SEGISMUNDO: Há uma perseguição ao carnaval Porto Velho

Em entrevista ao programa Sala Vip com o Jornalista Léo Ladeia, o advogado Ernandes Segismundo, fez uma explanação sobre o carnaval e os carnavalescos de Porto Velho, o seu lado bom, a alegria dos foliões e o motivo principal do carnaval que é a celebração da vida. Sobre a questão da taxa que foi criada pela Lei Complementar nº 365/2007 que criou o FUNRESPOM, Segismundo enfatiza que não é contra a taxa da Polícia Militar, que é uma coisa boa, afinal todos nós queremos uma Polícia Militar bem aparelhada com seu efetivo ganhando um bom salário. Mas, com relação aos Blocos a lei é muito clara quando diz no seu artigo 19 que “são considerados serviços preventivos operacionais de segurança pública sujeitos ao recolhimento de taxas, as prevenções dos locais ou eventos quanto de interesse particular que tenham fins lucrativos”. 

Ele ressalta que: “esse é o nó, porque essas entidades nominadas são folguedos populares da festa momesca incluídos no calendário oficial de uma festa que não pode passar despercebido de ninguém - o carnaval - que está para o Brasil, como está a tourada para Espanha e o Tango para a Argentina”. 

Na opinião de Segismundo, a taxa que a Polícia Militar quer cobrar é Constitucional e existe a previsão na Constituição, mas a Lei que cria o FUNRESPOM, diz que a taxa deve ser recolhida naqueles eventos que tenham fins lucrativos. 

Informou ainda o advogado que entrou com Mandado de Segurança que foi protocolado hoje (29) em nomes dos Blocos: PIRARUCU DO MADEIRA, CALIXTO & CIA, US DY PHORA, GALO DA MEIA NOITE, BANDA DO VAI QUEM QUER E BLOCO DO ALHO.

Para ele, existe em Porto Velho um processo curioso de perseguição contra o carnaval popular. 

De acordo com Segismundo, ontem o corpo de Bombeiros entrou em contato, por telefone, com o Manelão e disse: “olha, se o senhor quiser quatro ambulâncias para acompanhar a Banda, o senhor tem que pagar R$ 346,50 por ambulância (total de R$ 1.400,00)”. Então o General da Banda entrou em contato comigo, e eu falei: “ Manelão, não tem lógica, ora, o corpo de bombeiro e a Polícia são tipicamente estatais, e essas taxinhas e emolumentos acabam vulnerabilizando um princípio Constitucional, que é o da Igualdade, pois quem pagar vai ter o benéfico público e quem não puder pagar não vai ter. Então estabelece uma desigualdade que viola a Constituição Federal. Eu também recebi a mesma ligação que o Manelão recebeu, e disse para a moça que me ligou: Senhorita o meu problema é fazer a folia, promovo pela sétima vez o desfile do Pirarucu do Madeira e nunca houve a mais remota ocorrência policial, agora se tiver uma briga nós deixamos eles para trás e continuamos a brincadeira. 

Ainda de acordo com Segismundo, o primeiro Batalhão enviou um Ofício para os Blocos orientando sobre o recolhimento da taxa de R$ 7,22 por policial/hora, e dizia ainda neste Ofício que em havendo o recolhimento o evento poderia ser suspenso. Ora, a lei não fala isso. Então eu quero deixar muito claro para todos os foliões e dirigentes de agremiações carnavalescas, que não existe o menor risco de a Polícia Militar impedir a folia pela falta de recolhimento da taxa, pois o seu recolhimento é uma infração de natureza administrativa e tributária, então o estado que vá entrar com uma ação contra o sujeito, etc. A polícia não pode impedir – pela falta de recolhimento da taxa - nenhuma agremiação, sob pena de violação do artigo 5º e artigo 215 da Constituição Federal. Se a Polícia Militar não aparecer é problema do Estado, pois ele tem a obrigação de prover a segurança pública independentemente do que esteja acontecendo, inclusive, porque no caso do carnaval a Polícia Militar faz o planejamento estratégico no ano anterior, então ela que vá fazer o policiamento ostensivo que é de sua competência constitucional, independente de quem recolher ou não a taxa. Eu acredito que os blocos que entraram vão ganhar um liminar. 

AS TAXAS 

Segismundo exemplificou que “levando em conta a U.P.F. (Unidade Padrão Fiscal) de Rondônia que é de R$ 33,85, o Bloco Galo da Meia-Noite pagaria R$ 15.140,34, o Bloco Até que Noite Vire Dia já recolheu R$ 2,900,83 e fizeram isso com dinheiro emprestado, porque são pessoas humildes e sabemos que tiveram dificuldades. O Bloco Pirarucu do Madeira pagaria R$ 2.596,29, a Banda do Vai Quem Quer pagaria R$ 20.700,00 e o Bloco Calixto & Cia R$ 2.680,92”. Segismundo ainda chamou atenção para o fato de que as Escolas de Samba estão fora da obrigatoriedade da cobrança da taxa, por uma interpretação de hermenêutica do Coronel que reuniu todos os blocos na reunião. 

CARNAVAL CULTURA E O CARNAVAL INDÚSTRIA 

Segismundo também disse que “deve ser separada a interpretação para o carnaval como Cultura Popular e o Carnaval como indústria Cultura”. 

Ele complementa ainda: “Os baianos descobriram que o carnaval era uma fonte de renda, então criaram o carnaval fora de época, e que envolve estruturas monumentais, grandes orçamentos e faturamentos astronômicos. É negócio, aí sim tem que pagar todos os impostos devidos. No caso de Porto Velho estão confundindo o carnaval fora de época com aquele que é a maior celebração do povo brasileiro”. 

QUEREM ENQUADRAR A NOSSA CULTURA 

“Em Porto Velho, o Ministério Público criou um caso enorme para enquadrar o carnaval. Dentro da filosofia dos Promotores, pois alguns são oriundos de outros estados, e alguns se acham dono da nossa cidade e querem enquadrar a nossa vontade, a manifestação dos Portovelhenses, das pessoas que moram aqui, dos beradeiros e dos caboclos. Eu como sou advogado e não sou bobo, falei que ninguém vai mudar o percurso do Bloco Pirarucu do Madeira, porque eu entro com Habeas Corpus. Um promotor apresentou um estudo para mudar o trajeto da Banda do Vai Quem Quer, depois veio a Polícia Militar, querendo enquadrar o carnaval como se fosse uma burocracia descomunal, agora o Corpo de Bombeiros, com taxa daquii e dali, agora o estado que banque a segurança pública”, concluiu o advogado. 

Fonte: Gentedeopinião com informaçõs do jornalista Léo Ladeia (Sala Vip - FM 104,5)