Sexta-feira, 13 de agosto de 2021 - 17h56
Enfim
aconteceu o que todos esperavam e numa data que parece ter sido escolhida a
dedo: sexta-feira 13 do mês de agosto. Por ordem do Ministro do Supremo
Tribunal Federal, Alexandre Moraes, – manda quem pode ou às vezes até quem não
pode, mas obedece sempre, quem tem juízo – a Polícia Federal efetuou a prisão
do ex-Deputado Federal, Presidente e principal prócer do PTB, Roberto
Jefferson, aliado das unhas às cutículas do presidente Bolsonaro. Sim era não
só esperado, mas previsto e creio até que Roberto Jefferson estivesse lançando
a isca e esperando o desfecho. Bob Jefferson é uma “cobra má matada” e quando
menos se espera ele dá o bote. Advogado, não tem medo de cadeia nem de presos.
Conhece por dentro e por fora. Aliás para quem derrubou Zé Dirceu, a cúpula do
PT e venceu um câncer, cadeia é cercadinho. Tudo começou com as divergências
entre o Presidente Bolsonaro e os ministros do STF e em especial os ministros,
Fachin, Barroso e Alexandre Moraes. Escudeiro fiel do presidente, Roberto Jefferson
que dá um boi para não entrar numa briga e uma boiada para não sair dela, tomou
as dores e passou a utilizar o perfil das redes sociais de sua filha, a ex-Deputada
Federal Christiane Brasil para vergastar o lombo dos ministros do Supremo e
figuras do Congresso Nacional. Para lembrar, Christiane foi presa, acusada de cometer
supostos crimes contra o Ministério do Trabalho e atirou pra todo lado dizendo
que ela e o seu pai são perseguidos políticos.
Em
vídeos e lives Roberto Jefferson bateu abaixo da linha da cintura assacando
contra a honra dos ministros e de outras autoridades anti-bolsonaristas numa
linguagem debochada, acompanhada de trejeitos, de caras e bocas que maculava a
honra dos adversários e ao citar os ministros do STF falando das suas preferências
sexuais, distribuindo-lhes alcunhas pejorativas. Os vídeos por óbvio
viralizaram e continuaram aumentando as postagens com mais ofensas e baixo
calão, sem que houvesse uma resposta por parte dos ofendidos.
Nem
seria preciso dizer, mas o processo judiciário no Brasil obedece a fases ou pré-requisitos
para se chegar ao veredito, transitado em julgado que são: a denúncia, conhecimento
do crime, investigação, julgamento e sentença, porém, como afirmava o ex-Ministro
Marco Aurélio, vivemos tempos estranhos e nesses tempos estranhos não tem sido
excepcionalidade que o STF abra
inquéritos, investigue e puna, sem que o devido processo legal tenha
sido instaurado e todas suas fases cumpridas, nesse caso inclusive. É claro que
o ex-Deputado Federal Roberto Jefferson, o mesmo que ensejou com suas denúncias
o surgimento dos casos do mensalão, petrolão e por fim a lava jato, cometeu
crime contra a honra dos ministros e que portanto deveria ser processado. Repito,
processado sim. Não preso. Prisão é exceção. E muito menos por quem foi
ofendido.
Para
os mais afoitos, a justificativa é de que a PGR, que desta feita foi
cientificada pelo STF não houvesse se pronunciado, só o fazendo depois que a
ordem de prisão foi expedida. Entendo como leigo em direito, mas tendo a
obrigação constitucional de não desconhecer a lei, que o fato do órgão PGR ou
mesmo o titular não ter cumprido o seu dever de ofício, não autoriza o ministro
ou a quem quer que seja, dar um seguimento ao processo, atropelando as fases de
investigação, julgamento e indo diretamente para a pena maior que é a prisão e
ainda mais quando se registram “indícios de crimes” (sic). Não raro ouvimos de
juízes e ministros que o ato de encarcerar alguém é uma exceção. Quedo-me em
minhas reflexões e parco conhecimento de leis a esperar pelo que virá pela proa
já que o estrago na popa foi grande. Mas se existe algo em que acredito é que
vivemos tempos estranhos no Brasil e que isso me dá medo e faz retornar minha paranoia
dos tempos de chumbo, quando vivíamos também tempos estranhos. Quem viveu na
época sabe do que falo. Dá medo.
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