Política & Murupi - Marco regulatório do saneamento básico

O tema marco regulatório do saneamento básico está batendo à nossa porta e faz-se necessário uma reflexão sob a ótica dos investimentos necessários, do prazo exíguo e urgência para implantação dos serviços por todo país. E não é que estejamos atrasados. O problema é bem maior. A cidade de Porto Velho, capital do estado de Rondônia não tem sistema de esgotamento sanitário, nem tratamento de lixo adequado e a água que é tratada de forma precária é entregue apenas a 40% da população. Hoje por exemplo parte da cidade de Porto Velho está sem água e assim ficará nesta e na próxima semana, dependendo de operações da falida empresa CAERD. É cruel, é desumano, é indigno.

Com mais de 15 meses de COVID, é impossível fugir do triângulo prevenção, doença e saúde. Sobre a prevenção, o melhor exemplo é a peste bubônica, peste negra ou febre do rato, que dizimou mais de 25 milhões de pessoas na Europa, fruto do lixo espalhado pelas cidades, falta de esgoto e a proliferação de ratos. E, ainda que a Europa esteja em outro patamar, está longe do ambiente de sanidade ideal que se espera e que é recomendado pela OMS. Para reduzir as causas doenças e promover a saúde é necessário educação, políticas de saneamento e um comportamento individual responsável. Sobre a saúde atenho-me ao que diz a OMS – Organização Mundial da Saúde: “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doenças.” A pandemia está nos obrigando a entender isso agora e de forma acelerada.

Depois dos meses de medos, perdas e aprendizados fica a certeza de que a pandemia tem muito a ver com o meio ambiente. Vivemos num planeta que está sendo agredido de forma irresponsável por quem mais deveria preservá-lo. O equilíbrio é frágil e o homem disputa espaços e mantém contato com formas de vidas agressivas como os vírus e as pragas que existem na natureza e que às vezes acabam ajudando o próprio agressor. Um exemplo é o veneno da cobra jararaca cuja picada mata e que deu origem ao Captopril que controla a pressão arterial e o coronavirus que deu origem às vacinas imunizantes que estão disputadas a tapa pelas nações do mundo. Contudo temos problemas que são básicos para promoção da saúde. A educação, a falta de políticas públicas com investimentos maciços para o saneamento e por fim um componente que é o resultado dos dois anteriormente citados: o comportamento individual que é fruto da educação de qualidade e que nos leva por exemplo ao uso de máscaras, ao distanciamento social e higiene pessoal como lavar as mãos.

Durante um ano e meio praticamente só falamos de COVID, esquecendo outras mazelas relegadas a segundo plano e sobre elas é preciso lembrar que a situação é grave e algumas delas continuam contaminando, matando e drenando recursos financeiros, científicos e técnicos. Órgãos como as agências de sanidade mapeiam a ocorrência de doenças e através de monitoramento definem as ações para combater e circunscrever os casos de malária, sífilis, aids e outra dsts, tuberculose, hanseníase, febre amarela, raiva, dengue, chicungunha, dentre outras, na maioria já no estágio de endemias.

Órgãos e agências são relevantes para monitorar e alertar, mas a providência real está noutra esfera. Cabe aos governantes planejar e investir em saúde ao invés de tratar de doenças. Investir em saneamento básico - água tratada, lixo coletado, reciclado e tratado, além do esgotamento sanitário controlado, é investir em saúde e para finalizar uma estatística sobre o tema diz que para cada real investido em saneamento o retorno é de três reais em saúde. Mas é preciso ter vontade política e jamais esperar que haja retorno em votos, pois há quem tenha medo do povo não ver os canos porque ficam enterrados no chão.