim. O Brasil foi absolvido pela corte da OEA por ter violado direitos humanos em prisões e o caso Urso Branco ainda está presente em nossa mente. O Brasil está livre, a vergonha nacional foi apagada, o peso saiu das nossas costas e tudo por conta de um plano bem arregimentado escrito a várias mãos e que como soe, tem tudo para não ser cumprido.
Falei antes que o dobro de ministros e juízes não resolve o imbróglio da justiça. Nem o dobro de prisões. O sistema jurídico prisional precisa ser enxergado e não apenas visto. É preciso combater o crime, cumprir e fazer cumprir a lei e fazer com que a cadeia, prisão ou seja lá qual for o nome utilizado seja um lugar para reeducar cidadãos e não uma jaula para domesticar feras. Só isso e sem inventar mais nada. Nem mesmo a roda.
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