POLÍTICA & MURUPI 09/04/10

“Falar a todo instante em "Minha Casa, Minha Vida" numa hora dessas, francamente, podiam ao menos mudar o nome do programa." – Tutty Vasques

O Ministério da Justiça preparou a minuta de projeto de lei para a internet no Brasil. A novidade, já que tentar implantar a censura na rede é velha, é a responsabilidade por conteúdo. Empresas que hospedam informações de terceiros terão de notificar quem colocou determinado conteúdo no ar se houver reclamação fundamentada de pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada e retirar a informação do ar. Algo parecido já existe mas o governo quer mais. "Não deixa de ser um cerceamento à liberdade de expressão", diz Gil Torquato, diretor do UOL. Vai ter raiva de imprensa assim na China.

Obra estruturante. O termo muito usado ultimamente em Porto Velho vem a ser o que? Toda obra deve ser estruturante em si mesma ou porque deve integrar-se àquelas pré-existentes ou àquelas projetadas para o futuro. E se não é obra é prestação de serviço. É estranho que Porto Velho tenha Plano Diretor, Código de Posturas e ainda se perca tempo para concluir obras ou simples ações que não demandam obras como ordenar ou sinalizar o trânsito. Se projetos existem, falta velocidade na execução. O Rio viveu há muito tempo esse estágio e hoje paga o preço da leniência, com vidas humanas.

Cidades crescendo de qualquer forma, sem projeto, sem fiscalização se transformam em adensamentos favelizados. Sob pressão chegam a luz e serviços tacitamente sua existência é reconhecida. Os projetos assistenciais dão sobrevida ao bolsão de miséria, curral de votos de baixo custo. Viela com asfalto meia boca, mangotes de garimpo em lugar de tubos, escola, pinguela, associação com dirigente pelego, quadra, eis a favela feliz. A bomba armada, um dia explode e o dinheiro emergencial para uso sem licitação chega. Qualquer semelhança com bairros de Porto Velho, não é mera coincidência.   

A participação popular gerou os esteios na concepção de políticas públicas. Conselho, inserção, geração de emprego e renda, ONGs, são a porta aberta, pedras de toque de projetos de governo. O modismo recheado de gerúndios não se prende a fatos e sim a idéias às vezes, dissociadas da realidade. O Rio que se esvai pela encosta é o mesmo que realizará a Olimpíada, gastando o mesmo dinheiro que resolveria seus problemas. Non sense, falta de planejamento ou de visão pública? Aposte nos três.   

Caos. Briga bizarra entre poderes sobre saúde, segurança, trânsito e, saneamento. Por trás está a grana de compensações ambientais das usinas. O Rio sem dinheiro para prevenir a tragédia descobre que a leniência comprometeu o futuro. Porto Velho tem o dinheiro mas, subestimou os impactos que adviriam com as usinas. As audiências aconteceram, as empresas fazem sua parte, porém a pseudo participação popular deu as caras. A informação ficou no gabinete, apesar dos projetos terem passado por conferências, conselhos, Ongs, etc. Agora, é ter paciência até com a briga dos poderes. Non sense, falta de planejamento ou de visão pública? Aposte nos três.       

A vai ingressar ao MPF pedir apuração da aplicação das verbas para prevenção de desastres. A ação se baseia na auditoria realizada pelo TCU que revela em relatório que Rio de Janeiro recebeu apenas 0,65% da verba liberada entre 2004 a 2009. Aí Lula irou de vez: “Tem muita gente querendo aparecer... Não vamos transformar uma tragédia em instrumento de disputa política. Podem perguntar ao governador e ao prefeito do Rio. Tudo o que foi pedido pelo estado foi atendido ". Como perguntar não causa deslizamento lá vai: Será que o TCU iria fabricar um relatório falso? Para que? 

A ira de Lula não é bem com o TCU e sim, com a oposição que “deitou o cabelo sobre o relatório. O Rio recebeu 0,65% da verba, Santa Catarina 8% e a Bahia de todos os deuses e do semideus Geddel Vieira Lima, ministro da Integração Nacional, um pouco mais: 37,25% ou R$ 133,2 milhões, suficientes para comprar nos tabuleiros quase 30 milhões de acarajés. Vieira Lima que é da base aliada do governo, deixou o cargo há poucos dias para se candidatar ao governo do Estado. Na Bahia é assim: não há vácuo de poder. ACM desceu aos infernos mas, no terceiro dia Geddel subia aos céus.    

Lula abriu o verbo ontem: “O PT está dando uma candidata...não tem ninguém mais preparado para governar este país do que Dilma Rousseff, futura presidenta deste país. Até a vitória!” Claro que o STF não ficou feliz: “Não se pode brincar com a Justiça. Na verdade, uma multa de R$ 5 mil ou R$ 10 mil, pouco significa para muitas pessoas. Há um dever muito maior de lealdade constitucional. O presidente da República cumprir decisões judiciais é para dar exemplo, para mostrar que de fato observa a Constituição. Violar a Constituição é crime de responsabilidade”, disse Gilmar Mendes,

10-Queda de braço